DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.868, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005009/2025-69. Expede autorização à Eduardo Torrigo, CPF
nº ***.473.408-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.869, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53512.000239/2025-32. Expede autorização à Alexandre de Oliveira
Arantes, CPF nº ***.159.177-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.877, DE 27 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53512.000238/2025-98. Expede autorização à L P de Jesus Apoio
Maritimo, CNPJ nº 59.115.037/0001-08, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.893, DE 27 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004474/2025-82. Expede autorização à Jose Jorge Goncalves
Sobrinho, CPF nº ***.445.258-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.894, DE 27 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001874/2025-04. Expede autorização à Nicholas Alessandro
Bernardes, CPF nº ***.724.257-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.903, DE 27 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005046/2025-77. Expede autorização à Luiz Fernando Pozzi
Gentil, CPF nº ***.350.828-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.926, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005092/2025-76. Expede autorização à Thiago Marco
Baptista Pereira Araujo dos Santos, CPF nº ***.604.328-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.927, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53512.000215/2025-83. Expede autorização à Voeekos Ltda, CNPJ
nº 57.118.793/0001-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.932, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001890/2025-99. Expede
autorização à Rotor Rio
Manutencao de Aeronaves Ltda, CNPJ nº 37.482.589/0001-11, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.933, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001880/2025-53. Expede autorização à Jessica Rodrigues
Xavier, CPF nº ***.930.867-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.938, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005063/2025-12. Expede autorização à Claudio Telles de
Freitas Junior, CPF nº ***.018.248-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.941, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004121/2025-82. Expede autorização à Joao Paulo Camargo
Noronha, CPF nº ***.394.698-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.942, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005034/2025-42. Expede autorização à Joao Victor da Luz
Carnavaroli, CPF nº ***.208.588-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.975, DE 29 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.003804/2025-12. Expede autorização à Sagrado Rede de
Educacao Pbscj Provincia Brasileira Sagrado Coracao de Jesus, CNPJ nº 17.366.932/0015-50,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.996, DE 29 DE MAIO DE 2025
Processo 
nº 
53504.004982/2025-61. 
Expede
autorização 
à 
Asher
Empreendimentos e Participacoes Ltda, CNPJ nº 55.981.527/0001-36, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.997, DE 29 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005202/2025-08. Expede autorização à Thayna dos Santos
Soares, CPF nº ***.988.368-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.017, DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005172/2025-21. Expede autorização à Erich Ruiz Cunico de
Oliveira, CPF nº ***.665.278-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.019, DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005206/2025-88. Expede autorização à Ecopower Eficiencia
Energetica Ltda, CNPJ nº 18.269.815/0001-36, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.030, DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004896/2025-58. Expede autorização à Joanna Peralva
Figueiredo, CPF nº ***.531.607-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.065, DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001891/2025-33. Expede autorização à Jone Parente
Ganhitos, CPF nº ***.792.337-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.670, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004800/2025-51. Expede autorização à Campo Limpo Agro
Pecuaria Ltda, CNPJ nº 01.943.360/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.672, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004846/2025-71. Expede autorização à Carlos Eduardo
Cardia Benez, CPF nº ***.307.828-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto