DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 763/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº
11.237,
de
18 de
outubro
de
2022,
e
o
que consta
dos
Processos
nº
67011.000637/2025-12 e nº 67410.011210/2025-39, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Aspirante a Oficial QOCon
CCO MONALISA DOS SANTOS PINHEIRO (Nr Ord 7740417/SEREP-RJ) à disposição da Caixa
de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supracitada ficará à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de
sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 764/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
60093.000139/2023-98, resolve:
PRORROGAR a designação do Ten Cel Esp Arm R/1 WILSON WILLIAM HUMMEL
(Nr Ord 0957534) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de oito meses, na função de
Gestor do Sistema Módulo de Empresas Mobilizáveis (MODEMOB), nível estratégico, no
Ministério da Defesa (MD), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de
2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 765/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, em conformidade com a orientação contida no Acórdão nº 1.043/2021, do
Tribunal de
Contas da
União, e
considerando o
que consta
do Processo
nº
67430.002937/2025-97, resolve:
ALTERAR a situação na inatividade do Tenente-Brigadeiro Aviador Reformado
FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Nr Ord 1433032), a contar de 27 de março de
2025, a fim de considerá-lo reformado, por ter sido julgado incapaz, definitivamente, para
o serviço militar, estando impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho,
em função de doença especificada em Lei, conforme o parecer homologado pela Junta
Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, na Seção nº 0044, de 27 de março de 2025,
de acordo com o artigos 104, 106 inciso II e 108 inciso V, combinado com seu § 2º, da Lei
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 12.670, de 19 de junho de 2012
e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e considerar a data de 13 de abril de 2018, data
do primeiro diagnóstico de doença, especificada em Lei, conforme laudo histopatológico,
para o que dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme regulamentado pelo art.
35, § 4º, inciso I, alínea "b", do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 766/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67211.014866/2025-50, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador RAFAEL DANTAS NOGUEIRA VENTURA (Nr Ord 6284868/1º ETA), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 767/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.004969/2025-97, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar
PEDRO LUIS FARCIC (Nr Ord
1048619/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo interinamente
no cargo de Comandante da Aeronáutica, nos dias 14 e 15 de junho de 2025, durante o
seu afastamento por motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 768/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.004969/2025-97, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar RICARDO REIS TAVARES (Nr Ord
1211064/COMGEP), Comandante do Comando-Geral do Pessoal, para substituí-lo
interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 16 a 21 de junho
de 2025, durante o seu afastamento por motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 769/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por
necessidade do serviço,
ex officio,
a Tenente-Coronel
Engenheira CRISTIANE DE BARROS PEREIRA (Nr Ord 3879216/DECEA) para exercer,
interinamente, o cargo de Diretora do Instituto de Cartografia Aeronáutica.
DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR (Nr
Ord3146979/ICA) de exercer o cargo de Diretor do Instituto de Cartografia Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 770/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67600.008410/2025-77, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, os seguintes militares nominados
abaixo para cumprir a missão nº 11/DECEA/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - AA COURSE
15300051 - Airspace System Inspection Pilot/Technician, a ser realizado na Federal
Aviation Administration (FAA) Academy, na cidade de Oklahoma, Estados Unidos da
América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 9 de agosto de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 11 de agosto de 2025 - início da missão;
III - 29 de agosto de 2025 - término da missão; e
IV - 31 de agosto de 2025 - término do trânsito.
Capitão Aviador HUGO DE LIMA SOEIRO (Nr Ord 4198794/GEIV);
Capitão Aviador EDDYE DO CARMO OLIVEIRA (Nr Ord 4311760/GEIV); e
Segundo-Sargento 
BET 
BRUNNO 
ASSIS 
CANES 
DA 
SILVA 
(Nr 
Ord
6255590/GEIV).
A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de
retribuição no exterior de 23 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto
no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018,
no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de
2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 771/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador FELIPE
MOREIRA FAULHABER (Nr Ord 3146782/CINDACTA I) para exercer, interinamente, o cargo
de Comandante do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
Aéreo.
DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador LEONARDO MACHADO GUIMARÃES
(Nr Ord 3049680/CINDACTA I) de exercer, interinamente, o cargo de Comandante do
Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 772/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo n° 67410.012284/2025-92, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 671/GC1, de 29 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 2024, Seção 2, designando, por
necessidade do serviço, o Major Aviador AUGUSTO FELDBERG MARTINS (Nr Ord 3822184)
para cumprir a missão nº 1/COMAE/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2024 - Schriever Space
Scholars Program, na Johns Hopkins University, na cidade de Washington D.C., Estados
Unidos da América.
Onde se lê:
"IV - 22 de maio de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 20 de junho de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 373 dias..."
Leia-se:
"IV - 27 de maio de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 25 de junho de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 378 dias..."
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 773/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67750.002215/2025-10, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador LEONAN ENTRINGER
FALQUETO (Nr Ord 3834468/ITA) para cumprir a missão nº 21/DCTA/PARTE III/PLAMENS
EXT 2025 - Estágio de Doutoramento em Otimização Baseada em Simulação de Cenários
produzidos por Model Based System Engineering (MBSE), na University Of Central Florida
(UFC), na cidade de Orlando, no estado da Flórida, Estados Unidos da América, de acordo
com as datas abaixo relacionadas:
I - 13 de agosto de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 12 de setembro de 2025 - início da instalação;
III - 22 de setembro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 21 de setembro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 20 de outubro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-
770, de 17 de maio de 2024.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto Tecnológico
de Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 774/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº
67780.000579/2025-16, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 30 de
agosto de 2025 a 2 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, do servidor JONAS JAKUTIS
NETO, Matrícula SIAPE nº 4960980, Pesquisador, do Quadro de Pessoal do Comando da
Aeronáutica, lotado no Instituto de Estudos Avançados (IEAv/DCTA), para cumprir a missão
nº
18/DCTA/PARTE
II/PLAMENS EXT
2025
-
Pós
Doutorado com
Estágio
em
desenvolvimento de Lasers de Alta Potência e Filamentação, a ser realizado na University
Of Arizona, na cidade de Tucson, Estado do Arizona, nos EUA, no período de 1° de
setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026.
As despesas com bolsa auxílio serão custeadas pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 775/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo n° 67422.006555/2025-31, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 400/GC1, de 19 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2025, Seção 2, designando, por
necessidade do serviço, a Coronel Intendente GLAUCIA MARIA GOMES DA COSTA DE
OLIVEIRA (Nr Ord 3127141/BREVET) para cumprir a missão nº 10A/COMGEP/PARTE
III/PLAMENS EXT 2025 - Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), no Instituto
Universitário Militar (IUM), em Lisboa, Portugal:
Onde se lê:
"I - 29 de agosto de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 28 de setembro de 2025 - início da instalação;
III - 10 de outubro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 30 de junho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de julho de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 335 dias..."