DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 91, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Veronica Moraes de Sales Calaça, na qualidade de
esposa do ex-servidor ativo Gildo Nascimento Calaço, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, classe S, padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668950,
do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em
22/04/2025, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2025, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de EDUARDO TAKAFASHI DE ALCÂNTARA,
Coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos do Departamento de
Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações, para participar do evento
TCCA Critical Communications World 2025, promovido pela ASTRID - Belgium, em Bruxelas,
Bélgica, de 15 a 20 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.012660/2025-79.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de HUGO MONTEIRO JÁCOME, Gerente de
Projeto do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações,
para participar do evento TCCA Critical Communications World 2025, promovido pela
ASTRID - Belgium, em Bruxelas, Bélgica, de 15 a 20 de junho de 2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.012662/2025-68.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e
assessorar a Senhora Secretária-Executiva deste Ministério no evento Mobile World
Congress Shanghai 2025, e em reuniões com órgãos do governo chinês e empresas do
setor de tecnologia, nas cidades de Pequim, Shenzhen e Shanghai, República Popular da
China, de 13 a 23 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.013438/2025-93.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de SÔNIA FAUSTINO MENDES, Secretária-
Executiva do Ministério das Comunicações, para participar do evento Mobile World
Congress Shanghai 2025, bem como manter reuniões com órgãos do governo chinês e
empresas do setor de tecnologia, nas cidades de Pequim, Shenzhen e Shanghai, República
Popular da China, de 13 a 23 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o
MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.013429/2025-01.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 253, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.006741/2025-51, resolve:
Declarar que MARIA CECILIA DA CRUZ RODRIGUES MIRANDA, matrícula SIAPE
nº 2310***, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte,
sem necessidade de reavaliação, a partir de 04 de janeiro de 2023, data da enfermidade,
conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada
pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004,
e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº
4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pela Perícia Médica do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS/DF em 03 de julho de 2024, que reconhece ser a pensionista
portadora de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 254, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024,
tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.007897/2025-59, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ELIANE RIOS MARQUES, viúva do aposentado
CARLOS JOSÉ MARQUES, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº
454***, a partir da data do óbito, 08 de maio de 2025, com o fundamento legal no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada
pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 255, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024,
tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.006716/2025-77, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ALDA REGINA PENEDO DA SILVA, viúva do
aposentado RENATO LEOCÁDIO DA SILVA, Postalista, matrícula SIAPE nº 820***, a partir da
data do requerimento protocolado nesta Pasta, 29 de abril de 2025, com o fundamento
legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
PORTARIA Nº TLB-POR Nº 6, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, do Gerente e do Diretor da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras,
abaixo relacionados, referente à participação institucional no evento mundial de Comunicação
Crítica - CCW (Critical Communication World) 2025, a realizar-se em Bruxelas, Bélgica, no
período de 13 a 21 de junho de 2025 (trânsito incluído), com ônus parcial para a Telebras.
- Levi Pereira Figueiredo Neto, matrícula nº 60518 (Diretor Comercial);
- Marcelo Guimarães Mendes, matrícula nº 4761 (Gerente de Projetos Especiais e Inovação).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 153, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, art. 2º da Lei 9.007/1995, Portaria
SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam
do processo 53180.028634/2025-89, resolve:
Efetivar a requisição da empregada pública Marta Ribeiro de Souza, matrícula
80142796, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Casa Civil da Presidência da República. O ônus
pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto neste
Ato caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 7 dias. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 247, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MIGUEL NARDI CORAL, matrícula Siape nº 1354570, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, FCE 1.10, da
Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos, da Coordenação-Geral de
Articulação de Políticas de Cultura e Educação, da Diretoria de Educação e Formação
Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 171, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país de colaborador eventual Maria Eduarda Vale Cardoso, para
realização da atividade Festival Rio Loco, no Ano Cultural Brasil - França 2025, no período
de 7 a 30 de junho de 2025, em Toulouse/Bordeaux/Houille/Avranche/Grenoble/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS