DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060600066
66
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
RICARDO EYER HARRIS, a fim de representar o Presidente do Banco Central do
Brasil no FSB RCG Americas meeting, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em
Nassau, Ilhas Bahamas, no período de 16 a 19 de junho de 2025, com ônus;
MARCIO SANTOS RESENDE, a fim de participar do JPM Due Diligence,
promovido pelo JP Morgan, em Nova Iorque, EUA, no período de 21 a 26 de junho de
2025, com ônus;
PAULO RODRIGO DE SANTANA E CARUSO, a fim de participar do JPM Due
Diligence, promovido pelo JP Morgan, em Nova Iorque, EUA, no período de 21 a 26 de
junho de 2025, com ônus;
MAUREL ALEXIS WEICHERT, a fim de participar de curso de espanhol,
promovido pela Enforex, em Bogotá e Cartagena, Colômbia, no período de 21 de julho a
15 de agosto de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso,
passagens aéreas e estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°1665, de 03 de junho de 2025, publicada na edição do DOU n°
105, de 5 de junho de 2025, seção 2, página 53,
onde se lê: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.",
leia-se: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no
período de 15 de maio de 2025 a 04 de junho de 2025, ficando convalidados os atos
praticados no exercício da substituição".
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.754, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.073, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.64, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110160/2024-51.
Art. 2º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.756, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.074, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.64, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110162/2024-41.
Art. 2º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.757, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.075, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.64, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110164/2024-30.
Art. 2º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.758, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.100, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110166/2024-29.
Art. 2º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.759, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.076, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.64, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110168/2024-18.
Art. 2º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.760, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.077, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.64, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110170/2024-97.
Art. 2º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.761, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.078, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.64, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110172/2024-86.
Art. 2º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.762, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.079, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.64, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110174/2024-75.
Art. 2º - Designar LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.763, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº