DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600258
258
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0000234-82.2020.4.04.8002. Espécie:
5º
Aditivo
ao Contrato
nº
07/2020.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38.
OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento
de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, para a Região 03:
Subseções Judiciárias de Blumenau, Brusque, Itajaí, e Rio do Sul e Unidade Avançada de
Atendimento de Tijucas. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação excepcional da vigência de
31/05/2025 a 30/06/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, §4º, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT
168312, ED 339037, NE 2025NE000055 de 10/01/2025. VALOR TOTAL: R$50.186,71. ASS:
30/05/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 27/2023. P.A.: 0001755-57.2023.4.04.8002.
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 27/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 03.535.902/0001-10. OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de:
Item 04: Serviços de extensão de garantia, suporte técnico e manutenção, para sistemas de
armazenamento ("appliance") de backup DELL/EMC DataDomain 9300 da SJSC, composto
por 01 conjunto DD 9300 (s/n CKM00180702849 e respectivos módulos), com atendimento
prestado na modalidade de 24 horas por dia, 7 dias por semana (24x7), pelo prazo de 24
meses, nas dependências da respectiva CONTRATANTE. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação
da vigência de 07/06/2025 a 06/06/2027. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
CLASS. ORÇ.: PT 203940, ED 339040, NE 2025NE000030 de 09/01/2025. VALOR TOTAL: R$
47.288,88 ASS: 03/06/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
PA 0000339-38.2015.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 11/2025. Convenente: Justiça
Federal de 1º Grau/RS. Conveniada: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC),
CNPJ sob o nº 33.621.384/0001-19, mantenedora da Faculdade CNEC Santo Ângelo.
Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes
regularmente matriculados nos cursos de graduação, por meio de estágio obrigatório ou
não obrigatório, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento
prático,
aperfeiçoamento técnico-cultural,
científico e
de relacionamento humano.
Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Lei nº 11.788, de 25/09/2008;
Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº
34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 17-10-2025 até 17-10-2030.
Assinatura: 04/06/2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação Técnica que celebram entre si o Banco do Brasil S.A. e a
JFPB; objeto: estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura de contas
bancárias específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da
planilha de custos e formação de preços de contratos firmados pela JFPB; licitação: não
aplicável; fundamentação: art. 184 da Lei 14.133/2021; assinatura: 05/06/2025; vigência:
05/06/2025 a 05/06/2030; foro: Justiça Federal João Pessoa; signatários: Sérgio M W
Queiroga - Juiz Federal Diretor do Foro; Allen W H Arruda - Gerente Geral.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 0027/2022 - Dispensa de Licitação nº 021/2022 - Contrato nº
009/2022. Contratante: CAU/MG. Contratado: COOPERATIVA DE RADIO COMUNICACAO DE
BELO HORIZONTE - COOPERBH-TAXI (BH TAXI) CNPJ: 04.276.357/0001-58. Objeto: Quarto
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros, através
de Táxi. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Valor total estimado: R$ 6.500,00. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Cecília Fraga de
Moraes Galvani - Presidente do CAU/MG - Belo Horizonte, 30 de maio de 2025.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.005201/2024-47;
Contrato: 020/2020; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: NYDUS SYSTEMS INFORMÁTICA S/S LTDA; CNPJ/MF nº:
65.086.258/0001-06; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal: artigo 57, inciso
IV, da Lei n.º 8.666/93 e art. 57, §4º da Lei 8.666/93; Valor: R$ 33.541,38; Nota de Empenho:
259/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.4.4.01.04.03.007 - Manutenção de sistema de Folha
de Pagamento; Centro de Custos: 01.03.003.001 - Assessoria Chefe de Tecnologia e Inovação
Digital; Vigência: 02/06/2025 a 02/12/2025; Camila Moreno de Camargo - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.001904/2025-87;
Contrato: 028/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: DEDETIZI CONTROLE DE PRAGAS LTDA; CNPJ/MF nº:
12.122.799/0001-78; Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do contrato; Fundamentação
Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, artigo 55, III, da Lei 8.666/93 e artigos 51 a 61
da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$ 553,84; Nota de Empenho:
234/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e
Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.04.001.008 - Casa do Arquiteto
Campinas; Vigência: 05/07/2025 a 04/07/2026; Camila Moreno de Camargo - Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCUSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua
condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010,
convoca os candidatos classificados no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº
001/2020
para
apresentação
da
documentação
comprobatória,
conforme
