DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 36, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001621/2025-89,
resolve:
Nomear GIULIANO PEREIRA DE CAMARGO, CPF nº ***.480.058-**, para exercer
o cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 62, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.057771/2025-83, resolve:
Art. 1º Exonerar HAIMIE CARVALHO RESSIGUIER, CPF ***.032.981-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP N° 63, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.038862/2025-10, resolve:
Art. 1º Nomear FREDERICO COSTA E SILVA, CPF ***.504.273-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador-Geral de Avaliação e
Renegociação de Créditos ao Exterior, no período de 23 a 29 de junho de 2025, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda no Fórum de Paris, e participar do Fórum de Gestão de Dívidas
Soberanas,
promovido
pelo Banco
Mundial,
em
Paris,
França (Processo
SEI
nº
19995.004585/2025-76)
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza
alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR e MARK TOLLEMACHE, publicada no DOU nº 101,
de 30/5/2025, Seção 2, página 50, do período de 9 a 13/6/2025, para o período de  9 a
14/6/2025, a se realizar nas cidades de Santo Tomé e Passo de Los Libres, Argentina.
(Processo Sei nº 18220.000689/2025-18)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
FAUSTO VIEIRA COUTINHO, matrícula nº 15375, em exercício na Coordenação-Geral de
Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil 
e
MARCIA 
CECÍLIA
MENG, 
matrícula
nº 
1181901,
em 
exercício
na
Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período
de 29 de junho a 5 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem
da 8ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível (GATN), a se realizar na cidade de
Lisboa, Portugal. (Processo Sei nº 18220.000696/2025-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO
AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841, em exercício na Coordenação-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
no período de 1 a 7 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar
do Topical Report - Impact of Artificial Intelligence in Tax Administration in Developing
Countries, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará
todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Rust, Áustria. (Processo Sei nº
18220.000701/2025-86)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, publicado no D.O.U. nº 70 de 11/4/2025,
Seção 2, página 47,
Onde se lê: "...no período de 12 a 19 de junho de 2025..."
Leia-se: "...no período de 9 a 14 de junho de 2025..."
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 145, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.243381/2025-29,
resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS RIBEIRO
PINTO, matrícula Siapecad nº 01227722, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Vigilância e Repressão 1 (EVR1), da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 1ª Região Fiscal, código FG -1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NHO Nº13, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO(RS), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, JULIANO VILLA VERDE CASTILHOS, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01653732, do encargo de Chefe da Seção de
Administração Aduaneira - Saana, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo
Hamburgo, Código FG-1.
EDUARDO GODOY CORRÊA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 69, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei
Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211
da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545,
de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787,
de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a
relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2,
de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86,
resolve:
Retificar o item III da Portaria CVM/PTE/068, de 22 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2025, Seção 2, página 39, de forma que, onde
se lê: "conforme Portaria Nº 130 / 2025 - PROGEP - DECP, da Universidade Federal da
Bahia", leia-se: "conforme Portaria Nº 130 / 2025 - PROGEP - DECP, da Universidade
Federal da Paraíba"
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.401, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor GABRIEL MARTINS DA SILVA PORTO, matrícula
Siape 3411848, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos
Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, para o qual foi nomeado pela Portaria Susep nº
8.298, publicada no DOU em 3 de junho de 2024, Seção 2, Página 45.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SUSEP nº 468, de 12 de Maio de 2025, publicado no DOU em
13 de maio de 2025, seção 2, página 40, onde se lê: "...no período de 8 a 15 de junho
de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado,...", leia-se: "...no período de 8 a 16
de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus,...".