DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.315, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/24476 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa INSTITUTO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANDRE LUIZ, CNPJ nº 17.308.883/0001-02 para
atuar em Minas Gerais.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.317, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº, 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/30392 - DPF/JVE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa FT SEGURANÇA E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.355.600/0002-06, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
835 (oitocentas e trinta e cinco) Munições calibre 3804(QUATRO) CARTUCHOS DE
LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS 6M.VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA
DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.341, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/39861 - DPF/ARU/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ELDORADO
BRASIL CELULOSE S.A, CNPJ nº 07.401.436/0017-07 para atuar em São Paulo.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.346, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/43971 - DPF/GPB/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARAS EG
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.230.082/0001-07, sediada no Paraná, para adquirir:
Da
empresa
cedente
ALCATEIA
SEGURANCA -
LTDA.
-
ME,
CNPJ
nº
18.836.419/0001-43:
3 (três) Pistolas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
Da
empresa
cedente
ALCATEIA
SEGURANCA -
LTDA.
-
ME,
CNPJ
nº
18.836.419/0001-43:
108 (cento e oito) Munições calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
27 (vinte e sete) Munições calibre 12
60 (sessenta) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.348, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/44611 - DPF/CAS/SP, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 844 de
11/08/1998 à empresa CTS VIGILANCIA E SEGURANÇA - LTDA, CNPJ/MF nº 02.250.366/0002-
25, localizada no Estado de SÃO PAULO.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.349, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/44674 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização à empresa J. A.
VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 29.816.182/0001-55, sediada no Amapá,
para adquirir:
Da empresa cedente NOVASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA EPP,
CNPJ nº 09.500.531/0001-18:
2 (dois) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente NOVASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA EPP,
CNPJ nº 09.500.531/0001-18:
10 (dez) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.350, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/44732 - DPF/CXS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE
VIGILANTES CAXIAS LTDA, CNPJ nº 08.646.535/0001-46, sediada no Rio Grande do Sul, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7000 (sete mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.351, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/44813 - DPF/PDE/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MARÇAL VIG
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 07.970.040/0001-05, sediada em São
Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38
15000 (quinze mil) Estojos calibre 38
6230 (seis mil e duzentos e trinta) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CAIRO COSTA DUARTE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 80, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e
Combinações de Veículos excedentes em peso e ou
dimensões aos limites máximos estabelecidos pela
Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de
Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da
concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou
Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos
períodos dos feriados do ano de 2025.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção
1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; e
observado o constante no bojo do processo nº 08650.020152/2025-42, resolve:
Art. 1º Proibir, na forma dos Anexos à presente Portaria, o trânsito de Veículos ou
Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou
Autorização Específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites
regulamentares:
I - Largura máxima: 2,60 metros;
II - Altura máxima: 4,40 metros;
III- Comprimento total de 19,80 metros;
IV- Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos:
58,5 toneladas.
§ 1º A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC),
Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e
Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de
Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
§ 2º A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, e
também os trechos de pista dupla, compreendidos entre o km 0 e 231 da BR-116 e o km 0 e 5
da BR-488, no estado de São Paulo e o km 60 e 64,4 da BR-319, no estado de Rondônia (essa
última restrição apenas na período da Operação Carnaval).
§ 3º Nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima não haverá restrições
de circulação de trânsito.
§4º No Estado de Rondônia somente haverá a restrição de circulação no período da
Operação Fim de Ano, além da restrição apontada no § 2º (km 60 e 64,4 da BR-319, no estado
de Rondônia, apenas no período da Operação Carnaval).
§5º No Estado de Mato Grosso do Sul somente haverá a restrição de circulação no
período da Operação Fim de Ano.
Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574-
61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do
término do horário da restrição.
Art. 3º Os Superintendentes, enquanto Autoridades de Trânsito nas respectivas
Unidades da Federação, poderão, com fundamentos fáticos e técnicos, solicitar alterações na
presente Portaria junto à Diretoria de Operações, com antecedência mínima de 20 (vinte)
dias.
Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria de Operações, com
subsídios fáticos e técnicos dos Superintendentes.
Art. 5º Revoga-se a PORTARIA DIOP/PRF Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (SEI nº
62754117).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de junho de 2025.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
ANEXO I
.
.O P E R AÇ ÃO
.DAT A
.DIA
.HORÁRIO 
DA
R ES T R I Ç ÃO
.
.C A R N AV A L
.28/02/2025
.sexta-feira
.16:00 às 22:00
. .
.01/03/2025
.sábado
.06:00 às 12:00
. .
.04/03/2025
.terça-feira
.16:00 às 22:00
. .
.05/03/2025
.quarta-feira
.06:00 às 12:00
.
.
.
.
.
.
.SEMANA SANTA
.17/04/2025
.quinta-feira
.16:00 às 22:00
. .
.18/04/2025
.sexta-feira
.06:00 às 12:00
. .
.21/04/2025
.segunda-feira
.16:00 às 22:00
.
.
.
.
.
.
.
DIA DO TRABALHO
.30/04/2025
.quarta-feira
.16:00 às 22:00
. .
.01/05/2025
.quinta-feira
.06:00 às 12:00
. .
.04/05/2025
.domingo
.16:00 às 22:00
.
.
.
.
.
.
.CORPUS CHRISTI
.18/06/2025
.quarta-feira
.16:00 às 22:00
. .
.19/06/2025
.quinta-feira
.06:00 às 12:00
. .
.22/06/2025
.domingo
.16:00 às 22:00
.
.
.
.
.
. .DIA 
NACIONAL 
DE
ZUMBI 
E
DA
CONSCIÊNCIA NEGRA
.19/11/2025
.quarta-feira
.16:00 às 22:00
. .
.20/11/2025
.quinta-feira
.06:00 às 12:00
. .
.23/11/2025
.domingo
.16:00 às 22:00
.
.
.
.
.
.
.
FIM DE ANO
.24/12/2025
.quarta-feira
.16:00 às 22:00
. .
.25/12/2025
.quinta-feira
.16:00 às 22:00
. .
.31/12/2025
.quarta-feira
.16:00 às 22:00
. .
.01/01/2026
.quinta-feira
.16:00 às 22:00