DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
15 - Processo: 71000.039703/2024-51
Proponente: Instituto Educa Mais Esporte
Título: Participante do Edital LIE 2024 - Jogador Nota 10 - Bom De Bola e Bom na
Escola
Registro: 2401236
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.038.167/0001-91
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 578.172,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3472 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 320169-4
Período de Captação até: 29/05/2027
16 - Processo: 71000.028210/2025-77
Proponente: Instituto Saúde e Equilíbrio
Título: Bike Saúde & Equilíbrio 4
Registro: 2500234
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.550.277/0001-65
Cidade: Patrocínio UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 244.097,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0098 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 221922-0
Período de Captação até: 15/05/2027
17 - Processo: 71000.040543/2024-93
Proponente: Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência - IDCT
Título: "Participante do Edital LIE 2024" Esporte e Ação
Registro: 2401387
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.894.466/0001-18
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.602.589,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1229 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72272-3
Período de Captação até: 29/05/2027
18 - Processo: 71000.064951/2024-31
Proponente: Instituto Social Kerigma
Título: Projeto Social Kerigma Jiu Jitsu
Registro: 2404200
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.186.360/0001-04
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 261.848,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4863 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60989-7
Período de Captação até: 04/12/2026
19 - Processo: 71000.041357/2024-71
Proponente: Instituto Desportivo Costa do Descobrimento
Título: Participante do Edital LIE 2024 Elas no Esporte
Registro: 2401491
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 38.075.010/0001-69
Cidade: Porto Seguro UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 495.535,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2489 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81419-9
Período de Captação até: 29/05/2027
20 - Processo: 71000.041214/2024-60
Proponente: Liga de Esportes Amadores do Crato - L.E.A.C
Título: Participante do Edital LIE 2024 - Igualdade e Inclusão da Mulher no Esporte
Registro: 2401397
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.718/0001-64
Cidade: Crato UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 346.944,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0094 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76507-4
Período de Captação até: 29/05/2027
21 - Processo: 71000.042340/2024-31
Proponente: Projeto Aurora
Título: Participante do Edital LIE 2024 - Aurora
Registro: 2401622
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.587.839/0001-92
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 434.686,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3108 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53474-9
Período de Captação até: 29/05/2027
23 - Processo: 71000.029661/2025-21
Proponente: Projeto Despertar
Título: Projeto Despertar
Registro: 2500314
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 54.230.241/0001-56
Cidade: São José dos Campos UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 253.170,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42554-0
Período de Captação até: 15/05/2027
23 - Processo: 71000.042421/2024-31
Proponente: Movimento Bem-Estar
Título: Participante do Edital LIE 2024" Muay Thai como Estilo de Vida
Registro: 2401677
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 50.621.503/0001-52
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 773.926,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 147062-0
Período de Captação até: 29/05/2027
24 - Processo: 71000.028371/2025-61
Proponente: Sport Club Parnamirim
Título: Escolinha do Quilombo
Registro: 2500283
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.803.696/0001-57
Cidade: Macaíba UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 567.362,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3698 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54466-3
Período de Captação até: 15/05/2027
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.228, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Altera a alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 4º da
Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de
outubro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e no § 1º
do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, resolve:
Art. 1º A Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º..........................................................................
§ 3º................................................................................
II - ..................................................................................
c) autorização judicial ou Declaração de Únicos Herdeiros emitida em cartório,
cumulada com autorização de saque assinada por todos os dependentes ou sucessores, se
capazes e concordantes;
..........................................................................." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 14021.000769/2024-70
Interessado: Companhia
Metropolitana de Habitação
de São
Paulo -
CO H A B / S P .
Assunto: Contrato da Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo - COHAB/SP, nos termos da legislação em vigor, em especial do
disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor de R$ 419.083,52
(quatrocentos e dezenove mil oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), posicionado
em 1º de setembro de 2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos
públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a
contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º da Lei nº 10.150, de 21 de
dezembro de 2020, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares
pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO 5 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.006763/2024-92
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Vigésima Terceira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a Caixa
Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 261.428.932,50 (duzentos e sessenta e um
milhões quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta
centavos), posicionado em 1º de março de 2023, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos públicos destinados ao credor.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.006784/2024-16
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Vigésima Quarta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a
Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 300.518.487,17 (trezentos milhões
quinhentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos),
posicionado em 1º de janeiro de 2023, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos públicos destinados ao credor.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à
certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e
tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre
outros
atributos,
a
vantajosidade
da novação,
bem
como
a
manifestação
da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a
contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades
legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro