DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 420, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar EDERLENE TAVARES FERREIRA LESSA, CPF ***.382.731-**, para
exercer, no período de 7 a 14 de junho de 2025, o encargo de substituta eventual da
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE
1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ANA
LUCIA STIVAL, CPF ***.302.310-** (Processo SEI nº 01245.004313/2024-11).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 421, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar NELBIA DA SILVA LAPA, CPF ***.317.527-**, para exercer, no período
de 8 a 13 de junho de 2025, o encargo de substituta eventual da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, código FCE 1.13, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto
PAULO
RENATO 
BARBOSA
MARINHO,
CPF
***.982.527-** 
(Processo
SEI
nº
01341.003161/2025-13).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 422, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar CIRO MAESTRE Y DUTRA, CPF ***.214.266-**, para exercer, no
período de 14 a 20 de junho de 2025, o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, código
FCE 1.13, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto
PAULO
RENATO 
BARBOSA
MARINHO,
CPF
***.982.527-** 
(Processo
SEI
nº
01341.003161/2025-13).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 426, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar CECILIA ALMEIDA MESQUITA DA SILVA, CPF ***.005.401-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Normas e Gestão de
Desempenho, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento e Legislação de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.009449/2025-90).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 427, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar GABRIELA DE CASTRO TRAJANO SERRALVO, CPF ***.289.881-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Desenvolvimento e
Legislação de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.009449/2025-90).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 428, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA, CPF ***.174.901-**, da função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos,
código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento,
da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI
nº 01300.004354/2025-78).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 429, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE, CPF ***.643.591-**,
para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no
Exterior e Egressos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos
Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este
Ministério (Processo SEI nº 01300.004354/2025-78).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º
do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do
servidor:
ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "3ª Conferência das Nações
Unidas sobre Oceanos (UNOC-3)", em
Nice/França, de 07/06/2025 a 14/06/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.009669/2025-13.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI,
na "2nd Belt and Road Conference on Science and Technology Exchange", bem como no
"BINGO Project", em Beijing, Shijiazhuang e Chengdu/China, de 06/06/2025 a 14/06/2025,
trânsito 
incluído,
com 
ônus
parcial 
para
o 
MCTI,
conforme 
Processo
nº
01245.008142/2025-71.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 177, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do
Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Art. 1º - Constituir Comissão para atuar no processo administrativo sancionador
relacionado à contratação da empresa T G CARVALHO TECNOLOGIA SERVIÇOS EM
LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ 45.057.755/0001-60, no que se refere à Dispensa de Licitação
nº 632/2023, cujo objeto são Três Placas de Vídeo no qual sagrou-se vencedora no item
9.
Art. 2º - Esta Comissão será composta dos seguintes membros:
I - Rosemary Teixeira de Carvalho (Presidente);
II - Alexandre Silva da Costa (Membro).
Art. 3º - A Comissão tem por objetivo apurar eventuais infrações cometidas
pela empresa supracitada.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA CBPF Nº 178, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do
Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão para atuar no processo administrativo sancionador
relacionado à contratação da empresa PANDHORA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ
47.078.673/0001-28, no que se refere à Dispensa de Licitação nº 90016/2024, cujo objeto
são Tomadas Redondas no qual sagrou-se vencedora no item 1.
Art. 2º - Esta Comissão será composta dos seguintes membros:
I - Rosemary Teixeira de Carvalho (Presidente);
II - Alexandre Silva da Costa (Membro).
Art. 3º - A Comissão tem por objetivo apurar eventuais infrações cometidas
pela empresa supracitada.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento
do país da servidora Leila Maria Garcia Fonseca, Coordenadora de Estudos Estratégicos
e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar representando
a AEB, no Simpósio Planeta Vivo 2025 da European Space Agency (ESA), em Viena,
Áustria, no período de 21 a 29 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus para a
AEB, conforme Processo nº 01350.000584/2025-72.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA , RG nº
MG.6****02 - SSPMG , CPF 029.***.***-26; na qualidade de viúva do ex-servidor JOÃO
RODRIGUES COSTA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão VI, matrícula SIAPE 06***46, do quadro de pessoal desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido aposentado, em 24/04/2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000400/2025-53).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/04/2025, data do óbito.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO