DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 322, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231231/2024-97 e considerando o atendimento às exigências da
Resolução ANP nº 971, de 01 de julho de 2024, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa GNLINK Distribuidora de Gás Natural S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.470.844/0004-60, autorizada a operar a
instalação de acondicionamento de GNL no município de Itabuna, estado da Bahia, composta por sistema de compressão e liquefação de gás natural com capacidade máxima de 44.000 Nm3/dia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 323, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.227120/2024-86 e considerando o atendimento
às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa SGP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 21.505.693/0002-25, autorizada a
operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Bauru, Estado de São
Paulo, composto pelas seguintes instalações:
1. 8 (oito) tanques verticais:
. .Bacia
.Número do Tanque
.Tipo de Tanque
.Tipo de Teto
.Material
.Diâmetro (m)
.Altura (m)
.Volume Nominal (m3)
.Classe de Produtos
. .01
.TQ-01
.Vertical
.Fixo / Cônico Autoportante
.Aço Carbono ASTM A-283
.5,72
.6,00
.154,00
.Classe I
. .01
.TQ-02
.Vertical
.Fixo / Cônico Autoportante
.Aço Carbono ASTM A-283
.3,80
.4,50
.51,00
.Classe II
. .01
.TQ-03
.Vertical
.Fixo / Cônico Autoportante
.Aço Carbono ASTM A-283
.3,80
.4,50
.51,00
.Classe II
. .01
.TQ-04
.Vertical
.Fixo / Cônico Autoportante
.Aço Carbono ASTM A-283
.5,79
.7,00
.180,00
.Classe II
. .02
.TQ-05
.Vertical
.Fixo / Cônico Autoportante
.Aço Carbono ASTM A-283
.5,79
.4,50
.116,00
.Classe II
. .01
.TQ-06
.Vertical
.Fixo / Cônico Autoportante
.Aço Carbono ASTM A-283
.3,82
.6,00
.69,00
.Classe I
. .01
.TQ-07
.Vertical
.Fixo / Cônico Autoportante
.Aço Carbono ASTM A-283
.3,82
.6,00
.69,00
.Classe I
. .01
.TQ-08
.Vertical
.Fixo / Cônico Autoportante
.Aço Carbono ASTM A-283
.3,82
.6,00
.69,00
.Classe III
2. 2 (duas) plataformas, com capacidade para carregar até 3(três) caminhões-tanque simultaneamente, sendo uma delas composta por 2 (duas) baias e a outra composta por 1
(uma) baia, uma de carregamento rodoviário e a outra de descarregamento rodoviário.
. .Plataformas
.Tipo
.Nº de Baias
.Tipo de Carregamento
.Tipo de Descarregamento
.Capacidade de Carregar Simultaneamente
.Vazão Máxima de Carregamento Total (m3/h)
.Produtos Movimentados
. .Plataforma 
1
Recebimento
.Rodoviária .1
.------------
.Bottom
.01 caminhões
.80,00
.Gasolina / Biodiesel B100 / Óleo Diesel S 500 /
Óleo Diesel S 10
. .Plataforma 
2
Recebimento
.Rodoviária .2
.Top
.------------
.02 caminhões
.80,00
.Gasolina / Óleo Diesel S 500 / Óleo Diesel S
10
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 588, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 318, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5018072
.INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A
.77.575.330/0001-30
.KMAX
.48600.203219/2019-44
.8507
. .5015325
.INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A
.77.575.330/0001-30
.FÓRMULA N-TECH
.48600.201297/2019-12
.14917
. .5013313
.YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
.03.972.433/0001-05
.HELICOIDAL E
.48600.201982/2025-89
.15608
. .5018048
.PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
.05.482.271/0001-44
.SYN
.48600.201294/2019-71
.17522
. .5010911
.LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
.59.160.689/0001-64
.DEITON PLUS SN
.48600.201720/2020-18
.17775
. .5018999
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE PREMIUM BLUE 7800
.48600.202869/2022-78
.17900
. .5018249
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.CHERTE DIESEL INTENSE 20W-50
.48600.202006/2025-43
.18580
. .5003108
.SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME PLUS SYNTEX DPF
.48600.202009/2025-87
.19832
. .5019589
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE COMPETITION SYNTHETIC BLEND
.48600.204305/2022-70
.20490
. .5010611
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.CLASSIC SAE 50
.48600.201933/2025-46
.20733
. .5006900
.RENAULT DO BRASIL S.A
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO ULTRA C4
.48600.203249/2021-75
.21263
. .5006931
.RENAULT DO BRASIL S.A
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO PERFORMA
.48600.203605/2021-51
.21300
. .5017074
.SIM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS LTDA
.09.641.054/0001-00
.BRAVO RACING 20W50 4T
.48600.205167/2024-16
.21374
. .5019513
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.GOIASMIX 5W40 SN
.48600.202013/2025-45
.21702
. .5012122
.CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.19.739.612/0002-00
.MOTORLUB SEMI SYNTHETIC MOTO 4T
.48600.202336/2023-77
.22190
. .5016064
.CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.19.739.612/0002-00
.MOTORLUB SEMI SYNTHETIC PLUS
.48600.201995/2025-58
.22356
. .5006876
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A
.05.524.572/0001-93
.HAVOLINE PRODS V
.48600.204659/2023-03
.22418
. .5010336
.RS GROUP LTDA
.05.276.147/0004-75
.DIRECT OIL GEAR GL-5
.48600.202148/2025-19
.23028
. .5010265
.RS GROUP LTDA
.05.276.147/0004-75
.DIRECT OIL GEAR GL-4
.48600.202120/2025-73
.23054
. .5012139
.BRANCO MOTORES LTDA
.02.526.146/0001-09
.BRANCO ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO MINERAL 4T 20W50
.48600.205258/2024-43
.23197
. .5018588
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.PETROL ELITE SN
.48600.202259/2025-17
.23282
. .5002875
.CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.19.739.612/0002-00
.MOTORLUB SEMI SYNTHETIC MOTO 4T SP
.48600.201760/2025-66
.23376
. .5017488
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION ECO PRO
.48600.201849/2025-22
.23413
. .5006393
.LLM LUBRIFICANTES LTDA
.30.523.274/0001-26
.JET GEAR 90 GL-5 TSM EVEREST
.48600.201940/2025-48
.23438
. .5007174
.MIXXON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.39.346.001/0001-28
.REVOLUXX TASA
.48600.202221/2025-44
.23440
. .5007463
.LLM LUBRIFICANTES LTDA
.30.523.274/0001-26
.JET GEAR 140 GL-4 TSM EVEREST
.48600.201935/2025-35
.23441
. .5007811
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
.82.709.023/0001-34
.MAXIFLUID BIO 68
.48600.201929/2025-88
.23442
. .5007866
.JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
.28.213.513/0001-08
.DRAGON 10W40 DIESEL CK
.48600.202154/2025-68
.23443
. .5008259
.LLM LUBRIFICANTES LTDA
.30.523.274/0001-26
.KROMUS 5W40 EVEREST SYN
.48600.201942/2025-37
.23444
. .5009900
.GP IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA
.03.755.926/0001-85
.CHAMPION OEM SPECIFIC 0W30 SP
.48600.201916/2025-17
.23445
. .5016396
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.30.678.739/0001-18
.THOR 5W30 TITANIUM SEMISSINTÉTICO
.48600.201959/2025-94
.23446
. .5017759
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTORS ECO POWER
.48600.201247/2025-75
.23447
. .5017928
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTORS HYBRID TECH
.48600.202079/2025-35
.23448
. .5017934
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.XISTO SUPREMO SP RC 0W20
.48600.202095/2025-28
.23449
. .5018063
.SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME SYNTEX SP
.48600.201985/2025-12
.23450
. .5018903
.MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.01.434.800/0001-83
.QUICKSILVER MARINE SAE 25W-40 SYNTHETIC BLEND ENGINE OIL
.48600.201658/2025-61
.23452
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 733, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a
análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda. (Phoenix):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME FANTASIA CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .P OT - T - 5 6 5
.1
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Phoenix Óleo & Gás
.P OT - T - 5 6 5 _ O P 1
.48610222062201937
. .P OT - T - 5 6 5
.1
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Phoenix Óleo & Gás
.P OT - T - 5 6 5 _ O P 1
.48610222062201937
. .P OT - T - 6 1 0
.1
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Phoenix Óleo & Gás
.P OT - T - 6 1 0 _ O P 1
.48610222065201971
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA