DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5.082, DE 4 DE JUNHO DE
2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.022719/2007-98, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS MARCOS ESPINOSA, de
nacionalidade argentina, filho de Domingo Marcos Espinosa e de Ana Silva Osorio,
nascido na República Argentina, em 5 de outubro de 1962, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5.083, DE 4 DE JUNHO DE
2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.018518/2006-13, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FABIO JUNIOR CAMARGO KRUGER, de
nacionalidade paraguaia, filho de Antonio Ivo Camargo e de Izolda Kruger, nascido na
República do Paraguai, em 8 de maio de 1983, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze)
anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.089, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEXIA SIRINA OHANNESSIAN - F011237-N, natural da França, nascida em 28
de janeiro de 1989, filha de Vartan Walter Ohannessian e de Florence Sylvie Martin,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0572574/2024);
ANDREA ELOISA SANCHEZ CORONADO - G087295-3, natural da Venezuela,
nascida em 2 de março de 1986, filha de Andres Sanchez Rivas e de Libia Esther
Coronado
de
Sanchez,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
235881.0572878/2024);
DMITRY SOKOLOV - F725771-2, natural da Rússia, nascido em 17 de julho de
1984, filho de Vladimir Sokolov e de Galina Sokolova, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo 235881.0572365/2024);
EMMANISE MORIL - F195784-U, natural do Haiti, nascida em 26 de fevereiro
de 1991, filha de Normilus Moril e de Andremene Darius, residente no estado de Goiás
(Processo 235881.0572585/2024);
FREMOND MICHEL - F270956-K, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de setembro
de 1999, filho de Jacques Michel e de Pavledi Jean, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0536423/2024);
FRIDA KARLA VASCONSUELO FERNANDEZ - V808513-Y, natural do Peru, nascida
em 8 de fevereiro de 1992, filha de Felix Alejandro Vasconsuelo Zorrilla e de Yolanda
Marina
Fernandez
Blas,
residente
no
estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
235881.0572212/2024);
GENEL MICHEL - G432636-U, natural do Haiti, nascido em 31 de maio de 1987,
filho de Matinel Michel e de Genese Eliazar, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0540734/2024);
LIUDMYLA PALORA - G344330-8, natural da Ucrânia, nascida em 1 de
dezembro de 1987, filha de Uriy Palora e de Tamara Palora, residente no estado de
Pernambuco (Processo 235881.0534437/2024);
LOUKENS ODNIS - G300913-S, natural do Haiti, nascido em 5 de abril de 1983,
filho de Gesner Odnis e de Marie Wolene Saitime, residente no estado de Roraima
(Processo 235881.0539351/2024);
MANAR AWADA - G101755-T, natural do Líbano, nascida em 14 de janeiro de
1987, filha de Yassine Awada e de Sabah Yassin, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0540081/2024);
MARIA CAMILA GOMEZ GUTIERREZ - G161986-B, natural da Colômbia, nascida
em 15 de abril de 2001, filha de Yesid Mauricio Gomez Cardenas e de Alejandra Bibiana
Gutierrez
Martinez,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
235881.0493841/2024);
PAPA SAMBA KANE - G420929-V, natural de Senegal, nascido em 5 de outubro
de 1992, filho de Birane Kane e de Anta Mbaye, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo 235881.0493498/2024);
ROSE BERMIDE ILMO - G451556-L, natural do Haiti, nascida em 22 de
novembro de 1990, filha de Dieuseul Ilmo e de Marie Sintilda Mallebranche, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0532267/2024);
ROSIRIS GREGORIA GUARISMA RODRIGUEZ - F307434-D, natural da Venezuela,
nascida em 8 de janeiro de 1978, filha de Jesus Manuel Guarisma e de Carmen Cecilia
Rodriguez, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0572359/2024);
SHADY SOLIMAN MOHAMED SAAD - F732843-C, natural do Egito, nascido em
1 de janeiro de 1990, filho de Soliman Mohamed Saad e de Reda Sayed Ahmed Eltabakh,
residente no estado do Paraná (Processo 235881.0572460/2024);
YARIMA BEATRIZ BEATON LOBAINA - F955490-F, natural de Cuba, nascida em
18 de julho de 1966, filha de Luis Beaton Alvarez e de Ana Vilma Lobaina Hernandez,
residente no estado de Tocantins (Processo 235881.0572880/2024) e
YOELVIS ALFREDO JIMENEZ RONDON - F321744-G, natural da Venezuela,
nascido em 25 de setembro de 1990, filho de Cruz Maria Jimenez e de Rebeca Rondon
de Jimenez, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0572414/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.090, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GLORIA ALEJANDRA GALLO ENAMORADO - V522806-L, natural de Honduras,
nascida em 10 de março de 1980, filha de Jorge Gallo Navarro e de Irma Gloria
Enamorado Paz, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0534931/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.091, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DIEGO ANDRES TARAZONA BOLIVAR - G441313-G, natural da Venezuela,
nascido em 14 de dezembro de 2016, filho de Farley Alexander Tarazona Escobar e de
Lizeidy Milagros Bolivar Alvarado, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0535739/2024);
HUGO VAZQUEZ VAZQUEZ - V880096-G, natural da Espanha, nascido em 3 de
agosto de 2011, filho de Javier Vazquez Vazquez e de Lidia Vazquez Rodriguez, residente
no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0541028/2024);
JOSE KAPELA BEMBA TALANI - F729882-A, natural da Angola, nascido em 5 de
janeiro de 2020, filho de Nzuzi Kapela Talani e de Bobeta Simao Bemba Talani, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0572751/2024);
MIRANDA SOFIA MATA MARTINEZ - F494921-U, natural da Venezuela, nascida
em 3 de janeiro de 2018, filha de Hector Jose mata Alcala e de Gabriella Alexandra
Martinez Viloria, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0536118/2024);
NDILU PAULINA AKUANSAMBU AFONSO - F619963-N, natural da Angola,
nascida em 27 de novembro de 2018, filha de Sangi Wavangadio Afonso e de Feliciana
Akuansambu, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0572998/2024);
RAKAN GAMIL ABDULRAHMAN THABIT - B092209-7, natural de Iêmen, nascido
em 5 de dezembro de 2014, filho de Gamil Abdulrahman Sufyan e de Nehal Fuad Tarbosh
Muslem, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0540633/2024) e
WOODALIE DUMOND - G318965-0, natural de Haiti, nascida em 21 de
setembro de 2012, filha de Michelet Dumond e de Lila Dorelien, residente no estado do
Mato Grosso (Processo 235881.0572237/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2025
Código: 676.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573031/2024.
Interessado: JOHANNE CELESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572945/2024.
Interessado: RACHIDA ACHRAOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572941/2024.
Interessado: RICHARD HARVIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 675.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572726/2024.
Interessado: ROBERTO BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 675.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572209/2024.
Interessado: DACALA NAPOLEAO ENCOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos II, IV
e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542163/2024.
Interessado: YOSBEL PONS CORRALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
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