DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600265
265
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Torno público, 11º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2022.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
Contratada: CUCO - Comercial Participações, Construções e Projetos EIRELI
CNPJ: 32.468.498/0001-08
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à contratação de empresa
especializada em engenharia para execução da obra da nova sede do CRO-ES, localizada na
Rua Hélio Marconi, nº 141, Bairro Bento Ferreira, Vitória/ES.
Valor: R$ 5.936.399,98 (cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa
e nove reais e noventa e oito centavos)
Vigência: 31/05/2025 a 30/07/2025
Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.02.01.01.002 - Obras em Andamento.
Data da Assinatura: 2 de junho de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
Proc Ético 0050/2024
O Conselho Regional de Odontologia
de Pernambuco torna público a
condenação, por unanimidade, da CD Jordana Belém Rodrigues de Holanda, CRO-PE 12395,
a pena de Censura pública em publicação oficial, com pena pecuniária de 2 (duas)
anuidades, de acordo com os artigos 51, III e 57 do Código de Ética Odontológica.
Recife-PE, 2 de junho de 2025.
EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
Proc Ético 0050/2024
O Conselho Regional de Odontologia
de Pernambuco torna público a
condenação, por unanimidade, do TPD Denes Alves de Oliveira, CRO-PE 145, a pena de
Suspensão do exercício profissional por 30 dias, com pena pecuniária de 5 (cinco)
anuidades, de acordo com os artigos 51, IV e 57 do Código de Ética Odontológica.
Recife-PE, 2 de junho de 2025.
EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo Contratual
BASE LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 57, inciso II. - PROCESSOS: SEF-007/2025 - PAI-
015/2025
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE.
CONTRATADA: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - CNPJ 00.361.325/0007-95 - OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo nº 04 a prorrogação da vigência do contrato
original, que trata da prestação de serviços de saúde suplementar (plano de saúde) para os
funcionários do CRO-RN. - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VIGÊNCIA: 25/06/2025 a 24/06/2026. - ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.01.002
Natal-RN, 21 de maio de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: JANE SUELY DE MELO
NÓBREGA
PRESIDENTE 
ASSINA
PELA 
CONTRATADA:
IDRIS 
LOPES
SALDANHA
REPRESENTANTE LEGAL
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025/CRP-MA
O objeto da presente licitação
consiste na contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os
serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento de passagens aéreas e
terrestres conforme descrições contidas no Termo de Referência e seus anexos. As
propostas deverão ser acolhidas até às 8:00h do dia 20 de junho de 2025 e a abertura da
sala de disputa será às 08:00 horas do mesmo dia (horário de Brasília). O Edital estará à
disposição dos
interessados no
endereço eletrônico:
https://crpma.org.br/ e-mail:
licitacoes@crpma.org.br e PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
São Luís-MA, 2 de junho de 2025
NELMA PEREIRA DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 2ª. REGIÃO torna público, através de
seu Agente de Contratações, para conhecimento dos interessados, que realizará, pelo site
https://licitardigital.com.br/, licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO 0020/2025 - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 007/2025 cujo objeto compreende a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO S
PARA 
A
AQUISIÇÃO 
DE 
NOTEBOOKS
PARA 
ATENDIMENTO
DAS 
NECESSIDADES
INSTITUCIONAIS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 2ª. REGIÃO. Valor Global
Estimado: R$ 186.737,25 (cento e oitenta e seis mil setecentos e trinta e sete reais e vinte
e cinco centavos). Disputa: 18/06/2025 às 10h00. O edital poderá ser retirado diretamente
na plataforma https://licitardigital.com.br/. Demais informações encontram-se a disposição
dos interessados através do e-mail: licitacao@crppe.org.br ou no telefone (81) 2119-7272
no horário de 08h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
Recife -PE 3 de junho de 2025.
JOSIAS JOSÉ GONÇALVES
Agente de Contratações
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Inscrição: http://www.crpmg.org.br/assembleiageral / Prazo limite de inscrição:
31 de julho de 2025, uma quinta-feira, às 23:59'59'' / Evento: Assembleia Geral de
Psicólogas(os) de Minas Gerais / Data do evento: 14 de agosto de 2025 / Abertura da
Assembleia em PRIMEIRA convocação: Horário: 19h00min (horário oficial de Brasília) Local:
ambiente virtual, link de acesso encaminhado por e-mail após inscrição. CONSELHO
REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), autarquia federal
responsável, nos termos da Lei nº 5.766, de 1971 e da Resolução CFP nº 3, de 12 de
fevereiro de 2007, pelo registro, orientação, disciplina e fiscalização do exercício
profissional de Psicólogas e Psicólogos na base territorial do estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e, seguindo as previsões dos artigos 22, 23 e
24, todos da já mencionada Lei nº 5.766, de 1971, e dos artigos 28, 29 e 30, todos do
Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 e dos artigos 33 e 34, ambos do Regimento
Interno deste Conselho, aprovado pela Resolução CFP nº 31, de 1º de dezembro de 2001,
CONVOCA as Psicólogas e os Psicólogos com inscrição principal junto ao CRP-04 e em
pleno gozo de seus direitos (art. 24 do Decreto nº 79.822, de 1977) para participarem da
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a que será realizada exclusivamente em ambiente virtual,
acessível pela Rede Mundial da Computadores, conforme Resolução CRP04 nº 5, de 26 de
agosto de 2020, e possibilitada neste formato virtual desde 2020, pelo Ofício-Circular no
93/2020/Auditoria/CG-CFP, emitido pelo Conselho Federal de Psicologia, nos autos do
Processo no 576600020.000923/2020-56. DO LOCAL - A Assembleia será realizada
exclusivamente em ambiente virtual, acessível pela Rede Mundial da Computadores. Para
todos os efeitos legais, a Assembleia será considerada como realizada na sede do CRP-04,
situada na Rua dos Timbiras, no 1532, 6º andar, bairro de Lourdes, em Belo
Horizonte/MG, conforme art. 3º da Resolução CRP04 nº 5, de 2020. DA DATA E HORÁRIO
- No dia 14 de agosto de 2025, uma quinta-feira, a Assembleia se iniciará às 19h00min
com quórum para instalação correspondente à maioria absoluta de psicólogas(os)
inscrita(os) neste Regional, e, caso não alcançado o quórum de primeira convocação, às
19h30min, impreterivelmente, será instalada a Assembleia, mediante qualquer número de
presentes. O ambiente virtual estará aberto para registro de entrada das(os) psicólogas(os)
desde o horário da primeira convocação. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DO
DIREITO A VOTO - Poderão participar da Assembleia a(o) psicóloga(o) que se inscrever em
até 10 (dez) dias úteis anteriores à data de realização (dia 31/07/2025, até às 23:59'59''),
diretamente no site do CRP-04 <http://www.crpmg.org.br/assembleiageral> conforme
informações disponibilizadas, e deverá, até a data da Assembleia, estar quite com o
pagamento das anuidades para exercer direito ao voto. As(Os) psicólogas(os)
interessadas(os) em participar da Assembleia poderão promover a regularização financeira
de débitos junto ao Conselho, por meio de solicitação de adesão ao programa de
Parcelamentos, aprovado pela Resolução CRP04 nº 1, de 29 de março de 2019, por meio
de solicitação a ser encaminhada ao correio eletrônico: <anuidade@crp04.org.br>. A(O)
psicóloga(o) que tiver suspensa a exigibilidade de todos os seus débitos, por meio do
pagamento "em dia" de eventual parcelamento, já consolidado nos termos da Resolução
CRP04 nº 1, de 2019, também poderá exercer o direito ao voto. Findo o prazo de
inscrição, o CRP-04 encaminhará por e-mail às(aos) inscritas(os) o link e instruções de
acesso ao ambiente virtual. DA FORMA DE DELIBERAÇÕES - Os votos serão considerados
como de: aprovação, reprovação, ou simples abstenção. Os votos não serão secretos e
serão computados apenas numericamente. A depender do número de inscritas(os), os
votos poderão ser tomados por recurso interno no ambiente virtual, ou por boletim(ns) de
votação a ser(em) encaminhado(s) às(aos) participantes, com prazo de resposta a ser
fixado pela Mesa da Assembleia. Aquelas(es) que participarem, mas não manifestarem seu
voto pelo sistema interno, ou não devolverem o(s) boletim(ns) de votação, na forma e
prazo estabelecidos, serão consideradas(os) como tendo exercido direito de abstenção. As
deliberações promovidas pela Assembleia serão validadas seguindo a apuração da Mesa,
prevalecendo a regra da maioria. DA DURAÇÃO - A Assembleia terá um prazo de duração
de até 60 (sessenta) minutos em que, nos 15 (quinze) primeiros, a Mesa apresentará as
pautas e fará suas considerações. Nos 30 (trinta) minutos seguintes, haverá oportunidade
para manifestações e para a tomada de votos, podendo esse prazo ser prorrogado por
mais 15 (quinze) minutos. DAS MANIFESTAÇÕES - As(Os) que se interessarem poderão
encaminhar dúvidas pelo recurso de chat; ou, se o número de participantes assim o
permitir, a Mesa da Assembleia poderá facultar o uso da palavra, ocasião em que cada
inscrita(o) terá até 02 (dois) minutos de fala, sendo possível à Mesa limitar o número de
inscrições para garantia do bom desenvolvimento da Assembleia. DA PAUTA - Os assuntos
a serem tratados e deliberados, objeto da Assembleia, serão: Prestação de Contas do
período de Setembro/2024 à Junho/2025; Proposta de fixação dos valores das Anuidades
de 2026 para Pessoas Físicas e Jurídicas, bem como a fixação/instituição de taxas para o
exercício de 2026 e concessão de descontos na Anuidade às(aos) Psicólogas(os) e às
Pessoas Jurídicas inscritas; Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026; Baixa
de Bens. Poderão ser incluídos novos assuntos na ordem do dia por deliberação do órgão
responsável pela convocação. DO SUBSÍDIO DOCUMENTAL - Eventual documentação a ser
apresentada na Assembleia estará disponível para consulta pública, no site institucional do
CRP-04 em, no máximo, até 48h (quarenta e oito) horas antecedentes ao início da
primeira convocação, conforme art. 5º, inciso V, da Resolução CRP04 nº 5, de 2020. DA
LAVRATURA DA ATA E SUBSCRIÇÃO - Ata da Assembleia será lavrada e subscrita pela Mesa,
considerando-se como signatárias(os) todas(os) aquelas(es) que registrarem sua entrada no
ambiente virtual, conforme boletim a ser anexado à ata. O presente documento é
assinado eletronicamente pela(o) Presidenta(o) do CRP-04, com fulcro no seu Regimento
Interno.
