DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 374.813
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336420/2023.
Interessado: KATHERINE MORFFE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 326.800
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0295731/2022.
Interessado: ROGER BRESCH
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o
requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem durante a conferência dos
documentos originais, e portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c, razão pela qual houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão de indeferimento do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto.
Código: 305.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277792/2022.
Interessado: SONEL SAINTINE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à
exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 258.362
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0237703/2022.
Interessado: VICTOR HUGO FRANCO RATTIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 253.557
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0232804/2022.
Interessado: ARMANDO HERNANDEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 244.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0225044/2022.
Interessado: ROSSANA VARGAS DE FONG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 197.578
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0185478/2022.
Interessado: ANA PAULA SEMEDO FERNANDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 191.555
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0180203/2022.
Interessado: RAWAN RAFAAT FARES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.092, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA, nascido em 01 de maio de 1991,
filho de Ivanete Batista do Nascimento e de Gilberto da Conceição da Silva, por ter
adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.027914/2025-05);
CINDY CRISTINA SANTOS, nascida em 21 de abril de 1993, filha de Ana Cristina
De Jesus Santos e de Iltomar Santos Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.036801/2025-92);
CLEDERSON WEISS que passou a assinar CLEDERSON WEISS KIRSCHKE, nascido
em 30 de novembro de 1983, filho de Nilson Weiss e de Miriam Weiss, por ter adquirido
a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.033256/2025-82);
DÉBORA DE AZEVEDO PIRES, nascida em 09 de setembro de 1989, filha de
William Ferreira Pires e de Nilza Maria De Azevedo, por ter adquirido a nacionalidade
austríaca (Processo nº08018.029808/2025-58).;
DMITRY FILIPOFF, nascido em 03 de novembro de 1992, filho de Victor Filipoff
e de Solange Filipoff, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº
08018.043779/2025-37).
EDRIENE DE CÁSSIA BARBOSA FERNANDEZ, nascida em 29 de abril de 1973,
filha de Elias de Freitas Lima e de Maria de Fátima Barbosa, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.031059/2025-29);
FLAVIO COLETA SILVA, nascido em 11 de outubro de 1987, filho de João
Francisco da Silva e de Maria Angelita Coleta Silva, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.029824/2025-41);
GILMAR ANDRÉ SCHIRMANN que passou a assinar GILMAR ANDRE SCHIRMANN
FURTADO, nascido em 09 de maio de 1989, filho de Edemar Schirmann e de Marli Furtado
Schirmann, por ter adquirido a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.034279/2025-
12);
JESSYKA JESSURUM BELTRAN que passou a assinar JESSYKA JESSURUM, nascida
em 22 de março de 1999, filha de Yaneth Erlinda Beltran Romero e de Jorge Antonio
Jussurum Painchault, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº
08000.017171/2025-46);
JONATAN NASCIMENTO LOPES DA SILVA, nascido em 17 de abril de 1999, filho
de Ana Paula do Nascimento Lima e de Jorge Lopes da Silva, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.032895/2025-21);
LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS MOTTA que passou a assinar LEANDRO DE
OLIVEIRA SANTOS, nascido em 27 de abril de 1986, filho de Clóvis dos Santos e de America
Motta de Oliveira Santos, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº
08018.033384/2025-26);
LUIZ EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA, nascido em 07 de junho de 1946, filho de
Nilo de Oliveira e de Regina Maria Prado de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade
francesa (Processo nº 08018.030362/2025-12);
MATHEUS RUDNEY FARIAS SILVA, nascido em 24 de janeiro de 2000, filho de
Eraldo Marques da Silva e de Ana Cledja Almeida Farias, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.038345/2025-15);
ROSÂNGELA GONÇALVES SILVA, nascida em 02 de agosto de 1976, filha de
Estela Gonçalves Silva e de José Lucas Filho, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº08018.037331/2025-84); e
THAINÁ TAVARES DE SOUSA, nascida em 05 de maio de 1989, filha de Carlos
Augusto Bezerra do Nascimento e de Elisabete Borges Tavares do Nascimento, por ter
adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.008438/2025-15).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
D ES P AC H O S
Despacho 
Nº 
277/2025/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.018766/2025-20
INTERESSADA: SILVA MARIA ADELINA LYONS FRAGA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de Silva Maria Adelina Lyons
Fraga, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
278/2025/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.017076/2025-53
INTERESSADA: LUNA LIN QIU
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LUNA LIN QIU, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
279/2025/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.019272/2025-62
INTERESSADO: LUCAS MINWOO YOO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LUCAS MINWOO YOO,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
280/2025/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.020259/2025-56
INTERESSADA: CLEZENIL DE ARAÚJO PICANÇO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CLEZENIL DE ARAÚJO
PICANÇO., tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
281/2025/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.020263/2025-14
INTERESSADA: ROSANGELA RODRIGUES DE JESUS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ROSANGELA RODRIGUES
DE JESUS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº 
282/2025/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.002100/2025-50
INTERESSADO: JEYSON DE ANDRADE PEREIRA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JEYSON DE ANDRADE
PEREIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.