DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informa-se que a licitação será republicada em nova data, após a devida
regularização dos documentos e ajustes necessários, com ampla divulgação nos meios
oficiais, em conformidade com a legislação vigente.
A presente decisão encontra amparo no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021,
sendo adotada com vistas à legalidade, eficiência e ao planejamento da Administração Pública
Tartarugalzinho-AP, 5 de junho de 2025.
GLEIDIANE DE SOUZA BARROS
Agente de Contratação SLC/SEMGOV/PMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025
Processo Administrativo nº 525/2025-PMVJ. e anexos da Concorrência Presencial n° 04/2025-
CCP/PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DO SABER - CRECHE TIPO
2, NO BAIRRO COMERCIAL NO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP. Contratada: SANTA CLARA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº: 19.154.215/0001-95, com sede a Rua Acácia (lot. Parque Irmãos
Platon), nº 96, Bairro Cabralzinho, Cidade de Macapá, estado do Amapá. O custo do referido
contrato é de R$ 3.502.846,50 (três milhões, quinhentos e dois mil, oitocentos e quarenta e
seis reais e cinquenta centavos). A vigência: O prazo previsto para a completa execução da
obra, objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da
data fixada na Ordem de Serviço, a ser expedida, após cumpridas as exigências legais e
contratuais. A vigência do contrato é de até 12 (doze) meses. Fonte de recursos: SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AÇÃO: 15.122.0591.1-041/ Natureza: 4.4.90.51.00.00/ F.R.:
500/705/706/899, SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Ação: 12.365.0020.1-015/
Natureza: 4.4.90.51.00.00/ F.R.: 569 e CONVÊNIO nº 961864/2024 - FNDE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025
Processo Administrativo nº 961/2025-PMVJ. e anexos da Concorrência Presencial n°
05/2025-CCP/PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP. Contratada: SANTA CLARA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº: 19.154.215/0001-95, com sede a Rua Acácia (lot. Parque
Irmãos Platon), nº 96, Bairro Cabralzinho, Cidade de Macapá, estado do Amapá. O custo do
referido contrato é de R$ 22.580.575,50 (vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). A vigência: O prazo de execução
da obra será de 300 (trezentos) dias corridos para pavimentação na sede do município, 180
(cento e oitenta) corridos para pavimentação na comunidade de Jarilândia e 90 (noventa)
dias corridos para pavimentação na comunidade do Aterro, comunidade Comércio e acesso
da comunidade da Loira, contados do recebimento da ordem de serviços pelo CONTRATADA .
A vigência do contrato é de até 12 (doze) meses. Fonte de recursos: SECRETARIA MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
AÇÃO:
15.452.0501.1-047/
Natureza:
4.4.90.51.00.00/
F. R . :
500/869/700/706/701 e CONVÊNIO nº 939251/2024 - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025-CCP/PMVJ
O Excelentíssimo Senhor ARY DUARTE DA COSTA, Prefeito de Vitória do Jari-AP,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece os procedimentos
licitatórios, regidos pela Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 339/2023, Lei
Complementar nº
123/2006, e
subsidiariamente e
suas alterações
posteriores.
Considerando o teor da ata de licitação do certame licitatório Concorrência Presencial n°
04/2025-CCP/PMVJ, certificado pela Agente de Contratação, vinculada ao Processo
Administrativo de Licitação nº. 525/2025-PMVJ, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTRO
EDUCACIONAL CANTINHO DO SABER - CRECHE TIPO 2, NO BAIRRO COMERCIAL NO
MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do
Processo
de
Licitação,
conforme abaixo:
EMPRESA
VENCEDORA:
SANTA
CLARA
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.154.215/0001-95, estabelecida na Rua Acácia
(lot. Parque Irmãos Platon), nº 96, Bairro Cabralzinho, Cidade de Macapá/AP, VALOR
GLOBAL ESTIMADO R$ 3.502.846,50 (três milhões, quinhentos e dois mil, oitocentos e
quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Fonte de recursos: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
AÇÃO:
15.122.0591.1-041/
Natureza:
4.4.90.51.00.00/
F.R.:
500/705/706/899, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ação: 12.365.0020.1-015/
Natureza: 4.4.90.51.00.00/ F.R.: 569 e CONVÊNIO nº 961864/2024 - FNDE.
