DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0001974-88.2025.6.13.8000; 10º TA ao contrato 011/20; Contratada: DSS SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Vigência: A partir de 01 de janeiro de 2025; Objeto: Revisão
contratual em face da L 14.973/24, a partir de 01/05/25; Valor: R$96.220,17; Classificação: 3390.40.10;
PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000372 e 2025NE000623; Fundamento Legal: Art. 65, §5º da
Lei nº 8.666/93 e art. 61, § único da L 14.973/24; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral
Substituta, pelo TRE-MG, e Fernando Antônio Bellezzia, pela Contratada; Assinatura: 14/05/2025.
Processo nº 0005076-21.2025.6.13.8000; 2º TA ao contrato 009/22; Contratada: ABAX
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.; Vigência: A partir de 14/05/2025; Objeto: Acréscimo de
1.653,53 horas extras para o exercício 2025; Valor: R$96.223,75; Classificação: 3390.37.01; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: será emitida; Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b" e
§1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo
TRE-MG, e Maria Aparecida Freire de Medeiros, pela Contratada; Assinatura: 20/05/2025.
Processo nº 0006153-41.2020.6.13.8000; 3º TA ao contrato 062/21; Contratada: Planejar Terceirização e
Serviços S.A.; Vigência: A partir 1º/01/2025; Objeto: Revisão do contrato; Valor: R$30.890,70;
Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 65, §5º
da lei 8.666/93 e lei 14.973/2024; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Lucas Ferreira Monteiro - Diretor-Presidente, pela Contratada; Assinatura: 26/05/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 002860/2025.
Nº 8/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 76.416.965/0001-21 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE.
Objeto: Doação, pelo tre-pr à seed-pr, de equipamentos de informática
considerados inservíveis, para utilização nas unidades escolares da rede pública
estadual de ensino do paraná.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021, Decreto Estadual n.º 10.086, Resolução CNJ nº
350/2020 . Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura:
04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico SRP 90005/2025 (SEI 0001897-41.2025.6.18.8000) ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS nº 13/2025 Beneficiária: Torres Distribuidora LTDA CNPJ: 17.182.371/0001-34
. .ITEM
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.U N I DA D E
.QUANT
.PREÇO UNITÁRIO
(R$)
.PREÇO TOTAL (R$)
. .3
.DESODORIZADOR DE
AMBIENTE AEROSOL
360 ML
.FRASCO 
DE
360ML
.1.800
.8,12
.14.616,00
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONVENIOS
PROCESSO SEI n. 0001317-14.2025.6.21.8166 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Campina das
Missoes-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar
o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 26.05.2025 a
31.12.2028.
PROCESSO SEI n. 0001372-62.2025.6.21.8166 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Candido
Godoi-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o
funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 26.05.2025 a
31.12.2028.
PROCESSO SEI n. 0001376-02.2025.6.21.8166 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Sao Paulo das
Missoes-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar
o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 26.05.2025 a
31.12.2028.
PROCESSO SEI n. 0002004-31.2025.6.21.8088 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Veranopolis-
RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o
funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 27.05.2025 a
31.12.2028.
PROCESSO SEI n. 0005047-43.2025.6.21.8098 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Garibaldi-RS.
OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o
funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 28.05.2025 a
09.04.2029.
PROCESSO SEI n. 0005048-28.2025.6.21.8098 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do
Sul-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o
funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 28.05.2025 a
09.04.2029.
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 15/2022, referente à prestação de serviços de
readequação e manutenção em redes elétricas, lógicas e de telefonia em prédios da Justiça
Eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa
Eletromecânica Gaucha Ltda. OBJETO: Estipular acréscimo ao contrato original, ratificando-
se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sr.
Daniel Wobeto e Sr. Silvio Roberto Ost Possebon. Proc. SEI n. 0010731-88.2021.6.21.8000.
DATA DA ASSINATURA: 05-6-2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 65/2008, referente à locação de imóvel destinado
ao funcionamento do cartório e depósito da 168ª ZE, em São Valentim-RS, firmado
entre o TRE-RS e o Sr. Carlos Agnoletto e a Sra. Ivandra Bogo Agnoletto. OBJETO:
Registrar a indenização para a adequação do imóvel, ratificando-se as demais cláusulas
contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sr. Daniel Wobeto, Sr.
Carlos 
Agnoletto 
e
Sra. 
Ivandra 
Bogo 
Agnoletto. 
Proc.
SEI 
n. 
0002344-
55.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 05-6-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 4462197/2025
O Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
considerando o disposto nos artigos 10 e 20, inciso III, alínea "d", do Ato PR nº 08, de 12/01/24 e as
respostas negativas dos avisos de recebimento encaminhados por via postal, comunica ao Senhor
PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA, a existência de débito apurado em razão do falecimento da
pensionista desta Corte MARIA LUIZA PALMEIRA DA COSTA, no valor de R$ 3.248,42 (três mil, duzentos
e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), constante nos autos do protocolo SEI nº 67860/2018.
Para quitação do débito, que deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, o interessado deverá entrar em contato com a Seção de programação Financeira e
Apuração de Custos, por meio do endereço eletrônico seprog@tre-rj.jus.br ou pelo telefone: (21) 3436-
8014, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal
(CADIN) e em Dívida Ativa da União / Encaminhamento à Procuradoria Regional da União.
Em 3 de junho de 2025.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário(a) de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 4314320/2025
O Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
considerando o disposto nos artigos 10 e 20, inciso III, alínea "d", do Ato PR nº 08, de 12/01/24,
comunica, a quem interessar possa, a existência de débito apurado em nome da ex-pensionista
SEBASTIANA MARIA DE ALMEIDA, no valor de R$ 6.645,60 (seis mil seiscentos e quarenta e cinco
reais e sessenta centavos), constante nos autos do protocolo SEI nº 2022.0.000035539-0. Para
quitação do débito, que deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, o interessado deverá entrar em contato com a Seção de programação Financeira e
Apuração de Custos, por meio do endereço eletrônico seprog@tre-rj.jus.br ou pelo telefone: (21)
3436-8014, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal (CADIN) e encaminhamento à Procuradoria Regional da União.
Em 19 de fevereiro de 2025.
LUCIANO GONCALVES DE CARVALHO
Secretário(a) de Orçamento e Finanças
Em Substituição
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 4316192/2025
O Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
considerando o disposto nos artigos 09, 10 e 20, inciso III, alínea "d", do Ato PR nº 08, de 12/01/24, comunica,
a quem interessar possa, a existência de débito apurado em nome da ex-pensionista NYLCE GOUVEA DE
SOUZA, no valor de R$ 4.412,40 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e quarenta centavos), constante nos
autos do protocolo SEI nº 2021.0.000033116-8. Para quitação do débito, que deverá ser realizada no prazo
de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, o interessado deverá entrar em contato com a Seção
de programação Financeira e Apuração de Custos, por meio do endereço eletrônico seprog@tre-rj.jus.br ou
pelo telefone: (21) 3436-8014, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal (CADIN) e encaminhamento à Procuradoria Regional da União.
Em 19 de fevereiro de 2025.
LUCIANO GONCALVES DE CARVALHO
Secretário(a) de Orçamento e Finanças
Em Substituição
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 4314990/20245
O Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
considerando o disposto nos artigos 10 e 20, inciso III, alínea "d", do Ato PR nº 08, de 12/01/24 e as
respostas negativas dos avisos de recebimento encaminhados por via postal, comunica à Senhora
LISIANE KATZ, a existência de débito apurado relativo a vacância de cargo de técnico judiciário no
TRE-RJ, a contar de 06/06/2024, que tomou posse nesta data no Tribunal de Contas do Município
do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.441,54 (mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e
quatro centavos), constante nos autos do protocolo SEI 2024.0.000020088-7. Para quitação do
débito, que deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, o
interessado deverá entrar em contato com a Seção de programação Financeira e Aupração de
Custos, por meio do endereço eletrônico seprog@tre-rj.jus.br ou pelo telefone: (21) 3436-8014,
sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal
(CADIN) e em Dívida Ativa da União / Encaminhamento à Procuradoria Regional da União.
Em 19 de fevereiro de 2025.
LUCIANO GONCALVES DE CARVALHO
Secretário(a) de Orçamento e Finanças
Em Substituição
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 4462150/2025
O Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
considerando o disposto nos artigos 10 e 20, inciso III, alínea "d", do Ato PR nº 08, de 12/01/24,
comunica, a quem interessar possa, a existência de débito em nome do servidor inativo JORGE
CONSTANTINO RIBEIRO, falecido em 18/09/2022, no valor de R$ 25.348,50 (vinte cinco mil, trezentos
e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), constante nos autos do protocolo SEI nº
2022.0.000057303-6. Para quitação do débito, que deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação deste edital, o interessado deverá entrar em contato com a Seção de
programação Financeira e Apuração de Custos, por meio do endereço eletrônico seprog@tre-rj.jus.br
ou pelo telefone: (21) 3436-8014, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de créditos não
quitados do setor público federal (CADIN) e Encaminhamento à Procuradoria Regional da União.
Em 3 de junho de 2025.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário(a) de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 4315767/2025
O Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
considerando o disposto nos artigos 10 e 20, inciso III, alínea "d", do Ato PR nº 08, de 12/01/24,
comunica, a quem interessar possa, a existência de débito apurado em nome da ex-servidora inativa
HELIA ANTONIA PEREIRA DE ABREU, no valor de R$ 11.345,09 (onze mil, trezentos e quarenta e
cinco reais e nove centavos), constante nos autos do protocolo SEI nº 2022.0.000036966-8. Para
quitação do débito, que deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, o interessado deverá entrar em contato com a Seção de Programação Financeira e
Apuração de Custos, por meio do endereço eletrônico seprog@trerj.jus.br ou pelo telefone (21)
3436-8014, sob pena de registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (Cadin - PGFN) e encaminhamento à Procuradoria Regional da União.
Em 19 de fevereiro de 2025.
LUCIANO GONCALVES DE CARVALHO
Secretário(a) de Orçamento e Finanças
Em Substituição

                            

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