DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 140
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 71
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 73
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 77
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 90
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 92
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 94
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 94
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 94
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 95
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 96
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 97
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 98
Ministério da Saúde................................................................................................................ 99
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108
Ministério dos Transportes................................................................................................... 109
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 181
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 182
Ministério Público da União................................................................................................. 183
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 184
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 185
Poder Legislativo ................................................................................................................... 187
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 193
Ineditoriais ............................................................................................................................. 199
.................................. Esta edição é composta de 280 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 25/7/2025 a
edição extra nº 139-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000071202475. Objeto: Cessão onerosa de uso do espaço físico,
situado na Ala "B" do Anexo IV ao Palácio do Planalto (restaurante comercial), para apoio à
preparação e distribuição das refeições tipo "autosserviço" e "pratos executivos". Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 28/07/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do
Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2025) 110001-00001-2025NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 00091.006104/2024-31.
Dispensa. Nº 90018/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato-empenho nº 51/2024 - 2024NE000291, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/07/2025 a 26/07/2026, nos
termos do art. 107 e art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 27/07/2025 a
26/07/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 4.721,40. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110156
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00590.000160/2022-70.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES LEAL. Contratado:
16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 003/2022 por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 02 de
agosto de 2025 e final o dia 1º de agosto de 2026, ou até a conclusão de novo certame licitatório, o
que ocorrer primeiro, bem como, alterar o preâmbulo do contrato nº 003/2022, em decorrência da
alteração da razão social da contratada.. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.653.210,84. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001570202459. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de locação de veículos com motorista, sob demanda (diária), para
transporte de pessoas em serviço, materiais e documentos, para atender às demandas das
unidades da Advocacia- Geral da União de jurisdição da Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240 (3º Andar), Bairro do Recife
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90013-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
e seus anexos encontram-se disponíveis: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),
Portal de Compras do Governo Federal, nos endereços eletrônicos, respectivamente:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
Superintendente
(SIASGnet - 25/07/2025) 110096-00001-2025NE000096
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o Sr. GIUSEPPE DE CASSIO MACHADO
MADICAMORE- CPF xxx.343.511-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por
meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para
envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de
recebimento indevido de valores correspondentes ao acerto financeiro em virtude da sua
aposentadoria, ocorrida em 09 de outubro de 2024, O prazo legal para interposição de
recurso administrativo é de 15 (quinze) dias contados desta notificação, por meio do e-mail
(copag@agro.gov.br) . O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.053382/2024-20. Para fins de acesso
ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
Em 22 de julho de 2025
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975343, Nº Processo:
21000030399202590, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS CNPJ
nº 88572748000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 202.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000118, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251435, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura:
24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DANIEL CARLOS MICHAELSEN CPF nº ***.667.460-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975037, Nº Processo:
21000031604202534, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALITRE CNPJ nº
12464491000100, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 647,39, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 239.352,61, PTRES: 251410, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura:
24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO CPF nº ***.018.303-**.