DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.081 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS MENDES DE ME LO,
matrícula SIAPE nº 1480441, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.036479/2025-76
Nº 1.082 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a TERESA CRISTINA DE ANDRADE
BRUM COSTA, na condição de cônjuge do instituidor NELIO BRUM COSTA, matrícula SIAPE
nº 0164572, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, §
2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.036434/2025-00
Nº 1.083 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EONIO GOMES DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE n° 1534982, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no
artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08656.047532/2024-93
Nº 1.084 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERALDO GUINISBERG ROCHA,
matrícula SIAPE n° 0455114, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 20, § 2°,
inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo
20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da
Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de
2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08667.024529/2025-53
Nº 1.085 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a HELOISA HELENA AUAD DE
SOUZA, na condição de cônjuge do servidor EDSON IGNES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0164923, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 30 de março de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea
c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.033718/2025-36
Nº 1.086 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FÁBIO GUILHERME DA PAZ,
matrícula SIAPE n° 1481099, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08660.008613/2025-90
Nº 1.092 - Retificar a Portaria DGP/PRF n° 986, de 06 de junho de 2022, no Diário Oficial
da União n° 108 de 08/06/2022 para onde se lê: "Conceder pensão civil a CRISTIAN DE
FREITAS DA SILVA, na condição de filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou
grave do instituidor ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1071474,
ocupante do cargo Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido na
atividade, em 13 de julho de 2021", leia-se: "Conceder pensão civil a CRISTIAN DE
FREITAS DA SILVA, na condição de filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou
grave na condição de beneficiário da pensão por morte permanente com fundamento no
artigo 217, inciso IV, alínea d, da Lei nº 8.112/90 e observado o disposto no art. 23, §
2º, da EC n. 103/2019", em cumprimento à decisão judicial contida no autos do processo
nº 5011012-52.2021.4.04.7206/SC, da 2° Vara Federal de Blumenau, assim como no teor
do Parecer de Força Executória nº 00033/2025/CORESEJEF/PRU4R/PGU/AGU, da
Procuradoria
-
Regional
da
União
da
4ª
Região,
conforme
Processo
nº
08650.045737/2022-22
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL DIAD-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 2, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da
competência subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de 18 de
março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ERICK MARTINEZ ALMEIDA, SIAPE: 1738329, do encargo de
Gestor Financeiro, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira
e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG.
Art. 2º Dispensar THIAGO MACIEL CASTRO, SIAPE: 1135722, do encargo de
Gestor Financeiro Substituto, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL DIAD-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 3, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da
competência subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de 18 de
março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO MACIEL CASTRO, SIAPE: 1135722, para o encargo de
Gestor Financeiro, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira
e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG.
Art. 2º Designar FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA, SIAPE: 1894228 para o
encargo de Gestor Financeiro Substituto, responsável pelos atos necessários à execução
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora
200600 - PFCG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL DIAD-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 4, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da
competência subdelegada pelo art. 2º, inciso VI, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de
18 de março de 2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA, SIAPE: 1894228,
Policial Penal Federal, do encargo de Responsável pelo Registro de Conformidade de
Gestão, responsável por verificar os registros de execução orçamentária, financeira e
patrimonial consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL DIAD-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 5, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da
competência subdelegada pelo art. 2º, inciso VI, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de
18 de março de 2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ERICK MARTINEZ ALMEIDA, SIAPE: 1738329, Policial Penal
Federal, para o encargo de Responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão,
responsável por verificar os registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial
consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 41.704, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no
Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Coordenador-Geral de Audiovisual, da
Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da Visita de
Estado à França e da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Oceano - UNOC-3, em Paris
e Nice, França, de 06 a 11 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 514, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.011144/2023-11, resolve:
Dispensar, a partir de 02 de junho de 2025, IRIS PAULA DE SANTANA RAMOS MORAIS,
Matrícula SIAPE nº 0659621, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 516, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.005892/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº
1487910, para exercer o encargo de 2º substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e
Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional
de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular
e da primeira substituta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 40043/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ÉRICO RIAL PINTO DA
ROCHA, Coordenador-Geral do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de
Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 62a sessão
dos Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico Tecnológico (SBSTA) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobe Mudança do
Clima, em Bonn, Alemanha, entre os dias 14 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005547/2025-93.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 40047/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora KLENIZE CHAGAS FAVERO, Analista
de Comércio Exterior, lotada no Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de
Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 62a sessão
dos Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico Tecnológico (SBSTA) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobe Mudança do
Clima, em Bonn, Alemanha, entre os dias 14 a 22 de junho de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005547/2025-93.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
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