DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado, a:
Nº 6.190 - Processo nº 53528.001157/2025-36, Rge Sul Distribuidora de Energia S.a., CNPJ
nº 02.016.440/0001-62.
Nº 6.191 - Processo nº 53528.001161/2025-02, Rge Sul Distribuidora de Energia S.a., CNPJ
02.016.440/0001-62.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 6.192 - Processo nº 53528.001643/2025-54, Ke Soja Comércio de Insumos e Máquinas
Agrícolas Ltda, CNPJ nº 89.842.686/0001-71.
Nº 6.193 - Processo nº 53528.001690/2025-06, Eliézer Veras de Moraes, CPF nº
***.607.022-**.
Nº 6.194 - Processo nº 53528.001855/2025-31, Paulo Roberto Boettcher, CPF nº
***.163.160-**.
Nº 6.195 - Processo nº 53528.001860/2025-44, Município de Passa Sete, CNPJ nº
01.612.364/0001-95.
MAURICIO PERONI
Gerente
ATO Nº 6.204, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53528.001349/2025-42. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 04.408.497/0001-32, no município de Porto
Alegre no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 6.198, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Expedir autorização a SERDELUZ IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 49.057.051/0001-49,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 6.031, DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53542.000300/2025-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCIANO NASCIMENTO CYRIACO, CPF nº ***.396.051-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.152, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53545.000224/2025-97. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MULTIFORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
15.686.556/0001-50, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 6.196, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Expedir autorização a GUSTAVO RAFAEL FITTIPALDI MOLINARI, CPF nº
***.482.114-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 6.154, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo: 53542.001562/2025-76 Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a MICHEL ALEXANDRE GIURIATI, CPF nº ***.628.609-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 5.858 DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001722/2025-01. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-
50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.902 DE 27 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001652/2025-83. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Prs Aeroportos S.A., CNPJ nº 48.534.024/0002-38, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.046 DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001719/2025-80. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à(ao) 
Lprint
Telecomunicacao
e
Engenharia 
Ltda,
CNPJ
nº
28.216.331/0001-82, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.698 DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.000720/2025-97. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à(ao) GLOBO
COMUNICAÇÃO
E
PARTICIPAÇÕES S/A,
CNPJ
nº
27.865.757/0001-02, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.825, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005007/2025-70. Expede autorização à Marcos Helder
Guerra, CPF nº ***.306.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.843, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº
53504.004570/2025-21. Expede
autorização à
Niwton Luiz
Rodrigues, CPF nº ***.264.818-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.845, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001857/2025-69. Expede autorização à Pedro Carvalho de
Almeida Mattos, CPF nº ***.338.167-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.862, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005110/2025-10. Expede autorização à Jorcasta Caetano
Braga, CPF nº ***.030.842-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.861, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001817/2025-17. Expede autorização à Daniel Taveira
Oberlaender, CPF nº ***.720.807-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.866, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004935/2025-17. Expede autorização à Fabio Rodrigues
Gouvea, CPF nº ***.696.808-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.867, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004911/2025-68. Expede autorização à Marco Antonio Hisse
de Castro, CPF nº ***.607.428-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto