DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.678, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.003590/2025-84. Expede autorização à Congregacao de
Santa Cruz, CNPJ nº 60.993.193/0011-22, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.684, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53512.000193/2025-51. Expede autorização à Radio Vitoria S.A.,
CNPJ nº 28.141.737/0001-43, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.685, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004880/2025-45. Expede autorização à Pablo Rocha Santana,
CPF nº ***.222.408-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.686, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004845/2025-26. Expede autorização à Hfj Participacoes
Ltda, CNPJ nº 58.675.415/0001-45, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.694, DE 21 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001825/2025-63. Expede autorização à Antonio Augusto
Bastos Regattieri, CPF nº ***.513.587-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.718, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004699/2025-39. Expede autorização à Felipe Dib Machado,
CPF nº ***.085.838-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.725, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo 
nº 
53512.000229/2025-05. 
Expede
autorização 
à 
Unimarka
Distribuidora S.A., CNPJ nº 05.997.742/0004-08, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.737, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001699/2025-47. Expede autorização à Matheus Gomes
Bernardino, CPF nº ***.240.907-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.742, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004727/2025-18. Expede autorização à Herrera Grillo
Radiodifusao S/s Ltda, CNPJ nº 01.776.557/0001-81, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.746, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001837/2025-98. Expede autorização à Rodrigo Lelis Sudre
da Silva, CPF nº ***.276.227-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.747, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004915/2025-46. Expede autorização à Marcos Afonso Filho,
CPF nº ***.053.138-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.763, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004946/2025-05. Expede autorização à Fenix Agro-pecus
Industrial Ltda, CNPJ nº 67.533.778/0001-37, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.770, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001829/2025-41. Expede autorização à Marcos Claudio
Rocha, CPF nº ***.801.067-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.771, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004898/2025-47. Expede
autorização à Florida Ultra
Empreendimentos e Participacoes S.a., CNPJ nº 55.649.285/0001-88, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.772, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004981/2025-16. Expede autorização à Arthur Mazzucatto
de Lima, CPF nº ***.533.078-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.782, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004695/2025-51. Expede autorização à Radio Cultura de
Cerquilho Fm Ltda, CNPJ nº 62.861.877/0001-24, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.779, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004696/2025-03. Expede autorização à Diario de Suzano
Radiodifusao Ltda, CNPJ nº 00.218.568/0001-83, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 5.774, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.004878/2025-76. Expede autorização à Winity S.a., CNPJ nº
34.622.881/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.091, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53508.001795/2025-95. Expede autorização à Lucas Costa Viana,
CPF nº ***.921.077-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.100, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53508.001948/2025-02. Expede autorização à Felipe Rachman
Dargains, CPF nº ***.340.777-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.081, DE 31 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53512.000251/2025-47. Expede autorização à Jet Spe Participacoes
Ltda, CNPJ nº 60.177.518/0001-27, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto
ATO Nº 6.080, DE 31 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.005122/2025-44. Expede autorização à Onejets Taxi Aereo
Ltda, CNPJ nº 51.546.482/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto