DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S.A
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Sociedade de Educação Tiradentes S.A: CNPJ 13.013.263/0001-87 Mantida:
Faculdade São Luís de França
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de educação superior informa que foram registrados cinco diplomas
de 12/05/2025 a 27/05/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro
370 - registros 707 - 710; Livro 373 registros 711. A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://wwws.fslf.com.br/
ProtocoloExtNet/Diploma/ConsultaPublica.aspx
Aracaju-SE, 27 de maio de 2025.
JANILCE SANTOS DOMINGUES GRAÇA
Secretária Geral
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO
ALTO RIO PARDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo, Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico nº 002/2024,
Ata de Registro de Preços nº 07/2024. Contratada: LM Empreendimentos e Consultoria
EIRELI - CNPJ nº 32.109.890/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de
Registro de Preços nº 07/2024, cujo objeto é a futura e eventual prestação de serviços de
infraestrutura completa, drenagem, terraplanagem, pavimentação, recapeamento asfáltico,
obras complementares, urbanização, recuperação e manutenção de rede viária, em
atendimento aos municípios consorciados ao COMAR. Fundamentação legal: Art. 84 da Lei
nº 14.133/2021. Novo prazo de vigência: Até 29 de maio de 2026. Data da assinatura do
Aditivo: 29 de maio de 2025.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR, a título de
intenção de Registro de Preços, art. 86, L. 14.133/21, comunica aos Municípios consorciados efetuará
licitação para os seguintes objetos: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de plataforma multidisciplinar integrada, com prestação de serviços
de assessoria técnica, capacitação, bem como fornecimento de equipamentos e recursos voltados à
educação, inclusão e estimulação multidisciplinar, visando atender às necessidades pedagógicas e de
desenvolvimento de estudantes da rede pública de ensino para atender as necessidades dos
municípios consorciados ao COMAR; Registro de preços para a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo o fornecimento de uma solução
integrada de licenciamento da "Plataforma de Gestão Educacional". Os serviços abrangem a
implantação, parametrização, migração de dados, customização, treinamento, manutenção e suporte
técnico, com o objetivo de atender às necessidades das Instituições de Ensino, Unidades Escolares e
Creches dos municípios integrantes do Consórcio Público Multifinalitário do Alto Rio Pardo. Registro de
preços para eventual contratação sob demanda, para futura implantação de ecopontos com
reciclagem inteligente e educação ambiental para atender as demandas dos municípios Integrantes
do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR. Aguarda
manifestação por 08 (oito) dias úteis. Manifestações pelo e-mail: licitacao@comar.mg.gov.br.
Taiobeiras-MG, 5 de junho de 2025.
CLÉCIO TEIXEIRA ALVES
Superintendente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA
MINEIRA DA SUDENE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 1º T. Aditivo a Ata de Registro de Preços 005/2024. Partes: Consórcio
Intermunicipal da Área Mineira da Sudene - CIMAMS e GESTÃO DE TRANSPORTE E FROT A S
LTDA. Obj.: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata Nº 005/2024. Ricardo Antunes
Magalhães - Secretário Executivo CIMAMS.
Extrato do 1º T. Aditivo a Ata de Registro de Preços 006/2024. Partes: Consórcio
Intermunicipal da Área Mineira da Sudene - CIMAMS e SANTO ANDRÉ TRANSPORTE E
SERVIÇOS EIRELI. Obj.: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata Nº 006/2024. Ricardo
Antunes Magalhães - Secretário Executivo CIMAMS.
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA
SUDENE - CIMAMS, torna público:
Fica ALTERADA a data prevista para abertura e julgamento das propostas e
início da sessão de disputa do P.A. 026/2025 - P.E. - SRP Nº 011/2025 para: Recebimento
das propostas: Até às 08:55h. do dia 24/06/2025. Início da disputa de preços: 24/06/2025
às 
09:00h. 
Infor: 
(38)93300-4417. 
Retirada 
do 
Edital: 
Diretamente 
no 
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, www.cimams.mg.gov.br ou www.gov.br/pncp/pt-br
RAFAEL GONÇALVES CHAGAS
Assessor Jurídico
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 927658
Proc. 21/2025. Obj: Aquisição de lanceta, seringas, e fita hospitalar, atendendo as
demandas dos municípios consorciados ao CISALV. Total de Itens Licitados: 04.
Edital disponível a partir de 06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00 no endereço: Rua Vice Prefeito Antônio A. de Lima Nº 135, Centro - Ressaquinha/MG
ou https://www.gov.br/compras/pt-br/, ou "https://www.cisalv. mg.gov.br". Entrega das
Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 18/06/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: Vide Edital e e-mail: pregaoeletronico.cisalv@gmail.com.
Ressaquinha, 5 de junho de 2025.
OTÁVIO G. MATEUS
Superintendente Geral de Gestão e de Relações Institucionais
J&T EXPRESS BRAZIL LTDA
ATO Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL
CNPJ/MF 42.584.754/0092-13 - NIRE 31.9.2008740-5 - Via Vereador Joaquim
Costa, 1800, Módulos 6 ao 15, Campina Verde, Contagem - MG, CEP 32150-240.
Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 264.819.229,00
(duzentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e vinte nove
reais), sem destaque de capital social para as filiais. Capacidade: A área total de
armazenagem coberta é de 8.376,00 m², a área de escritórios é de 1.064,00 m² e a
capacidade total de armazenagem coberta é de 23.316,00 Toneladas. Comodidade: A
unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado
pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém,
consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços
propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de
vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda
de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e
mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a
sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias
de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 23 paleteiras para 2.500 kg,
sistema automatizado de triagem e distribuição (SORTER) e 39 docas para carga e
descarga. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias,
paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e
deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de
depósito e warrants. Regulamento Interno - 1. Das Mercadorias: 1.1. O Armazém Geral se
destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive
medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução
especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-
se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a
mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua
acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já
depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa
fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade
e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2.
A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da
mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3. As saídas ou devoluções de
mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo
armazém. 2.1.4. Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos,
mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que
constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação
vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio
da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo:
2.2.1. O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da
mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes.
2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém
geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a
retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3. Findo este
prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral
mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com
antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º,
6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome
seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor
declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na
data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência
entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode
emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que
emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em
dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O
Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento
indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro
ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização
prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser
entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do
pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações,
benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos
feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham
sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem
ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os
procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. Disposições Gerais: 3.1. Os seguros e
emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos
omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de
21/11/1903. Tarifa Remuneratória: "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$"
Armazenagem - Armazenagem por período de 30 dias ou fração - Tonelada: 54,60 - m²:
49,14. Seguro - Seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias). "Ad
valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria não
paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização de mercadorias. M³: 13,50.
Tonelada: 30,00. Outros serviços - Embalagem ou Reebalagem. Por milheiro: 780,00.
Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores extraordinários a
serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m
às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência de mercadorias. Hora:
23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. Hora: 23,20.
Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40.
ATO Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL
CNPJ/MF 42.584.754/0003-48 - NIRE 33.9.0159809-4 - Avenida Arthur Antônio
Sendas, n° 999, Galpão 600, Área 6A, Parque Juriti, São João de Meriti - RJ, CEP 25585-085.
Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 264.819.229,00
(duzentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e vinte nove
reais), sem destaque de capital social para as filiais. Capacidade: A área total de
armazenagem coberta é de 14.844,90 m², a área de escritórios é de 719,00 m² e a
capacidade total de armazenagem coberta é de 74.225,00 Toneladas. Comodidade: A
unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado
pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém,
consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços
propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de
vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda
de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e
mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a
sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias
de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 15 Paleteiras para 1.500 kg,
além de 136 docas para carga e descarga sendo 56 docas com plataforma niveladora.
Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de

                            

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