DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 316, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.205150/2024-31, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a PANTANAL
BIOENERGIA E ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 48.222.778/0001-71.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 317, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.205150/2024-31, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da PANTANAL
BIOENERGIA E ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 48.222.778/0001-71, com capacidade de produção
de 10 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Água Clara, Zona Rural, Jangada - MT,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 319, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.206269/2019-64,
resolve: autorizar a empresa CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 01.593.821/0003-03, a
operar a instalação de distribuição de asfaltos localizada a Via Primária II nº 535, Quadra 04 -
Anexo Módulos 01 a 10, Parque Industrial, Gurupi/TO, 77445-510 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas (Latitude, Longitude): -11:38:58,410; -49:03:15,250 (SIRGAS 2000)]. A capacidade
total de armazenamento é de 849,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 66, de 3 de
fevereiro de 2021.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .02
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .03
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .04
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .05
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .06
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .07
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .08
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .09
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .10
.2,54
.6,00
.33,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .11
.3,80
.7,50
.85,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .12
.3,80
.7,50
.85,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .13
.3,80
.7,50
.85,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .14
.3,80
.7,50
.85,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .15
.3,80
.7,50
.85,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .16
.3,80
.7,50
.85,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .17
.1,64
.4,82
.9,00
.IIIA
.Vertical aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 320, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.232651/2024-91, resolve: autorizar a empresa PETROTEC - ASFALTO - COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 47.297.943/0001-91, a operar a instalação de
distribuição de asfaltos localizada a Rodovia SP 255 km 04 s/nº (Rod. Ribeirão Preto a
DESPACHO SDL-ANP Nº 734, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PE0249940
.ATLANTA COMBUSTIVEL LTDA
.26.244.922/0001-38
.48610.211524/2025-39
. .PR/SP0249942
.AUTO POSTO AURORA DE ITAPEVI LTDA.
.37.152.207/0001-91
.48610.214718/2025-96
. .PR/SP0249944
.AUTO POSTO BELA VISTA DE CAMPINAS LTDA
.54.806.246/0001-84
.48610.213154/2025-74
. .PR/SP0249946
.AUTO POSTO P.F.M. 2 LTDA
.60.196.543/0001-58
.48610.213844/2025-23
. .PR/PA0249939
.PACHECO PETRO LTDA
.19.969.349/0006-79
.48610.212583/2025-24
. .PR/SC0249941
.PALMEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.765.289/0001-04
.48610.213985/2025-46
. .P R / ES 0 2 4 9 9 4 5
.POSTO DE COMBUSTIVEL MAJESKI LTDA
.37.043.139/0001-22
.48610.214589/2025-36
. .PR/MG0249943
.POSTO PONTE ALTA MONSENHOR PAULO LTDA
.57.934.627/0001-37
.48610.208485/2025-92
. .PR/RJ0249937
.POSTO SOL DA BARRA LTDA
.55.262.310/0001-76
.48610.214602/2025-57
. .PR/PA0249938
.POSTO TREVAO BORGES LEAL LTDA
.60.788.466/0001-25
.48610.214776/2025-10
. .PR/CE0249947
.POSTO 1000 ALVORADA LTDA
.54.812.576/0001-82
.48610.218182/2024-05
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 735, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPMT0453626
.AYUMI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.299.817/0001-06 .48610.213970/2025-88
.
.G L P AC 0 4 5 3 6 1 4
.B. P. SILVA LTDA
.58.198.980/0001-69 .48610.212523/2025-10
.
.G L P BA 0 4 5 3 6 2 2
.GAS BAHIA LIMITADA
.58.421.789/0001-34 .48610.214622/2025-28
.
.G L P BA 0 4 5 3 6 5 1
.ITA GAS COMERCIO DE GAS LTDA
.60.308.477/0001-60 .48610.214847/2025-84
.
.GLPSP0453612
.LARISSA MARCONDES DE FREITAS COMERCIO DE GAS
.55.141.539/0001-52 .48610.212256/2025-72
.
.GLPGO0453624
.M R CORREA GAS E BEBIDAS GELADAS LTDA
.60.110.018/0001-78 .48610.214668/2025-47
.
.GLPMG0453630
.MARCONDES PEREIRA BATISTA LTDA
.59.790.786/0001-30 .48610.214640/2025-18
.
.GLPGO0453638
.MINI BOX PEREIRA LTDA
.24.684.198/0001-38 .48610.222581/2024-62
.
.GLPMA0453628
.PACHECO PETRO LTDA
.19.969.349/0003-26 .48610.207882/2025-47
.
.GLPPI0453641
.ROSIANE CARDOSO DA CRUZ
.59.120.919/0001-61 .48610.214831/2025-71
.
.GLPSP0453618
.VALENTINA DE
FATIMA FACCINI SBROGGIO
& CIA
LT DA
.06.266.111/0006-35 .48610.213973/2025-11
.
.GLPPR0453620
.VITORIA'S GAS LTDA.
.58.389.435/0001-50 .48610.214557/2025-31
.
.GLPRN0453616
.WB GAS LTDA
.38.089.545/0001-99 .48610.213810/2025-39
BRUNO VALLE DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 579, de 20 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. em 21 de setembro de 2021, edição 179, seção 1, página 82, inserir a seguinte tabela, por ter sido
omitida:
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,55
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .02
.2,55
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .03
.2,55
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .04
.2,55
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 148, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder
Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; de Encargos Previdenciários da União; e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$
14.969.725.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, e II, alínea "c", e § 2º, incisos
II e III, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos
Financeiros da União; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 14.969.725.639,00 (quatorze bilhões,
novecentos e sessenta e nove milhões, setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Araraquara), Bloco A2A,
Zona Rural, Ribeirão Preto/SP,
14001-970 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude):
-21:14:34,100; -47:47:01,300(SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 240,00 m³. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP nº 971, de 22 de dezembro de 2023.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .02
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .03
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .09
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .10
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .11
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .12
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .13
.2,55
.6,00
.30,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA