DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE 
SUBSTITUTO
DA
EMPRESA 
BRASILEIRA
DE
PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da
competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o
artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:
DANIEL VIEIRA SARAPU, para acompanhar o Excelentíssimo Sr. Ministro de
Minas e Energia na comitiva do Excelentíssimo Sr. Presidente da República, para tratar da
cadeia nuclear do país em reunião bilateral com o CEO global da empresa francesa EDF
(Framatome), além de outras agendas, que ocorrerá na cidade de Paris, na França, no
período de 03 a 09 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a Indústrias
Nucleares do Brasil S.A. - INB.
MIGUEL DA SILVA MARQUES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 188, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº
03101.001218/2025-06, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLAUDIO MARTINS NEIVA MONTEIRO, Técnico em
Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1511655, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento, no
período de 21 de julho de 2025 a 1º de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MPO nº 103, de 7 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, p. 53, em 10 de março de 2025, onde se lê: "10 de
fevereiro de 2025", leia-se: "10 de março de 2025"
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 625 - Dispensar, a pedido, EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, CPF nº XXX.673.207-
XX, da atribuição de substituto de Coordenador-Geral, do(a) Centro de Documentação e
Disseminação de Informações, CCE - 1.14, desta Fundação.
Nº 626 - Dispensar, a pedido, EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, CPF nº XXX.673.207-
XX, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.13, desta Fundação.
Nº 627 - Dispensar LEANDRO ALBERTINI LEITE, CPF nº XXX.097.797-XX, da função
comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-
line, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta
Fundação.
Nº 628 - Dispensar ROBERTO STOETERAU, CPF nº XXX.648.407-XX, da atribuição de
substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-line, do(a)
Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação.
Nº 629 - Dispensar ROBERTO STOETERAU, CPF nº XXX.648.407-XX, da função comissionada
executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Publicação e Gestão de Conteúdo, do(a)
Coordenação de Experiência e Serviços On-line, do(a) Centro de Documentação e
Disseminação de Informações, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 630 - Dispensar HUGO LEAL SETTA, CPF nº XXX.454.227-XX, da atribuição de substituto
de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Publicação e Gestão de Conteúdo, do(a) Coordenação
de Experiência e Serviços On-line, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de
Informações, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 631 - Dispensar HUGO LEAL SETTA, CPF nº XXX.454.227-XX, da função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Publicação e Gestão de
Conteúdo, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-line, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação.
Nº 632 - Designar HUGO LEAL SETTA, CPF nº XXX.454.227-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Publicação e Gestão de
Conteúdo, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-line, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 633 - Designar LEANDRO ALBERTINI LEITE, CPF nº XXX.097.797-XX, para substituto do
cargo de Coordenador-Geral, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de
Informações, CCE - 1.14, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 634, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar LEANDRO ALBERTINI LEITE, CPF nº XXX.097.797-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.13, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 635, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar ROBERTO STOETERAU, CPF nº XXX.648.407-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-line,
do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 637 - Designar SARAH DE ALMEIDA ROCHA PEREIRA, CPF nº XXX.647.615-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas
de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 2.2, desta
Fundação.
Nº 638 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, ABILIO MARINS PINTO, CPF nº
XXX.689.737-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a)
Agência do IBGE em Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo,
FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 30/05/2025.
Nº 639 - Designar SEMIRAMIS FREIRE VALENTE, CPF nº XXX.413.653-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em
Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 640 - Designar MARIANA GAROFOGLI ALVES LEITE, CPF nº XXX.607.145-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Salvador 2,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 642 - Designar DANIEL CARVALHO ANDRADE, CPF nº XXX.322.527-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Divisão, do(a) Divisão de Relação com as
Unidades Descentralizadas, do(a) Procuradoria Federal, do(a) Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, FCE - 1.8, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Presidente
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 643 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido do servidor YURI BAHIA MODESTO, CPF nº XXX.165.805-XX, matrícula
nº 2338151, na forma do disposto no art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir
de 02/05/2025.
Nº 644 - Dispensar DANILO VIEIRA DA CUNHA SALIM, CPF nº XXX.174.947-XX, da atribuição
de substituto de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor de Extração de Feições, do(a)
Gerência de Bases Contínuas, do(a) Coordenação de Cartografia, do(a) Diretoria de
Geociências, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Presidente
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 646 - Designar MANUELA MENDONCA DE ALVARENGA, CPF nº XXX.416.006-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente, do(a) Coordenação de Meio
Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 2.8, desta Fundação.
Nº 647 - Designar ALBERTINO LIMA RIBEIRO, CPF nº XXX.230.327-XX, para substituto da
função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 648 - Designar SAMUEL CLAUDIO ALO DE ALVARENGA, CPF nº XXX.017.108-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Mogi-Mirim,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.
Nº 649 - Designar PAULA MARQUES MEYER, CPF nº XXX.820.648-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Pirassununga, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.
Nº 650 - Dispensar FELIPE RODRIGUES ARAUJO, CPF nº XXX.292.257-XX, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Atlas e Representações do Território, do(a)
Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 651 - Designar GUSTAVO MEDEIROS DE PINHO, CPF nº XXX.031.137-XX, para substituto
da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Atlas e Representações do Território, do(a)
Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE Nº 641, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA -IBGE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, parágrafo único, do
Estatuto aprovado pelo Decreto n°11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº
117, de 19 de novembro de 2020, e na Resolução do Conselho Diretor/IBGE nº 5, de 30 de
março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Danielle Sampaio Barreiros, SIAPE 2341064, como
encarregada pelo tratamento de dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº 13.709, de
2018, no âmbito do IBGE.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para composição do Comitê
de Adequação do IBGE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - CLGPD, cujo objetivo
é dar o suporte à realização das atividades do Encarregado decorrentes de sua atuação
como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados - ANPD:
I - Do Centro de Documentação e Disseminação de Informações
a) Titular: Mario Almada Grabois, SIAPE 1788136;
b) Suplente: Renata Lindgren Costa, SIAPE 2308701;
II - Da Diretoria-Executiva
a) Titular: André Eduardo Oliveira de Paula Lico, SIAPE 1921790;
b) Suplente: Paula Dias Azevedo, SIAPE 1344845;
III - Da Diretoria de Pesquisas
a) Titular: Vinicius Mendonça Fonseca, SIAPE 1503452;
b) Suplente: Fabiano da Silva Giovanini, SIAPE 1811271;
IV - Da Diretoria de Geociências
a) Titular: Renata Curi de Moura Estevão Nagatomi, SIAPE 1345531;
b) Suplente: Mauricio Gonçalves e Silva, SIAPE 1494888;
V - Da Diretoria de Tecnologia da Informação
a) Titular: Sandra Martins Lino, SIAPE 1794671;
b) Suplente: Claudio Ananias Ferraz, SIAPE 1757487;
VI - Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas
a) Titular: Eduardo Correa Gonçalves, SIAPE 1508951; e
b) Suplente: Marcelo Reis Lobato, SIAPE 2685876.
Art. 3º A Secretaria-Executiva do CLGPD será exercida pelo representante titular
do Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI do IBGE.