DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600328
328
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO N° 38/2025
O MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA, COMUNICA que realizará licitação do tipo
menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de expedientes
diversos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto
Corrêa/PA. Abertura no dia 20/06/2025 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital
e
anexos disponíveis
nos
sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/;
http://tcm.pa.gov.br;
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1.
Augusto Corrêa/Pa, 5 de junho de 2025
FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico SRP nº 01/2025/PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATO Nº 2025.06.05-0001 Contratante: Fundo Mun.
Educação Básica - FUNDEB Contratada: B F BAGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
sob nº 30.861.591/0001-52; Valor Global: R$ 82.402,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e
dois reais); CONTRATO Nº 2025.06.05-0002 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica -
FUNDEB Contratada: ELIEL C SOARES, CNPJ sob nº 17.288.681/0001-38; Valor Global: R$
493.959,00 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e cinqüenta e nove reais);
CONTRATO Nº 2025.06.05-0003 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB
Contratada: ROSIVANE C MACEDO, CNPJ sob nº 42.291.672/0001-43; Valor Global: R$
40.477,50 (quarenta mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos);
CONTRATO Nº 2025.06.05-0004 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB
Contratada: E C MORAES, CNPJ sob nº 35.545.471/0001-60; Valor Global: R$ 26.955,00
(vinte e seis mil novecentos e cinqüenta e cinco reais); CONTRATO Nº 2025.06.05-0005
Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB Contratada: PVC DISTRIBUI Ç ÃO,
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 18.332.471/0001-62; Valor Global: R$
565.835,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais); CONTRATO
Nº 2025.06.05-0006 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB Contratada:
AUTO CENTER VEICULOS LTDA, CNPJ sob nº 33.548.120/0001-87; Valor Global: R$
30.266,00 (trinta mil duzentos e sessenta e seis reais); CONTRATO Nº 2025.06.05-0007
Contratante: Fundo Mun. Educação Básica - FUNDEB Contratada: ENGECOM COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 47.959.767/0001-06; Valor Global: R$ 540,00 (quinhentos e
quarenta reais); CONTRATO Nº 2025.06.05-0008 Contratante: Fundo Mun. Educação Básica
- FUNDEB Contratada: E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob nº 31.580.150/0001-
45; Valor Global: R$ 4.545,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais); Vigência:
05/06/2025 à 05/06/2026.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2025/PE. Pregão Eletrônico SRP nº 01/2025/PE. Objeto:
REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Assinatura:
05/06/2025. Vigência 12 (doze) meses. Vencedor; AUTO CENTER VEICULOS LTDA totalizando
o valor de R$ 30.266,00 (trinta mil duzentos e sessenta e seis reais), B F BAGRE COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA totalizando o valor de R$ 82.402,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e
dois reais), E C MORAES totalizando o valor de R$ 26.955,00 (vinte e seis mil novecentos e
cinqüenta e cinco reais), E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA totalizando o valor de R$
4.545,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais), ELIEL C SOARES totalizando o
valor de R$ 493.959,00 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e cinqüenta e nove
reais), ENGECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA totalizando o valor de R$ 540,00 (quinhentos
e quarenta reais), PVC DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E SERVICOS LTDA totalizando o valor de R$
565.835,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais) e ROSIVANE
C MACEDO totalizando o valor de R$ 40.477,50 (quarenta mil quatrocentos e setenta e sete
reais e cinqüenta centavos). Valor Global: R$ 1.244.979,50 (um milhão duzentos e quarenta
e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº097/2024, firmado em 06
de fevereiro de 2025, com a
empresa: CONSTRUPAV ASFALTOS LTDA, CNPJ:
27.325.839/0001-56. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EX EC U Ç ÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL: VILA BARATÃO A VILA
PISTA BRANCA COM 11,70 KM DE EXTENSÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BANNACH -
PA, CONFORME CONVÊNIO MDR - CONVENIO TRANSFEREGOV 943218/2023 - CAIXA.
Finalidade: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº097/2024, para 31 de
dezembro de 2025. Fundamento: Artigo 104 da Lei 14.133/2021. Pelo contratante:
Valbetânio Barbosa Milhomem e pela contratada: JOSÉ ALVES CAMPOS NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 93012/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos,
administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do
Programa de Regularização Fundiária no Município de Barcarena, na modalidade Reurb-S, nas
seguintes localidades: bairros Águas Verdes, Jardim das Palmeiras, Beira Rio e Novo Horizonte.
Nova data de abertura: 29/07/2025 às 09h00min. O Edital, 1º Adendo e seus anexos estarão
à disposição dos interessados a partir do dia 06/06/2025 nos endereços eletrônicos,
https://pncp.gov.br/app/editais (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP) e
www.gov.br/compras
(UASG980425);
https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-
barcarena
(Portal
da
transparência
da
Prefeitura
Municipal
de
Barcarena)
e
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ (Mural de licitações do TCM/PA); e no Setor
de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge
da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA.
CRISSIA MARIA BALIEIRO LOPES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso publicado no dia 05/06/2025, D.O.U, seção 3 pág. 309. Aviso de
licitação da Concorrência Eletrônica nº 3.2025-003. ONDE SE LÊ: Data 29/07/2025. LEIA-SE:
Data 24/07/2025. As demais informações ficam inalteradas.
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso publicado no dia 02/06/2025, DOU, seção 3 pág. 313 DIÁRIO DO PARÁ
pág. B10. Aviso de licitação - Pregão Eletrônico nº 9/2025-058. ONDE SE LÊ: Data 17/06/2025
as 09:00. LEIA-SE: Data 23/06/2025 as 14:00. As demais informações ficam inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 12/2025
O Município de Brasil Novo/Prefeitura Municipal, torna público a Homologação
do procedimento licitatório em epigrafe, objeto: Contratação de empresa do ramo
pertinente, com objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração
Pública Municipal para a aquisição e o fornecimento de refeições - para manutenção da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Brasil Novo/PA .
Empresa: FRANCISCA ROSENI ALVES DA COSTA 65993330287 - CNPJ/MF 45.558.581/000-
10, com o valor total de R$ 53.856,50. Brasil Novo/PA, 05 de junho de 2025.
WEDER MAKES CARNEIRO
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 12/2025
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, com objetivo de formar o Sistema
de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para a aquisição e o
fornecimento de refeições - para manutenção da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças do Município de Brasil Novo/PA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 -
EMPRESA: FRANCISCA ROSENI ALVES DA COSTA 65993330287 - CNPJ/MF 45.558.581/000-
10, com o valor total de R$ 53.856,50. Validade das Atas de Registro de Preços 1 (um) ano.
Data da assinatura 05 de junho de 2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SRP Nº 6/2025-CP
O Prefeito do Município de Brasil Novo/PA, torna público a adjudicação e
homologação do procedimento licitatório em epigrafe na forma da lei nº 14.133/2021,
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL RECUPERAÇÃO E
PIÇARRAMENTO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA. EMPRESA: E C G LIMA
LTDA - CNPJ nº 38.235.887/0001-70. VALOR GLOBAL DE: R$ 9.156.519,05 (nove milhões,
cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e dezenove reais e cinco centavos). Adjudicado
e Homologado em Brasil Novo - PA, 29 de maio de 2025.
WEDER MAKES CARNEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ORIGEM CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SRP Nº 6/2025-CP
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL RECUPERAÇÃO E
PIÇARRAMENTO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA. EMPRESA: E C G LIMA
LTDA - CNPJ nº 38.235.887/0001-70. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025. VALO R
GLOBAL DE R$ 9.156.519,05 (nove milhões, cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e
dezenove reais e cinco centavos). Validade da Ata de Registro de Preços 1 ano. Assinado
30 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SRP Nº 6/2025-CP
CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo, CONTRATADO: E C G LIMA LTDA -
CNPJ nº 38.235.887/0001-70. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 049/2025. VALOR GLO BA L
DE R$ 4.578.208,99 (Quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e oito reais
e noventa e nove centavos). OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-
PA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1043 - Manutenção Dos Sistema Viário, Abertura E
Recuperação De Estradas Vicinais; 44.90.51.000 - Obras e Instalação. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 12 meses. Assinado em Brasil Novo - PA, 30 de maio de 2025.
EXTRATOS DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/2025
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 6/2025-CP
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brasil Novo, CONTRATADO: E C G LIMA LTDA - CNPJ
nº 38.235.887/0001-70. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 049/2025. VALOR GLOBAL DE R$
4.578.208,99 (Quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e oito reais e
noventa e nove centavos). OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-
PA. Assinado em 30 de maio de 2025, Prazo de Execução: 360 dias.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2025 -CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024-CP
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brasil Novo, CONTRATADO: EMPREITEIRA CARDOSO
DE SOUZA LTDA - CNPJ nº 03.902.663/0001-90. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 021/2025.
VALOR GLOBAL DE R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de Recapeamento
asfáltico em vias urbanas que contemplará a seguinte via: Rua Rio Branco, localizada no
bairro centro, município de Brasil Novo, estado do Pará. Assinado em 26 de maio de 2025,
Prazo de Execução: 180 dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
Processo Administrativo nº 188/2024
Interessado: Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda - Ver-o- Sol.
Concessão do serviço público de loterias no Município de Belém
O Coordenador Geral do Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de
Emprego e Renda - Ver-o-Sol, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº
156/2025 - GAB/PMB, e com fundamento no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como nos
princípios da legalidade, do interesse público, da segurança jurídica, da eficiência, da
moralidade e da autotutela administrativa;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório em questão, formalmente
instaurado e publicado no Mural de Licitações do TCM/PA, tinha por objeto a concessão do
serviço público de loterias no Município de Belém, com previsão contratual de 25 (vinte e
cinco) anos e valor estimado de R$ 1.895.634.297,00;
CONSIDERANDO que o certame foi suspenso antes da abertura da sessão
pública, por recomendação da Comissão de Transição de Mandato, com base na Instrução
Normativa nº 04/2024/TCM/PA, conforme o Ofício nº 021/2024/CATM;
CONSIDERANDO que, em virtude da suspensão, não houve prosseguimento às
fases de julgamento e habilitação;
CONSIDERANDO o Parecer nº 84/2025 da Procuradoria Geral do Município de
Belém - PGM, que concluiu pela existência de vícios materiais e formais insanáveis,
comprometendo a legalidade e a segurança jurídica do certame.
resolve:
REVOGAR, por razões de interesse público e de legalidade, a Concorrência
Eletrônica nº 03/2024, Processo Administrativo nº 188/2024, ficando desde já sem efeito
todos os atos praticados no âmbito do referido certame.
Belém-PA, 15 de maio de 2025.
DIÔNATÃ DE SOUZA MATOS
Coordenador Geral do Fundo Ver-o-Sol