DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 16.982, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.033685/2023-44, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do serviço
de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Santa Maria do Oeste,
estado do Paraná, utilizando o canal 33 (trinta e três), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda,
inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 17.029, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.033682/2023-19, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Santa Fé,
estado do Paraná, utilizando o canal 38 (trinta e oito), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul ltda,
inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 17.076, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.031915/2023-31, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, no município de Santo Antônio do Sudoeste, estado
Paraná, mediante a utilização do canal 16 (dezesseis), analógico, e do canal 16 (dezesseis),
digital, respectivamente, secundário e primário, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita
no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 17.104, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.000054/2024-20, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, no município de Teixeira de Freitas, estado da Bahia,
mediante a utilização do canal 25 (vinte e cinco), analógico, e do canal 24 (vinte e quatro),
digital, respectivamente, secundário e primário, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita
no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
PORTARIA MCOM Nº 16.811, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
§ 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 01250.001768/2020-73, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Sara
Nossa Terra, inscrita no CNPJ nº 00.089.913/0001-26, executante do serviço de
retransmissão de televisão, no município de Varginha, estado de Minas Gerais,
utilizando os canais 36 (trinta e seis) analógico e 38 (trinta e oito) digital,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ nº 00.564.475/0001-00,
concessionária
do serviço
de
radiodifusão de
sons
e
imagens, com
fins
exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, estado de
São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos
abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:
Nº 6.180 - Processo nº 53516.000431/2025-99: FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO,
CNPJ nº 00.415.970/0002-39.
Nº 6.181 - Processo nº 53516.000657/2025-90: RADIO PARECIS DE DIAMANTINO LTDA, CNPJ nº
15.010.127/0001-69.
Nº 6.182 - Processo nº 53516.000775/2025-06: AMASI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE
SERRANOPOLIS DO IGUACU, CNPJ nº 02.875.491/0001-40.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 5.173, DE 12 DE MAIO DE 2025
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EVALDO SANTOS DE
OLIEVIRA, CPF nº ***.587.716-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2025
Nº 5.955 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ENERGISA MINAS RIO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.957 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ENERGISA MINAS RIO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.092 - Expede autorização a PAULO HENRIQUE LOPES DE ANDRADE, CPF nº
***.806.376-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.094 - Expede autorização a DANIEL GUIMARAES ROCHA, CPF nº ***.788.106-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 6.101 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a RAMON LUIS OLIVEIRA
CHAVES LTDA, CNPJ nº 17.343.638/0001-28, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 6.128 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a MINERAL DO BRASIL LTDA,
CNPJ nº 17.246.638/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 6.132 - Expede autorização a PS HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
60.103.246/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.133 - Expede autorização a CELIO MARCOS MURTA LIMA, CPF nº ***.658.466-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.151, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Expede autorização a FELIPE POCCHINI, CPF nº ***.369.386-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 6.108, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.003566/2025-45. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-
88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.166, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.004090/2025-60. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à SOCIEDADE AGOSTIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, CNPJ nº
60.485.935/0006-41, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se o texto do Ato nº 5.063, de 09 de maio de 2025, publicado no
DOU de 29/05/2025, seção 1, página 36:
Onde se lê:
Processo nº
53504.002273/2025-41. Outorgar autorização para
uso de
Radiofrequências à(ao) RADIO CULTURA FM SANTOS LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 62.303.888-0001/99, no
município de Santos/SP, até 01/05/2026, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
Leia-se:
ATO N° 6.172 DE 04 DE JUNHO DE 2025
Processo
nº 53504.002273/2025-41.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à RÁDIO CULTURA FM SANTOS LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 62.303.888/0001-99, no município de Santos/SP,
até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.