DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - suprimento de
fundos; Datas-Limites 2008; Nºda caixa-arquivo 70; Especificação: Caixa-arquivo /Item 125;
Código do assunto 00.05.04.08; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o
controle interno - defensor dativo; Datas-Limites 2008; Nºda caixa-arquivo 70;
Especificação: Caixa-arquivo /Item 126; Código do assunto 00.03.02.03; Assunto - Tipo
documental: Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de
licitação e inexigibilidade); Datas-Limites 2008; Nºda caixa-arquivo 70; Especificação: Caixa-
arquivo /Item 127; Código do assunto 00.03.02.02; Assunto - Tipo documental: Aquisição
de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade);
Datas-Limites 2000 - 2004; Nºda caixa-arquivo 71; Especificação: Caixa-arquivo /Item 128;
Código do assunto 00.06.03.05; Assunto - Tipo documental: Protocolo: recepção, cadastro,
tramitação e expedição de documentos; Datas-Limites 2000 - 2012; Nºda caixa-arquivo 72;
Especificação: Caixa-arquivo /Item 129; Código do assunto 00.03.02.02; Assunto - Tipo
documental: Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação
e inexigibilidade); Datas-Limites 2009; Nºda caixa-arquivo 73; Especificação: Caixa-arquivo
/Item 130; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas
para o controle interno - defensor dativo; Datas-Limites 2009; Nºda caixa-arquivo 73;
Especificação: Caixa-arquivo /Item 131; Código do assunto 00.06.03.05; Assunto - Tipo
documental: Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos; Datas-
Limites 2015; Nºda caixa-arquivo 73; Especificação: Caixa-arquivo /Item 132; Código do
assunto 00.03.03.02; Assunto - Tipo documental: Baixa, doação,permuta; Datas-Limites
2008; Nºda caixa-arquivo 73; Especificação: Caixa-arquivo /Item 133; Código do assunto
00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno -
despesas correntes; Datas-Limites 1998; Nºda caixa-arquivo 74; Especificação: Caixa-
arquivo /Item 134; Código do assunto 00.05.03.03; Assunto - Tipo documental: Despesas
contratual e regular sem contrato (compra direta, despacho de licitação, de inexigibilidade
e suprimento de fundos); Datas-Limites 1997; Nºda caixa-arquivo 74; Especificação: Caixa-
arquivo /Item 135; Código do assunto 00.03.02.02; Assunto - Tipo documental: Aquisição
de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade);
Datas-Limites 1997; Nºda caixa-arquivo 74; Especificação: Caixa-arquivo /Item 136; Código
do assunto 00.06.03.05; Assunto - Tipo documental: Protocolo: recepção, cadastro,
tramitação e expedição de documentos; Datas-Limites 2010; Nºda caixa-arquivo 75;
Especificação: Caixa-arquivo /Item 137; Código do assunto 00.05.03.03; Assunto - Tipo
documental: Despesas contratual e regular sem contrato (compra direta, despacho de
licitação, de inexigibilidade e suprimento de fundos); Datas-Limites 2005; Nºda caixa-
arquivo 75; Especificação: Caixa-arquivo /Item 138; Código do assunto 00.03.02.02; Assunto
- Tipo documental: Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de
licitação e inexigibilidade); Datas-Limites 2005; Nºda caixa-arquivo 75; Especificação: Caixa-
arquivo /Item 139; Código do assunto 00.02.06.02; Assunto - Tipo documental: Curso,
congresso, simpósio, seminário, entre outros (promovido por outras instituições, inclusive
solicitação); Datas-Limites 2010; Nºda caixa-arquivo 76; Especificação: Caixa-arquivo /Item
140; Código do assunto 00.06.03.05; Assunto - Tipo documental: Protocolo: recepção,
cadastro, tramitação e expedição de documentos; Datas-Limites 1997; Nºda caixa-arquivo
76; Especificação: Caixa-arquivo /Item 142; Código do assunto 00.03.11.01; Assunto - Tipo
documental: Compra de veículo; Datas-Limites 1988 - 2012 exceto 1999; Nºda caixa-
arquivo 77; Especificação: Caixa-arquivo /Item 143; Código do assunto 00.05.02.03; Assunto
- Tipo documental: Plano de ação (inclusive alteração); Datas-Limites 2010; Nºda caixa-
arquivo 77; Especificação: Caixa-arquivo /Item 144; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto
- Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - defensor dativo; Datas-
Limites 2006; Nºda caixa-arquivo 78; Especificação: Caixa-arquivo /Item 145; Código do
assunto 00.05.03.06; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle
interno - suprimento de fundos; Datas-Limites 2006; Nºda caixa-arquivo 78; Especificação:
Caixa-arquivo /Item 146; Código do assunto 00.05.03.12; Assunto - Tipo documental:
Ressarcimento. Indenização. Exercício anterior; Datas-Limites 2006; Nºda caixa-arquivo 78;
Especificação: Caixa-arquivo /Item 147; Código do assunto 00.03.02.02; Assunto - Tipo
documental: Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação
e inexigibilidade); Datas-Limites 2007; Nºda caixa-arquivo 78; Especificação: Caixa-arquivo
/Item 148; Código do assunto 00.05.02.03; Assunto - Tipo documental: Plano de ação
(inclusive alteração); Datas-Limites 2007; Nºda caixa-arquivo 79; Especificação: Caixa-
arquivo /Item 149; Código do assunto 00.03.11.08; Assunto - Tipo documental: Controle de
uso de veículo; Datas-Limites 2014 e 2015; Nºda caixa-arquivo 80; Especificação: Caixa-
arquivo
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão
Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou cópias de documentos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes.
VITOR DE CASTRO DOS SANTOS
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Processo SEI nº 030859/24-00.228. Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, celebrado entre
o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBJETO:
Conjugação de esforços com vistas ao apoio informacional, documental e outros, por parte do TJMG,
para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da integridade na JMU. VIGÊNCIA: 04 de junho
de 2025 a 03 de junho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, § 9º do art. 25, da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 e na Resolução CNJ nº 410, de 23 de agosto de 2021; com sujeição ao Decreto 11.531, de
16 de maio de 2023 e à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA:
04/06/2025. ASSINAM: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra-Presidente, pelo STM, e Luiz
Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente, pelo TJMG. Eliane Sá Ricarte - Coordenadora de Licitações
2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 60029
Nº Processo: 000023/25-02.002. Objeto: Prestação do serviço de buffet, sob demanda, para a
2ª CJM.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/06/2025 das 12h00 às 12h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida Cásper Líbero, 88, Santa Efigênia - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/60029-5-
90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar e Diretor do Foro
da 2ª Cjm, Na Titularidade
(SIASGnet - 05/06/2025) 60029-02025-2025NE000010
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
PROCESSO SEI Nº 0010016-73.2025.4.03.8000
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região avisa aos interessados que pretende LOCAR imóvel
localizado no município de Campo Grande/MS, objetivando abrigar a sede da Turma Regional de Mato
Grosso do Sul em atendimento à política da Instituição, de racionalização de recursos através de locação
de imóvel, nas condições especificadas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 e nos anexos que o
integram. O edital está disponível nos endereços eletrônicos www.gov.br/pncp e http://web.trf3.jus.br/
contas/Licitacoes. Informações através do email rili@trf3.jus.br ou dos telefones: (11) 3012-1072/3/4, das
13h00 às 19h00. As propostas e documentação deverão ser enviadas para a Seção de Licitações da
Divisão de Compras e Licitações, pelo email rili@trf3.jus.br até às 24h do dia 16/06/2025.
São Paulo, 5 de junho de 2025.
RENATO ARRUDA ROCHA MONTEIRO
Diretor da Divisão de Compras e Licitações
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024, de prestação de serviços continuados
de conservação, limpeza, garçom, jardinagem, apoio administrativo, auxiliar de operador
de carga e recepção para subseção judiciária de Juiz de Fora. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE -
INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA: 1) prorrogação da vigência no período de
20/03/2025 a 18/06/2025; 2) reajuste insalubridade; 3) renovação de uniformes; alterando
o valor mensal para R$118.521,93 no período de 01/01/2025 a 19/03/2025 e para
R$118.888,56 a partir de 20/03/2025. BASE LEGAL: Processo SEI 004108-19-2023.4.06.8001
e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 14/03/2025, pelo Diretor da Secretaria
Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e pela Sra.
Cristiane Alves Pereira, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90005/2025
A senhora Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a
HOMOLOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 90005/2025 (000154-62.2025.6.03.8000), que tem
por objeto a prestação de serviço de Inventário Anual de Emissões de Gases do Efeito Estufa.
Macapá-AP, 2 de junho de 2025.
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE PENALIDADE
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa J R INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS
LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.498.498/0001-65 as seguintes penalidades constantes no
SEI 0001952-91.2023.6.04.0000: 1) multa de R$ 457,68, correspondente a 10% do valor
total das Notas de Empenho, nos termos do item 15.3, alínea "a", do Termo de Referência,
anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 08/2023; 2) impedimento de licitar e contratar
com a União, pelo prazo de seis meses, e descredenciamento do SICAF, com fundamento
no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 e no item 21.3, alínea "c", do Edital. DATA DA D EC I S ÃO :
19/5/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.
Manaus, 5 de junho de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12/2025, firmado em 04/06/2025, com a SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA
E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - SEFJ/DF (CNPJ: 01.633.890/0001-31); Objeto: O
presente instrumento tem por objeto, atendidas as necessidades da Justiça Eleitoral, a
cessão, por empréstimo, de 6 (seis) urnas eletrônicas, sendo 5 (cinco) para a votação e 1
(uma) de contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, bem como dos
programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso
dessas urnas eletrônicas para a realização de eleição para os cargos de conselheiros da
sociedade civil vinculados ao Conselho de Juventude do Distrito Federal (Conjuve-DF), a ser
realizada no dia 29.06.2025, tudo em conformidade com o contido no Estudo de
Viabilidade Técnica; Processo: 0006164-87.2024.6.07.8100; Vigência: O presente contrato
terá vigência a partir da data da última assinatura eletrônica no SEI (Sistema Eletrônico de
Informações) e duração até o recebimento definitivo por este Tribunal dos bens dados em
cessão; Signatários: Sr. Des. JAIR SOARES, Presidente do TRE/DF, e Sr. RODRIGO GERMANO
DELMASSO MARTINS, representante da SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE
DO DISTRITO FEDERAL - SEFJ/DF.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 0005757-34.2022.6.08.8000.
Pregão. Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 28.876.995/0001-78 - DR LINK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 11/09/2025 a 10/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 99.504,48. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa TRADE
SERVIÇOS, COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 31.318.169/0001-18, por intermédio
de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº 0000390-
58.2024.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo
período de 01 (um) mês, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c item 16.11.4 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 58/2023, ficando seu representante legal NOTIFICADO
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0013565-23.2020.6.13.8000; Contrato 006/21; Contratada: J2 Serviços Ltda.;
Objeto: Rescisão do contrato a partir de 23/06/2025; Fundamento Legal: Art. 78, XII c/c
art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 16 do contrato; Signatários: Maria Sandra
Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral Assinatura: 29/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0001666-57.2022.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 077/22; Contratada: Oracle do
Brasil Sistemas Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual
pelo período de 8/10/2025 a 7/10/2026; Valor: R$251.255,76; Classificação: 3390.40.07; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e na
Cláusula Quarta do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta,
pelo TRE-MG, e João Carlos Orestes - Procurador, pela Contratada; Assinatura: 16/05/2025.
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