DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 43, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIORDO EXERCITO, no
uso das suas competências, de acordo com o previsto no parágrafo 3º do Art. 23, Art. 26
e seu parágrafo 1º, Nr 1) e 2), do Art. 28 e parágrafo 1º e 2º, do Art. 151, tudo
Regulamento de Administração do Exército (R-3), aprovado pelo Decreto Nr 98.820, de 12
de janeiro de 1990 e Art 2º, 5º e 6º da Portaria Nr 533, de 28 de setembro de 1999, e no
interesse da administração, resolve:
Delegar ao Maj JOÃO PAULO DE VASCONCELLOS ACCIOLI DA SILVA, a contar de
02 de junho de 2025, todas as atribuições e responsabilidades da função de ORDENADOR
DE DESPESAS, bem como competência para exercer as funções parciais de Agente Diretor
desta Organização Militar.
Gen Bda MARIO EDUARDO MOURA SASSONE
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 541, DE 4 DE JUNHO DE 2025
EB: 64657.005060/2024-62
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU
MARQUES, matrícula SIAPE nº 1467129, lotada na Policlínica Militar de Niterói, no cargo de
Médica, classe "S", padrão II, (NS), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
regime de trabalho de 20 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar
(SVP/1), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 4,
§ 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 542, DE 4 DE JUNHO DE 2025
EB: 64204.000003/2024-15
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor COSME FRANCISCO FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 0081351, lotado no Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de
Caxias, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão V, (NI),
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DGP/C EX Nº 82, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
PRORROGAR
a designação para o serviço ativo do Exército do Cap R/1 (023381583-6) WALTER
JOSÉ ROSA DA SILVA, por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do
Exército, para continuar ocupando o cargo de auxiliar da fiscalização administrativa, no
Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ), referenciação
16.6100.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 16 de julho de 2025.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA-DGP/C EX Nº 83, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
PRORROGAR
a designação para o serviço ativo do Exército do 2º Sgt R/1 (118287433-7) JOSÉ
CÍCERO DIAS DE SOUZA, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para
continuar ocupando o cargo de motorista, no Superior Tribunal Militar (Brasília-DF), referenciação
42.3300.000.000, pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar de 20 de junho de 2025.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 27 - PTTC/EME, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 020334694-5), NELSON
MARINHO DE BASTOS JUNIOR, Prec-CP: 96 2030880, no Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor de
Governança do Portfolio Estratégico do Exército, no Escritório de Projetos do Exército, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 28 - PTTC/EME, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 071736412-9)
ALUIZIO SANTIAGO RAMOS FILHO, Prec-CP: 96 1551209, do Estado-Maior do Exército
(Brasília-DF), a partir de 30 de junho de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 071736412-9) ALUIZIO
SANTIAGO RAMOS FILHO, Prec-CP: 96 1551209, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente as
atividades da Seção de Planejamento Estratégico, na 1ª Subchefia, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
VICE PRESIDÊNCIA
PORTARIA DRADM Nº 944, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Dispensa de empregado comissionado por Livre Provimento.
O VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
- IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 234-DRADM, de
09 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar de acordo com o inciso II do art. 7º do Plano de Empregos em
Comissão (PEC) da IMBEL, o ECLP RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA, do quadro de
empregados da IMBEL, de exercer da função de Chefe de Unidade II, na Fábrica Presidente
Vargas (FPV).
Art. 2º O último dia de exercício na função será 05 de junho de 2025, inclusive.
Art. 3º A Diretoria Administrativa Financeira e a FPV tomem conhecimento e as
providências necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a contar de 05 de
junho de 2025.
CEL R/1 MARCIO GABRIEL RIBEIRO
Em exercício
PORTARIA DRADM Nº 947, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
- IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 234-DRADM, de
09 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o ECLP ANDRÉ LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA, do para exercer da
função de Chefe de Unidade II, na Fábrica Presidente Vargas (FPV).
Art. 2º Será enquadrado, para fins de vencimento, no Emprego em Comissão de
Chefe de Unidade II, conforme art. 10 e anexo I do PEC.
Art. 3º O primeiro dia de exercício na função será 06 de junho de 2025, inclusive.
Art. 4º A Diretoria Administrativo-Financeira e a FPV tomem conhecimento e as
providências necessárias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a
contar de 06 de junho de 2025.
Cel R/1 MARCIO GABRIEL RIBEIRO
Em exercício
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 579/COM1ºDN, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o inciso I, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1º e o § 4º, do
art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da
alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 2º Ten (RM2-
T) 24.3001.28 THAIS REZENDE SIQUEIRA DE AZEVEDO, e incluí-la na Reserva Não
Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Chefe do Estado-Maior
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 143/COM9ºDN, DE 13 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva
Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), os Oficiais da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar
Voluntário (SMV) e não requereram prorrogação, nas datas declaradas acima de seus
nomes:
I - em 10 de junho de 2025 (término da 5a Prorrogação):
1º Ten (RM2-T) 19.0863.85 ALLAN CERDEIRA MIRANDA;
1º Ten (RM2-T) 19.0866.36 BRUNA VELLOZO DRAIA;
1º Ten (RM2-T) 19.0866.79 RAPHAEL SOARES DE MOURA; e
1º Ten (RM2-EN) 19.0863.00 ARTHUR ALMEIDA MORAIS.
II - em 22 de junho de 2025 (término da 4a Prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 20.1812.21 MARCEL BARROS DOS SANTOS.
III - em 5 de junho de 2025 (término da 1a Prorrogação):
1º Ten (RM2-EN) 23.1835.27 JOÃO VICTOR CAMPOS DE NEGREIRO.
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva
Não Remunerada, em 10 de junho de 2025, os Oficiais Médicos da Reserva de 2a Classe da
Marinha abaixo relacionados, por conclusão de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), os
quais concluíram o Serviço Militar Obrigatório (SMO):
2º Ten (RM2-Md) 24.1878.28 LORENZO NOGUEIRA MADURO; e
2º Ten (RM2-Md) 24.1870.20 MATHEUS NINUMA.
Art. 3º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a 2º Ten (RM2-CD) 24.1904.20
MELISSA MARQUES DE SOUZA, ex officio, por conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço
(EAS), e incluir na Reserva Não Remunerada, em 10 de junho de 2025, por assinatura de
Termo de Desistência de Prorrogação de tempo de serviço.
Art.
4º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme as datas dos licenciamentos.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
PORTARIA Nº 144/COM9ºDN, DE 13 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com o § 4º, alínea b, § 3º, inciso II,
todos do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conveniência
do serviço, em 10 de junho de 2025, a 1º Ten (RM2-S) 19.0863.18 LEIDIANE DOS SANTOS
OLIVEIRA, e incluir na Reserva Não Remunerada, de acordo com o item 4, alínea b, inciso
II, art. 3º, da Portaria GM-MD nº 2.857, de 5 de junho de 2024, por aprovação e
convocação no Processo Seletivo para o Curso de Formação de Oficial da Polícia Militar do
Estado do Amazonas.

                            

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