SUELLEN ANANDA FRAGA
Presidenta do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2024-01 - UASG 926609
Proc. Adm. nº
2800.03.00076.2024. CONTRATADA: DOUGLAS SOARES
DE BRITO
05932728701 - CNPJ nº 22.747.198/0001-04. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 003/2024-01 por até 1 (um) ano, nos termos do art. 107, da Lei n.º 14.133, de
2021. Serviços comuns de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos,
com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para o CRQ-III. Valor
total de R$ 122.606,26 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e seis reais e vinte e seis
centavos). Data Assinatura: 27/05/2025.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO
ATA DA 68ª ASSEMBLEIA
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025
68ª ASSEMBLEIA DE DELEGADOS ELEITORES PARA RENOVAÇÃO DO TERÇO DE
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE QUÍMICA DO CONSELHO
REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO, REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS 14H
Na sede do Conselho Regional de Química 4ª Região, a Sessão foi aberta às
14h10m pelo 1º Secretário no exercício da Presidência, Lauro Pereira Dias, com a presença
dos Delegados Eleitores, devidamente credenciados: Maria Olivia Argueso Mengod, Maria
Cristina Ricci Queiroz e Paulo Henrique Ribeiro pelos cursos de Bacharel em Química,
Licenciatura em Química e Química Industrial da Escola Superior de Química "Oswaldo
Cruz"; Daniel Rossado Oliveira e Alceu Totti Silveira Junior pelos cursos de Bacharelado em
Química e Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas do Instituto de Química
da Universidade de São Paulo; Paulo Henrique Ribeiro pelo curso Engenharia Química da
Escola Superior de Engenharia Oswaldo Cruz; Marcelo Martins Seckler pelo curso de
Engenharia Química da Escola Politécnica da USP; Alessandra Fonseca Lucrédio e
Alessandra Lima Poli Leves pelos cursos de Bacharelado em Química e Bacharelado em
Química com Atribuições Tecnológicas do Instituto de Química de São Carlos - USP; João
Guilherme Rocha Poço pelo curso de Engenharia Química do Centro Universitário da FEI,
não compareceram os senhores Eduardo Luiz Rossini, João Luiz Bronzel Junior e João
Antonio Oliveira Santos, representando os cursos de Bacharelado em Química,
Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas e Licenciatura em Química do
Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista/UNESP-Araraquara e Djalma de
Mello, Márcia Guekezian e Marcelo Alexandre Tirelli representando os cursos de
Bacharelado em Química, Engenharia Química e Licenciatura em Química da Faculdade de
São Bernardo do Campo - FASB. O presidente designou a Sra. Maria Cristina Ricci Queiroz
como Secretária "Ad hoc" e comunicou que os mandatos dos atuais Conselheiros, Nelson
César Fernando Bonetto e Antonio Carlos Massabni, respectivamente Conselheiros Titular
e Suplente, representantes das Instituições de Ensino da Categoria de Bacharéis em
Química encerram-se em 31/07/2025. Em seguida informou que a Escola Superior de
Engenharia Oswaldo Cruz, a Escola Superior de Química Oswaldo Cruz e a Faculdade de
São Bernardo do Campo - FASB, sugeriram a recondução de Nelson César Fernando
Bonetto para o cargo de Conselheiro Titular e indicaram Márcia Guekezian para o cargo de
Conselheira Suplente. A seguir, o Presidente convidou os Delegados Eleitores a se

                            

Fechar