DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 834, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0006232-45.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JONATHAN BARROSO DA SILVA LIMA, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciária, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago
decorrente da exoneração de André Pedrozo Rodrigues.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 836, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato PEDRO ALVES DE AMORIM NETO, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de José Antônio Hott.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 324, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0008371-20.2023.4.01.8006, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora ANA CLARA CABRAL FURQUIM DANIEL,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Rio Verde, para continuar exercendo
função comissionada na Sede da Seção Judiciária de Goiás, até 20/12/2025.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 326, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0015257-53.2023.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 02/06/2025, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
1ª Região, da servidora GEOVANA CRISTINA LEITE DE CASTRO FLORES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, autorizada pela Portaria Presi 732/2023, de 30/05/2023, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 02/06/2023, em decorrência de sua aposentadoria.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 337, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0006432-90.2023.4.01.8010, resolve:
I - REVOGAR a cessão para a Sede da Seção Judiciária do Pará, do servidor FÁBIO
ANTONIO KLEIN DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque,
autorizada pela Portaria Presi 771 (18335992), de 12/06/2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 13/06/2023, em cumprimento à Decisão Presi 329 (19352341).
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO PRESI 1626/2024, de 12/12/2024, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, em 13/12/2024, referente à nomeação do candidato ERITO JOSE DE SOUZA
JUNIOR, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê.
Onde se lê: "... aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional
do Trabalho da 14ª Região...",
Leia-se: "... aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região..." .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 444, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0001570-45.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100%
(cem por cento) da média contributiva, à servidora SHIRLEY SANTOS DA SILVA, Técnica
Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13 do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 4º-A, da Constituição da República,
com a redação dada pela E.C. nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 22 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 3º, inciso I, e 8º, inciso I, da Lei
Complementar nº 142, de 08.05.2013, e a parcela compensatória em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº
2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 451, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0011325-
59.2025.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 31/05/2025, o cargo de
Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado
pela servidora PAULA BEATRIZ LINO SOARES, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 319, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0006877-43.2025.4.02.8000, resolve:
DISPENSAR a servidora ROBERTA DO CARMO ALVES PEREIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, FC-
2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, a partir de sua cessão.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 320, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0006877-43.2025.4.02.8000, resolve:
CEDER a servidora ROBERTA DO CARMO ALVES PEREIRA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Superior Tribunal de
Justiça, a fim de exercer Função Comissionada, com base no art. 93, I, da Lei nº 8.112/90
e Resolução nº 05/2008 do Conselho da Justiça Federal, sem a concessão de trânsito.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 330, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0008287-39.2025.4.02.8000, resolve:
CEDER a servidora DANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Superior Tribunal de Justiça, a fim
de exercer Função Comissionada, com base no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e Resolução
nº 05/2008 do Conselho da Justiça Federal, sem a concessão de trânsito.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.784, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014014-49.2025.4.03.8000 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL da pessoa com deficiência, nos termos do
art. 22 da EC n.º 103/2019, observado o critério estabelecido no art. 3.º, inciso III, da Lei
Complementar n.º 142/2013, e com fundamento no art. 40, § 4.º-A, da Constituição da
República, com redação da EC n.º 103/2019, ao servidor FREDERICO MORENA MARZOLA ,
RF n.º 739, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.867, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001016-16.2025.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora CLÁUDIA BOLZANI,
matrícula 10501, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor
do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26,
"caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional,
limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 26, §1º, da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do
art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 74, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0002063-71.2025.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor PAULO ROBERTO DA CRUZ, Analista
Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária
de Uberlândia, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens prevista nos artigos 15, §
1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art. 16 da Lei n. 11.416/2006.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 181, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003268-
41.2025.4.06.8000, resolve:
I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer
função comissionada, a servidora DANIELA
CRISTINA XAVIER MARQUES, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Pouso Alegre.
II) CONCEDER-LHE 10 (dez) dias de trânsito, conforme disposto no art. 18 da Lei
nº 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 374, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-
24.2025.6.05.8000 e no SEI nº 0009575-70.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Paulo Cézar Rodrigues Rocha, da função
comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6 da Coordenadoria
de Pessoal.
Art. 2º Designar a servidora Silvânia Amaral de Jesus, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de
Pagamento de Servidores Ativos - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

                            

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