DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .PE
.Custódia
.5d275c8b-3953-4a33-8e41-
2f940c410aab
.636158-71
.Cooperativa Habitacional de Pernambuco - COOPERCASA
.19.242.530/0001-74
.50
. .PE
.Inajá
.4d3244ce-b860-4799-986f-
face0ff50efe
.636178-10
.Cooperativa Habitacional de Pernambuco - COOPERCASA
.19.242.530/0001-74
.50
. .PE
.Inajá
.793964ce-bc10-446a-b4b4-
9ebd21444ebe
.636176-93
.Cooperativa Habitacional de Pernambuco - COOPERCASA
.19.242.530/0001-74
.50
. .PE
.Surubim
.8361ff06-4834-4253-9e79-
4e54b142717d
.637790-58
.Associação dos Produtos Rurais do Sitio Capim
.03.552.578/0001-49
.50
. .PE
.Tacaratu
.24fa5ec0-8d17-42f5-8d67-
a420b8b9ed20
.636207-64
.Cooperativa Habitacional de Pernambuco - COOPERCASA
.19.242.530/0001-74
.50
. .RN
.Alexandria
.6714919d-4ec5-4149-be61-
c8d597015374
.637825-66
.Colônia de Pescadores e Aquicultores de Alexandria Z-66
.11.301.111/0001-54
.49
. .RN
.Espírito Santo
.a276071f-0485-4fb7-8f70-
0ac0f36d5e2d
.637828-98
.Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar de Espirito Santo
.11.446.296/0001-95
.50
. .RN
.Marcelino Vieira
.012c3e98-a1d3-479c-a2ba-
d10d22336d5c
.637833-62
.Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Panatis
.24.517.245/0001-59
.50
. .RN
.Passagem
.761b4c26-582a-4771-88d9-
4dd772e03c5f
.637835-81
.Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Passagem-RN
.00.442.774/0001-72
.50
. .RN
.Santo Antônio
.d15a026a-0982-4982-b4cc-
911c5cf80cfb
.637837-08
.Associação Comunitária de Gravatá
.02.170.924/0001-61
.50
. .TO
.Santa 
Fé
do
Araguaia
.4d0f631b-18da-471d-9915-
8418fb850a0d
.637863-38
.Projeto de Assentamento Sao Sebastiao
.02.959.555/0001-90
.50
PORTARIA MCID Nº 541, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha
Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de
junho de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts.11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas listadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, que divulgou as
propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de
2023.
Parágrafo único. O gestor operacional e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 354, de 9 de
abril de 2024, e suas eventuais alterações e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
. .UF
.NOME 
DO
MUNICÍPIO
.NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF
.NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO
.CNPJ da EO
.QUANTIDADE 
DE
U N I DA D ES
H A B I T AC I O N A I S
. .BA
.Filadélfia
.2cc08309-e8cc-4e5e-81af-
f52095111c18
.637383-27
.Associação Quilombola da Fazenda Gavião e adjacências
.20.639.953/0001-01
.50
. .GO
.Planaltina
.9bf91177-b74a-441d-bca8-
ff4be61c781e
.637482-27
.Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Planaltina
.14.184.986/0001-01
.50
. .MG
.Caiana
.252f3fa6-b50f-418f-bff5-
b7eceb10e537
.635784-38
.Associação Regional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar da Zona da Mata
.00.098.588/0001-68
.13
. .MS
.Ladário
.7002e9bd-59d3-47d0-88fc-
52cb1559dc39
.637629-84
.Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul
.70.372.057/0001-05
.17
. .RO
.Chupinguaia
.faa2e689-4b85-412b-824c-
bf3988da264a
.636531-97
.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares do Estado de Rondônia
.84.580.992/0001-63
.4
. .SC
.Leoberto Leal
.0a4b775d-cac0-4098-a5d9-
65df0da7b1b1
.636600-31
.Prefeitura Municipal
.82.924.390/0001-50
.13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 66/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.005556/2025-49 (866)
CNPJ: 76.534.924/0001-30 - MATRIZ
Razão Social: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Chile nº 1678, Rebouças, CEP 80.220-181,
Curitiba/PR.
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0811.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 621/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 67/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.003212/2014-69 (354)
CNPJ: 56.992.951/0042-17 - MATRIZ
Razão Social: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Estrada de Ligação CEFRI nº 3000, km 5 Faz CAP I - AR2,
Goiana, CEP 18.120-000, Mairinque/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0303.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 628/2025/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 68/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que
o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.002736/2014-32 (344)
CNPJ: 84.307.974/0001-02 - MATRIZ
Razão Social: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI
Nome da Instituição: UNIVALI
Endereço da Instituição: Rua Uruguai nº 458, Centro, CEP 88.302-901, Itajaí/SC.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0262.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 627/2025/SEI-
MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 69/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.012795/2018-57 (575)
CNPJ: 04.858.393/0001-20 - MATRIZ
Razão Social: ATITUS EDUCACAO S.A
Nome da Instituição: ATITUS EDUCACAO
Endereço da Instituição: Rua Senador Pinheiro nº 304, Cruzeiro, CEP 99.070-
220, Passo Fundo/RS
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0518.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento
da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº
626/2025/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA