DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 6.109, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53508.001836/2025-43. Expede autorização à C10 Entretenimento
Ltda, CNPJ nº 52.235.152/0001-77, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.121, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.005274/2025-47. Expede autorização à Victor Balesteiro da
Silva, CPF nº ***.171.088-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.122, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.005219/2025-57. Expede autorização à Robinson Delsin, CPF
nº ***.702.148-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.124, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.005229/2025-92. Expede autorização à Raul Simoes Azenha
Aidar, CPF nº ***.365.768-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.126, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.005125/2025-88. Expede autorização à Joao Paulo Posch de
Lima, CPF nº ***.059.508-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.131, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53512.000241/2025-10. Expede autorização à Raphael Lemos Alves
Fraga, CPF nº ***.026.517-** para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.139, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.005521/2025-13. Expede autorização à Elidio Magalhaes
Teixeira, CPF nº ***.298.478-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.141, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.005410/2025-07. Expede autorização à Wesley Felipe Albieri
Ferreira, CPF nº ***.404.678-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.143, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53508.001131/2025-26. Expede autorização à Restaurante Veneto
Pai & Filho Ltda, CNPJ nº 00.130.020/0001-87, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.144, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53508.001984/2025-68. Expede autorização à Carla Cristina Pinto
de Souza Ramos CPF nº ***.536.947-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.147, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.005505/2025-12. Expede autorização à Arthur Martinez
Arnoldi, CPF nº ***.526.428-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.149, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.004991/2025-51. Expede autorização à Jose Henrique Furini,
CPF nº ***.563.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.150, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53508.001954/2025-51. Expede autorização à Sindicato D P D P e
Term Mar D e D R D Ja Sindipraticos, CNPJ nº 36.251.700/0001-04, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.153, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.004932/2025-83. Expede autorização à Evandro Jose
Regovich, CPF nº ***.274.898-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.985, DE 29 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.003327/2024-12. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) RADIODIFUSAO OESTE PAULISTA LTDA - ME, CNPJ nº
02.263.923/0001-61, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.890, DE 27 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.000526/2025-10. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO VINHOSA, CNPJ nº
07.457.421/0001-95, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 5.860, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.029533/2025-65. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral,
constante dos autos do processo nº 53500.040859/2025-43, proposta de Alteração nos Planos
Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados,
ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações.
Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se
as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço,
que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e
no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos
normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para
consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados
dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na página
da Anatel
na Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 3.846, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo nº
53500.023812/2025-15. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERDADE DO GURUPI-ACOLIG, CNPJ
31.510.853/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Boa Vista do Gurupi/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.874, DE 27 DE MAIO DE 2025
Processo nº
53500.037557/2025-98. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO AURORA DE COMUNICAÇÃO, CNPJ 26.053.559/0001-73,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Piraquara/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente