DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.775, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.093, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110205/2024-98.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da
comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.776, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.094, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110207/2024-87.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.777, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.095, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110209/2024-76.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.778, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.096, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110211/2024-45.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.779, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.097, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110213/2024-34.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.780, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, Resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.099, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110215/2024-23.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Fi/nanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.781, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.098, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.66,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110217/2024-12.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.782, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.090, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.65,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110199/2024-79.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.783, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE
MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1496718, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 4.091, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.65,
de 04 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110201/2024-18.
Art.2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.784, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, AMANDA CERQUEIRA DE MORA ES ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por LUCIANA RIBEIRO
SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e AMANDA
ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.088, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.65, de 04 de
novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110193/2024-00.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 1.793, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C e Regulamento de Pessoal RH053010, da Caixa
Econômica Federal, resolve:
Art. 1º - Designar GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, e LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos
autos do processo n° 00190.105831/2025-43, de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 3126/2024/CISEP/DIRAP/CRG, nos termos
da aprovação constante do Despacho CRG 3545900.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA