DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio João de Paiva Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio João de
Paiva Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Altos/PI (Processo nº
53500.101741/2024-18).DATA E ASSINATURA: 23 de julho de 2025. WILSON DINIZ
WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LIMA, Sócio-
administrador da Rádio João de Paiva Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 53500.029307/2020-70.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Nº do
processo: 53500.100951/2024-99; espécie: segundo termo aditivo ao contrato nº 16/2023
n. 02/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa oi
s.a em recuperação judicial. - cnpj nº 76.535.764/0001-43. Objeto: a prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 16/2023 - anatel, pelo período de 30 (trinta) meses, de
07/08/2025 a 06/02/2028; e o reajuste duplo dos preços do contrato gimr nº 16/2023,
sendo o primeiro a partir de 08/12/2023, no montante de 2,15%, referente à variação do
índice de
serviços de telecomunicações
- ist
no período de
dezembro/2022 a
dezembro/2023, e o segundo, a partir de 08/12/2024, no montante de 4,64%, referente à
variação do mesmo índice no período de dezembro/2023 a dezembro/2024.. Vigência:
07/08/2025 a 06/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.974.715,90. Data de
Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso BACEN/ADBHO nº 27/2025.Processo nº 53524.004077/2024-91.
Termo de Cessão de Uso BACEN/ADBHO nº 27/2025 - PE 281.841. Assinatura: 23/07/2025.
Cedente: Banco Central do Brasil - Bacen-MG (CNPJ: 00.038.166/0003-69). Cessionária:
Agência Nacional de Telecomunicações, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais (CNPJ:
02.030.715/0003-84). Objeto: cessão de uso dos seguintes bens de propriedade do Cedente
à Cessionária, a título gratuito: 2.619,18 metros quadrados de área disponível em andar tipo
e áreas comuns, localizado no quinto pavimento, além de 4 (quatro) vagas para veículo de
passeio/utilitário, do imóvel situado na Av. Álvares Cabral, nº 1605, bairro Santo Agostinho,
em Belo Horizonte/MG, para ser utilizado única e exclusivamente pela Cessionária para
desempenho de suas atividades, mediante rateio de despesas de natureza comum.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. Vigência: 60
(sessenta) meses, compreendendo o período de 21/12/2025 a 20/12/2029, prorrogável.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000273/2025 SE/RJ
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1074979, até 19/08/25 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 68/2025 SE/SPI
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Promissão/sP - ID 1074983. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
29/08/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JÚNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 444/2025 - AGC CONTINENTAL; Data da assinatura: 22/07/2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC CONTINENTAL; Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2030. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Continental, pertencente ao
Município de São Vicente - SP, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, no que couber, na Lei nº
13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na
Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
ao
Contrato
de Credenciamento
n.º
9912646792/2024;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: JAH.AF COMERCIO LTDA -
PONTO DE COLETA JARDIM CUMBICA, CNPJ n.º 30.727.298/0001-05; Objeto: Registrar
Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta,
Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PGE25000244/2025-SE/PR
Prestação de serviços de assistência farmacêutica para a SE/PR, Id: 1073837, conforme
publicação no D.O.U. do dia 02/07/2025, Seção 3, página 10, teve sua abertura prorrogada para
05/08/2025,
mesmo
horário.
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
edital:
http://www.correios.com.br até 05/08/2025, às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141-7718, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000277 SE/MA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS. (ID 1075449). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 19/08/2025 às 09h
e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972346.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente:
FUNDACAO CULTURAL DE CURITIBA, CNPJ nº 75123125000108. O PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo de Convênio será até 13 (treze) meses, contado a partir da
data de assinatura deste, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previst. Valor
Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/07/2025 a 24/08/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº
***.876.257-**, Convenente: MARINO GALVAO JUNIOR, CPF nº ***.916.259-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976098, Nº Processo: 01400014627202564, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA CNPJ nº 07996915000148,
Objeto: Realizar o Festival Canteiro do Samba, com apresentações musicais de samba de raiz
e samba contemporâneo, no Distrito Federal, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000001, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/07/2025 a 25/05/2026,
Data de Assinatura: 25/07/2025, Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES CPF nº
***.168.201-**, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES CPF nº ***.274.821-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976096, Nº Processo: 01400012570202569, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GRUPO DE APOIO A JUVENTUDE GAY DE MINAS
GERAIS CNPJ nº 13494856000102, Objeto: Realizar o Rainbow Fest Brasil com apresentações
artísticas da comunidade LGBTQIA+ na cidade de Juiz de Fora., Valor Total: R$ 300.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 257887, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/07/2025 a 25/03/2026,
Data de Assinatura: 25/07/2025, Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES CPF nº
***.168.201-**, Convenente: OSWALDO BRAGA JUNIOR CPF nº ***.900.906-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949463.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente:
INSTITUTO AFROLATINAS, CNPJ nº 13661660000165. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de
Fomento n. 949463, bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 499.888,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/07/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº
***.429.043-**, Convenente: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.197.821-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949523.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente:
ORGANIZACAO SOCIAL VOKUIM, CNPJ nº 05571671000126. Alteração da Cláusula Terceira do
Termo de Fomento n. 949523, bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/07/2025 a
30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS,
CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ZOMILDA GOMES DA SILVA, CPF nº ***.378.506-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949458.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente:
INSTITUTO CULTURAL ABRA PALAVRA, CNPJ nº 18861009000152. Alteração da Cláusula Terceira
do Termo de Fomento n. 949458, bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano
de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/07/2025 a
30/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS,
CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ALINE CANTIA CORREA MIGUEL, CPF nº ***.825.166-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949473.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: ECA
- ESPACO DE CULTURA E ARTE, CNPJ nº 24532788000145. Alteração da Cláusula Terceira do Termo
de Fomento n. 949473, bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 249.640,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/07/2025 a
30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF
nº ***.429.043-**, Convenente: FILIPE ANDRADE TAVARES GUIMARAES, CPF nº ***.010.156-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950516.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: CENTRO
DE ARTE, EDUCACAO, CULTURA, SOCIAL E MEIO AMBIENTE., CNPJ nº 05076563000187. Alteração da
Cláusula Terceira do Termo de Fomento n. 950516, bem como a realização dos ajustes decorrentes desta
no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/07/2025
a 30/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº
***.429.043-**, Convenente: LAIS DORIA PASSOS MONTEIRO DE BARROS, CPF nº ***.622.687-**.
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