Cargo/Cidade/Classificação Geral: Analista Executivo/São Paulo: Efraim Da Silva Medeiros - 32;
Analista III - Agente de Fiscalização/Campinas: Jessica Bispo - 02; Analista III - Arquitetura e
Urbanismo/São Paulo: Leticia Bernardi Peruchi - 09; Karina Vieira Lima Lopes - 10; Aline Ayami
Kobayashi - 11; Raissa Munhoes Drumond - 12. As demais orientações foram encaminhadas em
04 de junho de 2025 ao e-mail do candidato, que deverá manifestar o interesse pela vaga até
o dia 13 de junho de 2025 para o endereço de e-mail rh@causp.gov.br.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP,
homologa e torna pública a listagem dos profissionais de arquitetura e urbanismo inscritos
para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às
partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme as
disposições constantes no Chamamento Público nº 001/2025 e Convênio nº 001/2023 -
Processo Administrativo SEI Nº 00179.001518/2025-95. Os interessados poderão acessar a
listagem e demais comunicados no sítio eletrônico, http://transparencia.causp.gov.br,
acessando a área de Licitações/Chamadas Públicas/ Chamamento Público nº 001/2025.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000214460-01A, Alphaville Incorporadora e Construtora
LTDA, CNPJ: 37.597.604/0001-77; Notificação Preventiva Nº 1000224029-01A, Moacir de
Jesus Bispo; Notificação preventiva Nº 1000246442-01A, ARRIGONI E PELEGRINO
ARQUITETURA LTDA / GIOVANA ARRIGONI ARQUITETURA, CNPJ: 46.938.655/0001-06;
Notificação Preventiva Nº 1000232088-01A, Camila Tardin Serviços de Arquitetura, CNPJ:
39.359.077/0001-98; Notificação Preventiva Nº 1000232090-01A, GABRIELA CRISTINA
ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ: 48.702.488/0001-25; Notificação Preventiva Nº
1000246353-01A, NATALIA GUARDINI EMBRIZI DE QUEIROZ LIMA.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Serviço de
Limpeza em Predio Fast Communication Eireli - CNPJ: 21.514.277/0001-02 - Espécie Pregão
Eletrônico CONFEF nº 004/2020 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 -
Objeto Prestação continuada de serviço de limpeza, a serem prestados no Conselho Federal
de Educação Física, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva
- Valor: R$ 83.168,78 (oitenta e três mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e oito
centavos) - Data de Assinatura: 16 de Maio de 2025 - Vigência: Não houve alteração
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Gente
Seguradora SA - CNPJ: 90.180.605/0001-02 - Espécie Pregão Eletrônico CONFEF nº
003/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço de seguro, para os imóveis do Conselho
Federal de Educação Física - Valor: R$ 10.999,59 (dez mil, novecentos e noventa e nove
reais e cinquenta e nove centavos) - Data de Assinatura: 06 de Maio de 2025 - Vigência:
08/05/2025 a 07/05/2026
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: JC Refrigeração
e Comercio LTDA - CNPJ: 18.426.336/0001-86 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº
001/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva em equipamentos de ar condicionados nas sedes do
CONTRATANTE - Contrato CONFEF nº: 007/2023 - Valor: Não houve alteração - Data de
Assinatura: 05 de Maio de 2025 - Vigência: 06/05/2025 a 05/08/2025
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Care Plus
Odontologia Assistencial LTDA - CNPJ: 00.856.424.0001/52 - Espécie: Pregão Eletrônico
CONFEF nº 002/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de plano de assistência odontológica,
por meio de plano privado, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos
da Lei nº 9.656/1998 e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS - Contrato CONFEF nº: 014/2023 - Valor: R$ 9.765,00 (nove mil,
setecentos e sessenta e cinco reais) - Data de Assinatura: 07 de Maio de 2025 - Vigência:
08/05/2025 a 07/05/2026
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 925042
Objeto: Aquisição de material de expediente para atender necessidades administrativas do
Conselho Federal de Educação Física. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu
Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90003/2025,
conforme especificado abaixo:
Item 1 - FRACASSADO
Item 2 - Empresa: PRISMA PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
28.076.288/0001-05 no valor unitário de R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos)
totalizando o valor de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 33/2025, assinado em 3/6/2025; firmado com o Crea-BA; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Aquisições; Base legal: Lei nº 14.133/21,
Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta
33/23 e Decisão Plenária nº 0443/2025; Vigência até 3/6/2026; Nota de Empenho nº 698,
de 3/6/2025, Valor do Concedente: R$ 913.536,96 Processo SEI Nº 05.002667/2025-63.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001703/2025-11- Contratação de empresa para atualização de licença
de software corporativo de backup, incluindo proteção para a suíte Office 365 e repositório
em object storage por um período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo serviços técnicos
necessários para a implementação da solução e serviço continuado de suporte.,ao
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025 e seus anexos,
que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br.
Recebimento das Propostas: até 23/06/2025, as 8:30. Mais informações pelo telefone (61)
2105-3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
Fechar