Em 3 de junho de 2025.
ARY DUARTE DA COSTA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2025-CCP/PMVJ
O Excelentíssimo Senhor ARY DUARTE DA COSTA, Prefeito de Vitória do Jari-AP,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece os procedimentos
licitatórios, regidos pela Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 339/2023, Lei
Complementar nº
123/2006, e
subsidiariamente e
suas alterações
posteriores.
Considerando o teor da ata de licitação do certame licitatório Concorrência Presencial n°
05/2025-CCP/PMVJ, certificado pela Agente de Contratação, vinculada ao Processo
Administrativo de Licitação nº. 961/2025-PMVJ, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍ-PIO DE VITÓRIA
DO JARI-AP, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do Processo de Licitação,
conforme abaixo: EMPRESA VENCEDORA: SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 19.154.215/0001-95, estabelecida na Rua Acácia (lot. Parque Irmãos Platon), nº 96,
Bairro Cabralzinho, Cidade de Macapá/AP, VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 22.580.575,50
(vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e
cinquenta centavos). Fonte de recursos: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO: 15.452.0501.1-047/ Natureza: 4.4.90.51.00.00/ F.R.: 500/869/700/706/701 e
CONVÊNIO nº 939251/2024 - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Em 5 de junho de 2025.
ARY DUARTE DA COSTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025-CCP/PMVJ
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP, através do seu Agente de
Contratação nomeado pelo Decreto municipal Nº 65/2025- GAB/PMVJ, balizada pelas normas
da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 339/2023 com respectivas alterações promovidas
e demais dispositivas legais pertinentes à matéria, torna público que nas condições
enunciadas neste AVISO, divulga aos interessados que, às 09h00min do dia 18 de junho de
2025. O local do certame será realizado na Sala de Contratação, Prefeitura de Vitória do Jarí,
sito a Avenida Ayrton Senna, nº 522, Central, Município de Vitória do Jari-AP, CEP 68.924-000,
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", o recebimento
e abertura das propostas, referentes a REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DO JARÍ-AP. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sitio da
Prefeitura no endereço: http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos, e poderá
ser obtido na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória do Jari-AP, sito a Av.
Ayrton Senna, 522, Comercial, Vitória do Jari-AP, no horário de expediente.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025-CCP/PMVJ
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP, através do seu Agente de
Contratação nomeado pelo Decreto municipal Nº 65/2025- GAB/PMVJ, balizada pelas normas
da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 339/2023 com respectivas alterações promovidas
e demais dispositivas legais pertinentes à matéria, torna público que nas condições
enunciadas neste AVISO, divulga aos interessados que, às 09h00min do dia 23 de junho de
2025. O local do certame será realizado na Sala de Contratação, Prefeitura de Vitória do Jarí,
sito a Avenida Ayrton Senna, nº 522, Central, Município de Vitória do Jari-AP, CEP 68.924-000,
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", o recebimento
e abertura das propostas, referentes a REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DO JARÍ-AP. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sitio da
Prefeitura no endereço: http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos, e poderá
ser obtido na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória do Jari-AP, sito a Av.
Ayrton Senna, 522, Comercial, Vitória do Jari-AP, no horário de expediente.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2025-CCP/PMVJ
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP, através do seu Agente de
Contratação nomeado pelo Decreto municipal Nº 65/2025- GAB/PMVJ, balizada pelas normas
da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 339/2023 com respectivas alterações promovidas
e demais dispositivas legais pertinentes à matéria, torna público que nas condições
enunciadas neste AVISO, divulga aos interessados que, às 09h00min do dia 24 de junho de
2025. O local do certame será realizado na Sala de Contratação, Prefeitura de Vitória do Jarí,
sito a Avenida Ayrton Senna, nº 522, Central, Município de Vitória do Jari-AP, CEP 68.924-000,
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", o recebimento
e abertura das propostas, referentes a REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE HOTELARIA, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DO JARÍ-AP. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sitio da
Prefeitura no endereço: http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos, e poderá
ser obtido na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória do Jari-AP, sito a Av.
Ayrton Senna, 522, Comercial, Vitória do Jari-AP, no horário de expediente.
Em 5 de junho de 2025.
LISDIANE PAIVA PIRES
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025
Concorrência de Licitação nº 2/2025 - Proc. Licitatório nº 20/2025. Espécie: Termo de
Contrato nº 22/2025 celebrado em 03/06/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ
nº 22.812.960.0001-99, e a empresa SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP,
CNPJ nº 11.621.353/0001-25. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços
de Engenharia para Construção de Creche no Município de Apuí/AM. Fundamentação
Legal: Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais legislação aplicável. Do
Valor: Valor Global de R$ 1.750.170,59 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, cento e
setenta reais e cinquenta e nove centavos). Vigência do Contrato: 08 meses, início em
03/06/2025 e término em 02/02/2025. Dotação Orçamentária: à conta da seguinte rubrica
orçamentária: 03.01.01 - Fundo Municipal de Educação 12.365.0235.1003 - Construção,
Reforma e/ou Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Infantil. Elemento de
Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 1.542 - Transf. do FUNDEB -
Complementação da União -VAAT (Exerc. Corrente). Ficha: 437. O termo integral encontra-
se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025
Processo Licitatório nº 38/2025. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Apuí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de
acordo com as disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal
485/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, e Decreto
Municipal nº 018/2023. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu
de forma regular, obedecendo a legislação vigente, não sendo verificado qualquer vício ou
irregularidade que pudesse macular o certame, tendo sido cumpridos todos os prazos
regulamentares estabelecidos, bem como a inexistência de recursos pendentes ao referido
procedimento licitatório; Considerando, por fim, que consta no processo licitatório em
referência a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade
legal da conclusão do procedimento licitatório; Resolve: I - ADJUDICAR a contratação em
favor da empresa vencedora TRANSFORMAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA - DEMAIS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº 07.219.344/0001-35,
estabelecida na Avenida Torquato Tapajós, nº 11995, Anexo 1 - Tarumã - ACU, CEP 69.023-
003, Manaus/AM, cujo objeto é Contratação de Empresa para a Prestação de Limpeza
Pública das Vias de Rolamento, Praças, Áreas Urbanas, no Município de Apuí/AM e no
Distrito do Sucundurí, com o valor global de R$ 4.562.128,80 (quatro milhões, quinhentos
e sessenta e dois mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos); II - HOMOLOGAR a
deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 38/2025 - Pregão Presencial
nº 10/2025, que tem por objeto a contratação da empresa adjudicada supracitada, cuja
proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.III - DETERMINAR ao
setor competente a convocação da(s) licitante(s) vencedora(es) para assinatura da Ata de
Registro, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na
forma da Lei, para fins de eficácia.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2025
Processo Licitatório nº 40/2025. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Apuí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de
acordo com as disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal
485/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, e Decreto
Municipal nº 18/2023. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu
de forma regular, obedecendo a legislação vigente, não sendo verificado qualquer vício ou
irregularidade que pudesse macular o certame, tendo sido cumpridos todos os prazos
regulamentares estabelecidos, bem como a inexistência de recursos pendentes ao referido
procedimento licitatório; Considerando, por fim, que consta no processo licitatório em
referência a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade
legal da conclusão do procedimento licitatório; Resolve: I - ADJUDICAR a contratação em
favor da empresa vencedora LUSO SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ/MF nº 22.994.594/0001-36, estabelecida na Rua Rio Acari, nº 494, Sala A
- Centro, CEP 69.265-000, Apuí/AM, cujo objeto é Contratação de Empresa para a
Prestação de Forma Contínua de Limpeza, Higienização e Desinfecção do Hospital Dorvalino
Lagasse, com o valor global de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais); II -
HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 40/2025 -
Pregão Presencial nº 12/2025, que tem por objeto a contratação da empresa adjudicada
supracitada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III
- DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) licitante(s) vencedora(es) para
assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o
presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
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