DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.747, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Amaral
Fe r r a d o r
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.3.030
.31/03/2025
.59051.043088/2025-68
. .RS
.Jaguari
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.044
.10/05/2025
.59051.043228/2025-06
. .RS
.Santa Maria
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.48
.16/05/2025
.59051.043233/2025-19
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
PORTARIA Nº 1.748, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AM
.Eirunepé
.Inundações
- 1.2.1.0.0
.051
.27/05/2025
.59051.042976/2025-63
. .AM
.Tonantins
.Inundações
- 1.2.1.0.0
.077
.11/04/2025
.59051.043133/2025-84
. .PA
.Altamira
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.789
.21/05/2025
.59051.043215/2025-29
. .PA
.Curralinho
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.34
.26/04/2025
.59051.042951/2025-60
. .PA
.Prainha
.Inundações
- 1.2.1.0.0
.013
.13/05/2025
.59051.043151/2025-66
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
PORTARIA Nº 1.749, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Estrela 
de
Alagoas
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.014
.12/05/2025
.59051.043170/2025-92
. .AL
.Girau 
do
Ponciano
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.12
.06/05/2025
.59051.043003/2025-41
. .AL
.Maravilha
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.017
.19/05/2025
.59051.043269/2025-94
. .AL
.Rio Largo
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.102.457
.22/05/2025
.59051.043056/2025-62
. .AL
.São Luís
do
Quitunde
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.017
.21/05/2025
.59051.043057/2025-15
. .BA
.Buritirama
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.42
.12/05/2025
.59051.043063/2025-64
. .BA
.Iaçu
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.26
.07/05/2025
.59051.043147/2025-06
. .BA
.Iuiú
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.263
.14/05/2025
.59051.043232/2025-66
. .BA
.Paulo Afonso
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.358
.20/05/2025
.59051.043207/2025-82
. .BA .Rio 
do
Antônio
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.172
.08/05/2025
.59051.043127/2025-27
. .CE
.Parambu
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.013
.08/05/2025
.59051.043212/2025-95
. .MA
.Carolina
.Colapso de
edificações
- 2.4.1.0.0
.023
.30/05/2025
.59051.042985/2025-54
. .PB
.Cabaceiras
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.499
.19/05/2025
.59051.043149/2025-97
. .PB
.Cachoeira dos
Índios
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.025
.12/05/2025
.59051.043152/2025-19
. .PB
.Cuité
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.1.982
.15/05/2025
.59051.043231/2025-11
. .PB
.Jericó
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.023
.12/05/2025
.59051.043064/2025-17
. .PB
.Junco 
do
Seridó
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.009
.13/05/2025
.59051.043130/2025-41
. .PB
.Manaíra
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.055
.14/05/2025
.59051.043092/2025-26
. .PB
.Olivedos
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.004
.08/05/2025
.59051.043107/2025-56
. .PB
.Passagem
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.31
.13/05/2025
.59051.043051/2025-30
. .PB
.Patos
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.054
.12/05/2025
.59051.043135/2025-73
. .PB
.Riacho 
dos
Cavalos
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.061
.15/05/2025
.59051.043131/2025-95
. .PB
.São Bento
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.1.500
.09/05/2025
.59051.043019/2025-54
. .PB
.São José
de
Caiana
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.007
.02/05/2025
.59051.042956/2025-92
. .PB
.São José
de
Princesa
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.024
.02/05/2025
.59051.043014/2025-21
. .PB
.Taperoá
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.008
.12/05/2025
.59051.043134/2025-29
. .PE
.Cumaru
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.24
.07/05/2025
.59051.042958/2025-81
. .PE
.Pedra
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.11
.07/05/2025
.59051.042994/2025-45
. .PE
.Pombos
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.22
.05/05/2025
.59051.042965/2025-83
. .PE
.Verdejante
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.018
.16/05/2025
.59051.043128/2025-71
. .RN
.Angicos
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.013
.21/05/2025
.59051.043229/2025-42
. .RN .Fe r n a n d o
Pedroza
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.212
.12/05/2025
.59051.043188/2025-94
. .RN
.João Câmara
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.031
.02/05/2025
.59051.042993/2025-09
. .RN
.Lajes
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.016
.19/05/2025
.59051.043236/2025-44
. .RN
.Passa e Fica
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.019
.05/05/2025
.59051.043058/2025-51
. .RN .Santana 
do
Matos
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.1072
.30/04/2025
.59051.042981/2025-76
. .RN .São José do
Campestre
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.12
.19/05/2025
.59051.043227/2025-53
. .RN .São Paulo do
Potengi
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.271
.12/05/2025
.59051.043168/2025-13
. .RN .Taboleiro
Grande
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.013
.12/05/2025
.59051.043169/2025-68
. .SE
.Porto 
da
Fo l h a
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.159
.06/05/2025
.59051.043136/2025-18
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.753, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas a Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/21292
- DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR
revista
a
autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa COMERCIAL DAHANA LIMITADA, CNPJ nº 00.070.509/0001-00
para atuar em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.915, DE 22 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/35163
- DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR
revista
a
autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa JHL ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 41.029.837/0001-40 para
atuar em Goiás.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 3.311, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/19394 - DPF/CZO/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES SECULUM LTDA, CNPJ nº 04.441.461/0001-50,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em
São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1445/2025, expedido pelo DREX/SR / P F.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.312, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/21238 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 05.695.860/0001-00 para
atuar no Maranhão.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.314, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/22438 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa DOMAIN PREMIUM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 44.062.433/0001-47,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta
Armada, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 770/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CAIRO COSTA DUARTE