DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.685, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018127/2025-37, decide:
liberar as unidades geradoras UG12 a UG15 de 4.500,00 kW cada, totalizando
13.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antonio 04, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047208-5.01, localizada no município de
Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Felicidade Energias
Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 05 de junho de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.686, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018355/2025-15, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.022,73 kW cada, totalizando
45.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Pedro Leopoldo 2, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.052083-7.01, localizada no município de
Jaboticatubas no estado de Minas Gerais, de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica
Pedro Leopoldo II Ltda, para início da operação comercial a partir de 05 de junho de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.694, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017333/2025-20, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG5 de 90,00 kW cada, totalizando 450,00
kW de capacidade instalada, da UFV Zinco Forte, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.RS.075386- 6.01, localizada no município de Panambi no estado de
Rio Grande do Sul, de titularidade da Zinco Forte Industria e Tratamento Térmico e de
Superícies Ltda, para início da operação em teste a partir de 06 de junho de 2025, para fins
de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.695, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018505/2025-16, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 5.900,00 kW cada, totalizando
17.700,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Borborema III, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.044990-3.01, localizada no município de
Pocinhos no estado da Paraíba, de titularidade da Central Eólica Borborema III S.A., para
início da operação em teste a partir de 06 de junho de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.696, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018642/2025-17, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG6 de 125,00 kW cada, totalizando
750,00kW de capacidade instalada, da UFV APE J3, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.SP.071754-1.01, localizada no município de São José do Rio Preto no
estado de São Paulo, de titularidade da J3 Administração de Bens Ltda., para início da
operação comercial a partir de 06 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de
2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.697, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018666/2025-76, decide:
liberar a unidade geradora UG7, de 4.500,00 kW, da EOL Serra do Assuruá 11,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.049381-3.01, localizada no
município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Serra do
Assuruá 11 Ltda., para início da operação comercial a partir de 06 de junho de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.681, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
DE
REGULAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais
delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023,
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008841/2025-17, decide:
(i) indeferir a solicitação da ARGO VI Transmissão de energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.514.555/0001-69, de isenção da aplicação de
Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI referente
ao desligamento
intempestivo da Função Transmissão - FT LT 230 kV Ceará Mirim II - João
Câmara II C2, ocorrido em 01 de maio de 2023, atribuído pela empresa a
suposto ato de sabotagem.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação Nº 58/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.272/2008-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Área de 1328,36 para 49,17-
FELDSPATO e MUSCOVITA-NOVA PALMEIRA/PB
846.083/2019-EVILASIO DE ARAUJO SOUTO- Área de 174,25 para 46.75-
FELDSPATO e CAULIM-TENÓRIO/PB
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.078/2019-CAULINIA MINERIOS LTDA-OF. N°19996/2025/NUFIS-PB/ANM
846.072/2018-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19080/2025/NUFIS-PB/ANM
846.372/2012-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19083/2025/NUFIS-PB/ANM
846.371/2012-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19082/2025/NUFIS-PB/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.129/2017-MINERACAO TANQUES VELHO LTDA ME
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-QUARTZO, MUSCOVITA, TANTALITA e
BERILO-Portaria de Lavra N°142/2019/SGM, DOU de 26/09/2019
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 84/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.030/2014-JECAAV
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
DE BENEFICIAMENTO
DE
MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°20405/2025
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
826.745/2024-PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ- OF. N° 21131/2025
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
826.745/2024-PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ-OF. N°21131/2025
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.450/2022-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI
826.027/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
826.324/2002-MINERADORA DE AGUA ANA ROSA LTDA-ÁGUA MINERAL
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.598/2021-MIRANTE PAVIMENTACOES LTDA-OF. N°20379/2025
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
826.672/2021-GAI BLOCOS DE CONCRETO LTDA
826.386/2018-RICARDO ALEXANDRE DAL NEGRO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.300/2015-MINERACAO TAPIRACUI LTDA- Registro de Licença N° 81/2015 -
Vencimento em 28/04/2035.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.261/2018-AGUA MINERAL YARA LTDA-OF. N°19971/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
826.115/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.048/2025-SANTA HELENA FERTIL LTDA-OF. N°20797/2025
826.072/2025-ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA.-OF.
N°20800/2025
826.073/2025-PRICILA BETIZE TRINDADE-OF. N°20801/2025
826.075/2025-RAFAEL LUIZ BENELLE-OF. N°20803/2025
826.103/2025-COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°20806/2025
826.105/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°20808/2025
826.106/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21004/2025
826.108/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21018
826.109/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21028/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 268/2025
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
Granitos Lindemberg Ltda. 871.564/2017 48062.970525/2025-72
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 269/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a
contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Ailton Cabral Duarte 868.169/2020 48079.968156/2024-98
AMBIENTAL
SERVIÇO
DE
COLETA DE
RESÍDUOS
EIRELI
860.584/2019
48061.960954/2024-61
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870.673/2013 48062.972300/2022-16
Dacaza Comércio e Indústria de Granitos 864.147/2016 48073.964346/2022-24
ELDORADO MINERAÇÃO EIRELI 870.327/2020 48062.970694/2024-21
ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA 830.703/2020
48054.931344/2023-68
Everaldo Chaves Rêgo 831.585/2019 48054.931277/2024-62
Faricio José Groff 850.988/2019 48059.950254/2024-15
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