DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 93, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora ANDREZA FERNANDES DE LIMA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 6006728-4, do encargo de Substituta da Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região/MS, código CC-4.
Art. 2º - DISPENSAR a servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS,
Requisitada, matrícula nº 6009178-9, do encargo de Substituta eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região/MS, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e da
substituta.
Art. 3º - DESIGNAR a servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS,
Requisitada, matrícula nº 6009178-9, para o encargo de Substituta da Chefe da Assessoria
Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código
CC-4.
Art. 4º - DESIGNAR a servidora ANDREZA FERNANDES DE LIMA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 6006728-4, para o encargo de Substituta eventual da Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região/MS, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta.
CÂNDICE GABRIELA AROSIO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 87, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU,
Considerando a solicitação objeto do Ofício GAB-DG nº 1210, de 15/5/2025;
Considerando as informações constantes do processo TC-016.447/2024-7;
Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 4/6/2025; e
Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por um ano a contar de 5 de julho de 2025, com ônus
para o órgão cedente, o prazo da cessão do Auditor Federal de Controle Externo RODRIGO
CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, Matrícula-TCU nº 8593-6, ao Tribunal Superior Eleitoral, para
continuar exercendo o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência naquele tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 88, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
considerando a solicitação formulada pela Presidência do Superior Tribunal de
Justiça mediante o Ofício e-STJ/GP nº 758/2025, de 27/5/2025;
considerando os elementos e informações constantes do TC-011.403/2022-5,
notadamente a Comunicação da Presidência do TCU, aprovada pelo Plenário em 4/6/2024; e
tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º, ambos do art. 93 da Lei nº
8.112, de 11/12/1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, a partir de 26 de agosto de 2025, pelo período de um ano,
a cessão do Auditor Federal de Controle Externo JARDEL LIDORIO BALTAR, matrícula nº 11587-
8, ao Superior Tribunal de Justiça, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao
cargo efetivo, para continuar exercendo, naquele Órgão, o cargo em comissão de código CJ-
2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITAL DO RÊGO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDSON BATISTA DO NASCIMENTO, ponto nº 4811, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de
Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, FC-2, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEYDSON RODRIGUES CARVALHO SILVA, ponto nº 8101, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
A, Padrão 01, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
EDSON BATISTA DO NASCIMENTO, ponto n° 4811, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.151 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, WALTER SILVA ANDRADE, ponto n.º 206299,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO
M O N T E I R O.
Nº 4.152 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SÁ, ponto n.º
217507, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA
DA SILVA.
Nº 4.153 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, PEDRO HENRIQUE BASTOS RODRIGUES
OLIVEIRA, ponto n.º 231700, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) JOÃO CURY NETO.
Nº 4.154 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, TALITA GONÇALVES MALTA, ponto n.º
242147, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÓSTENES
C AV A LC A N T E .
Nº 4.155 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, FERNANDO ANTUNES DE ARRUDA, ponto n.º
260363, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da
Câmara
dos Deputados,
que
exerce
no
gabinete do(a)
Deputado(a)
BETO
PEREIRA .
Nº 4.156 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, ELAYNE CRISTINA CUNHA FERRAZ, ponto n.º
265571, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS
S ÁV I O.
Nº 4.157 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, OMAR JOSÉ MOTA FERREIRA, ponto n.º
270551, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE
ANDRADA .
Nº 4.158 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, ELIEZER RODRIGUES LEO DE OLIVEIRA, ponto
n.º 270931, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAG DA
M O FAT T O.
Nº 4.159 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, MELISSA LIRA SANTOS BARROS, ponto n.º
271138, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal
da
Câmara dos
Deputados,
que exerce
no
gabinete
do(a) Deputado(a)
CLEBER
VERDE.
Nº 4.160 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, GUILHELTON MENDES DE FREITAS, ponto n.º
272614, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MISAEL
VARELLA .
Nº 4.161 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, EDUARDO LUCAS MENDES, ponto n.º
274362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELY
AQ U I N O.
Nº 4.162 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, MANOEL MESSIAS ROCHA VIANA, ponto n.º
274630, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELY
AQ U I N O.
Nº 4.163 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, CARLOS SILVA DOS SANTOS, ponto n.º
275893, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON
P R A D O.
Nº 4.164 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, CERLI WEBER, ponto n.º 278143, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO BARROS.
Nº 4.165 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, ALEXANDRA PONSIO ZANIBONI AGUIAR,
ponto n.º 278584, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
RICARDO BARROS.
Nº 4.166 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, SANDRO BRIGATTI DIAS, ponto n.º 279321,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO
BA R R O S .
Nº 4.167 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, LEONILDO DOS SANTOS VILHENA, ponto n.º
279619, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS
GURGEL.
Nº 4.168 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADINAEL FREIRE DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.169 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEQUISON GOMES MENDES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SAMUEL VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.170 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE DIAS GAIÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.171 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DJALMA SAMPAIO BARBOSA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RICARDO GUIDI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.172 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FLAVIA CALE DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENILDO CALHEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.173 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GONÇALINA MARTINS DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.