DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 202/2025
PROCESSO Nº 55000.014110/2025-15
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL Seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Humanas,
Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga, no âmbito do PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até o dia 01/08/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001
EDITAL Nº 203/2025
PROCESSO Nº 55000.013953/2025-96
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL Seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias.
Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga, no âmbito do PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até o dia 01/08/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001
EDITAL Nº 204/2025
PROCESSO Nº 55000.013639/2025-11
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL Seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias.
Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga, no âmbito do PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até o dia 01/08/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001
EDITAL Nº 205/2025
PROCESSO Nº 55000.013561/2025-27
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL
seleciona consultor(a) por
produto. Formação:
Ciência Sociais
Aplicadas. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga , no âmbito do
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até o dia 01/08/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001
EDITAL Nº 206/2025
PROCESSO Nº 55000.014366/2025-14
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Humanas,
Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga, no âmbito do PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até o dia 01/08/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001
EDITAL Nº 207/2025
PROCESSO Nº 55000.013650/2025-73
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL Seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias,
Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga, no âmbito do PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até o dia 01/08/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001
EDITAL Nº 208/2025
PROCESSO Nº 55000.013597/2025-19
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL
seleciona consultor(a) por
produto. Formação:
Ciência Sociais
Aplicadas, Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga, no âmbito do
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 28/07/2025 até o dia 01/08/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1355/2025
PROCESSO: 54000.078859/2024-39. 1. Numero do Contrato: 1260/2024. Primeiro Termo
Aditivo. Processo: 54000.078859/2024-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO
INCRA MARANHAO-INCRA/SR-12. Contratado: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA ,
CNPJ: 24.439.931/0001-59. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato CRT n. 1260/2024 por
mais 12
(doze) meses.
Vigencia: 23/07/2025
23/07/2026. Levi
Pinho Alves
-
Superintendente Substituto. Data de Assinatura: 23/07/2025 .
EDITAL DE INTIMACAO Nº 1518/2025
1. O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria (INCRA) no Estado do Maranhao, em razao da reprovacao da prestacao de contas
final do Convenio Transferegov 808515/2014, celebrado entre a Superintendencia Regional
do INCRA e a Prefeitura Municipal de Sao Benedito do Rio Preto/MA e em conformidade
com a legislacao aplicavel, notifica o Sr. Jose Mauricio Carneiro Fernando, CPF n.
XX.8XX.6XX-XX, Ex-Prefeito do Municipio de Sao Benedito do Rio Preto/MA, e responsavel
pela gestao do referido Convenio, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicacao deste Edital, apresente comprovante de pagamento do debito no valor de de R$
1.423.886,62 (um milhao, quatrocentos e vinte e tres mil, oitocentos e oitenta e seis reais
e sessenta e dois centavos), referente ao valor principal, acrescido de juros e atualizacao
monetaria, 
conforme 
o 
Relatorio 
Demonstrativo 
de 
Debito 
do 
processo 
n.
54000.059681/2015-16. 2.Este Edital serve como notificacao oficial, com base no Art. 26,
paragrafo 6. da Lei nº 9784/99 e no Art. 28 da IN/STN n. 01/97 (com alteracoes), para que
o responsavel efetue o pagamento do debito ou regularize a situacao no prazo estipulado,
contados a partir do decimo quinto dia da publicacao deste Edital. 3. Objetivo: A reparacao
aos cofres publicos em razao das irregularidades encontradas na prestacao de contas do
Convenio Transferegov 808515/2014 (Processo de Convenio n. 54230.001376/2014-61),
celebrado entre o INCRA e a Prefeitura do Municipio de Sao Benedito do Rio Preto/MA. 5.
Alem disso, o nome e CPF do responsavel serao inscritos na conta contabil 1.1.229.08.00
Diversos Responsaveis/Falta ou Irregularidade de Comprovacao, e o processo de tomada de
contas especial seguira seu curso legal, com encaminhamento a Auditoria Interna do INCRA
para providencias subsequentes. 6. O processo de tomada de contas especial n.
54000.059681/2015-16 continua em tramite e sera posteriormente encaminhado ao
Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Os interessados poderao consultar os autos do
processo, no horario de expediente, das 08h as 12h e das 14h as 18h, na Sala da Comissao
Permanente de Tomada de Contas Especial, localizada na Rua H, Quadra E, n. 12, Jardim
Atlantico, Bairro Turu, Sao Luis-MA, CEP 65067-150.
Sao Luis - MA, 24 de julho de 2025.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente Regional
EDITAL DE INTIMACAO Nº 1519/2025
1. O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria (INCRA) no Estado do Maranhao, em razao da reprovacao da prestacao de contas
final do Convenio Transferegov 779106/2012, celebrado entre a Superintendencia Regional
do INCRA e a Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Rosario/MA, e em conformidade com a
legislacao aplicavel, notifica o Sr. Raimundo Antonio Silva Borges, Ex-Prefeito do Municipio
de Pedro do Rosario/MA, CPF n. 158.xxx.xxx-xx, ex-prefeito do municipio de Sao Pedro do
rosario e responsavel pela gestao do referido Convenio, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicacao deste Edital, apresente comprovante de pagamento do debito
no valor de de R$ 499.114,22 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e quatorze reais e
vinte e dois centavos), referente ao valor principal, acrescido de juros e atualizacao
monetaria,
conforme
o 
Relatorio
Demonstrativo
de
Debito 
do
processo
n.
54000.059677/2025-40. 2. O Sr. Raimundo antonio Silva Borges encontra-se em local incerto
e nao sabido, pois o endereco fornecido ao INCRA foi considerado "Objeto nao entregue -
prazo de retirada encerrado" pelos Correios, conforme consta no documento SEI 24731193.
3.Este Edital serve como notificacao oficial, com base no Art. 26, paragrafo 6. da Lei nº
9784/99 e no Art. 28 da IN/STN n. 01/97 (com alteracoes), para que o responsavel efetue o
pagamento do debito ou regularize a situacao no prazo estipulado, contados a partir do
decimo quinto dia da publicacao deste Edital. 4. Objetivo: A reparacao aos cofres publicos em
razao das irregularidades encontradas na prestacao de contas do Convenio Transferegov
779106/2012 (Processo de Convenio n. 54230.008141/2011-57), celebrado entre o INCRA e
a Prefeitura de Municipio de Pedro do Rosario/MA. 5. Alem disso, o nome e CPF do
responsavel serao inscritos na conta contabil 1.1.229.08.00 Diversos Responsaveis/Falta ou
Irregularidade de Comprovacao, e o processo de tomada de contas especial seguira seu curso
legal, com encaminhamento a Auditoria Interna do INCRA para providencias subsequentes. 6.
O processo de tomada de contas especial n. 54000.059677/2025-40 continua em tramite e
sera posteriormente encaminhado ao Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Os interessados
poderao consultar os autos do processo, no horario de expediente, das 08h as 12h e das 14h
as 18h, na Sala da Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial, localizada na Rua H,
Quadra E, n. 12, Jardim Atlantico, Bairro Turu, Sao Luis-MA, CEP 65067-150.
Sao Luis - MA, 24 de julho de 2025.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente Regional
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 152/2025 - UASG 373058
Número do Contrato: 595/2023.
Nº Processo: 54000.007025/2022-87.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ms000119/2025 (sei 24245859), a
partir de 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, referente aos serviços
continuados de segurança desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que são prestados na sede da sr(ms).. Vigência: 15/05/2023 a
15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.664,88. Data de Assinatura:
21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2025).