DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10245.720045/2023-80.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato drf/bvt n.º 01/2023, celebrado com a empresa diamond serviços
de limpeza e mão de obra ltda - cnpj n.º 05.538.011/0001-31, cujo objeto é a contratação
de serviço terceirizado para os postos de recepcionista e auxiliar de escritório, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para adequação do
preço contratual com incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos
salários em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no
m.t.e. Sob n.º rr000014/2025, em 27/02/2025, número da solicitação mr005267/2025, e do
acordo coletivo de trabalho 2025/2025, registrada no m.t.e. Sob n.º rr000022/2025, em
08/05/2025, 
número
da 
solicitação 
mr020193/2025, 
das
respectivas 
categorias
profissionais, conforme dispõe o capítulo v, seção iii, subseção vi, da instrução normativa
sg - mpdg n.º 5, de 26 de maio de 2017.
vigência 12/12/2024 a 11/08/2026, valor total atualizado do contrato: r$ 575.810,60. Data
da assinatura: 23/07/2025.. Vigência: 12/04/2023 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 575.810,60. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280722104202590. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para
prestação de Serviço de natureza continuada de Tratador de Animais (cão de faro), com
dedicação exclusiva de mão de obra, em escala 12x36 h diurna, com 01 hora de descanso,
de segunda a domingo, incluindo feriados, com fornecimento de uniforme, EPIs e material,
necessários para atender a necessidade da Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Eduardo Gomes - ALF/AEG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
serviços serão prestados em Manaus/AM no seguinte endereço: Av. Santos Dumont, 1350
- Tarumã, Manaus - AM, 69041-000 Terminal de Cargas III (TECA III) - Canil da Receita
Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes..
GLEIME ESPINDOLA MENDES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/07/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 13075.023207/2025-97.
Dispensa. Nº 155/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
29.712.272/0001-04 -
JOSUE
ALBUQUERQUE
JUNIOR LTDA.
Objeto:
Prorrogação do contrato por 06 meses. Vigência: 05/09/2025 a 04/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 870.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla
defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante
JOABE DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.915.518-**, as sanções de impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 6 (seis)
meses, e de multa no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), em consonância com o
disposto no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11 do edital do leilão
eletrônico n° 0800100/000004/2024, realizado em 30/09/2024, dada a falta de pagamento
do valor integral da arrematação referente ao lote nº 115.
O valor da multa, correspondente a 20% do preço mínimo do lote (R$ 180,00),
deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de intimação,
por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397. Decorrido o prazo sem
apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito
poderá ser encaminhado para a inclusão no CADIN e para a inscrição em Dívida Ativa da
União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e
com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.
O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e
no item 12 do Edital de Leilão n° 0800100/000004/2024, por meio da internet, acessando
o e-CAC ou, presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Fe d e r a l .
Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios para a
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - Serviço de Mercadorias
Apreendidas - SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro Luz, São
Paulo/SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será franqueada vista do processo
13032.330301/2025-04 ao arrematante ou à pessoa legalmente autorizada.
Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será
providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU.
Em 25 de julho de 2025.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla
defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante
MULTI-ELETRO MAGAZINE LTDA, CNPJ nº 33.059.156/0001-05, as sanções de impedimento de
licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 12
(doze) meses, e de multa no valor de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), em consonância
com o disposto no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11 do edital do leilão
eletrônico n° 0800100/000004/2024, realizado em 30/09/2024, dada a falta de pagamento do
valor integral da arrematação referente aos lotes nº 114, 126, 127 e 128.
O valor da multa, correspondente a 20% do preço mínimo dos lotes (R$
3.650,00), deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de
intimação, por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397. Decorrido o
prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o
débito poderá ser encaminhado para a inclusão no CADIN e para a inscrição em Dívida
Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75,
de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.
O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir
desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº
14.133/21 e no item 12 do Edital de Leilão n° 0800100/000004/2024, por meio da
internet, acessando o e-CAC ou, presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento
da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos
Correios para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - Serviço
de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar,
Bairro Luz, São Paulo/SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será franqueada
vista do processo 13032.330300/2025-51 ao arrematante ou à pessoa legalmente
autorizada.
Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será
providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU.
Em 25 de julho de 2025.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade
com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber
que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a)
relacionado(a) abaixo cientificado(a) do processo administrativo nº 10814.720637/2025-61
de lavratura de Auto de Infração. Fica também o(a) autuado(a) abaixo relacionado(a)
cientificado(a), nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, do respectivo
Autos de Infração e INTIMADO(A) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.Processo Administrativo
.Auto de Infração
. .MAHDI RANJBARAN
.L55192574
.10814.721285/2025-61
.0817600-147491/2025
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada,
nesta Alfândega, à Divisão de
Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
Em 15 de julho de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 128/2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade
com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber
que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a)
relacionado(a) abaixo cientificado(a) do processo administrativo nº 10814.720637/2025-61
de lavratura de Auto de Infração. Fica também o(a) autuado(a) abaixo relacionado(a)
cientificado(a), nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, do respectivo
Autos de Infração e INTIMADO(A) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. .Interessado
.Documento de Identificação .Processo Administrativo
.Auto de Infração
. .GUSTAVO RAMOS SILVA
.xxx.022.838-xx
.10814.721046/2025-10
.0817600-63524/2025
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada,
nesta Alfândega, à Divisão de
Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
Em 15 de julho de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 10905.720125/2021-52.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 09.284.904/0001-60 - AP SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAC AO
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2025 a 31/07/2026. Vigência:
01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.508.963,78. Data de
Assinatura: 15/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do
Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Erechim - RS, representado por seu
Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Erechim - RS, CNPJ nº 87.613.477/0001-20.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data da assinatura: 25/07/2025.
6. Nome dos signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de Erechim - RS: Paulo Alfredo Polis, Prefeito.
7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF
nºs 19 e 20, de 1998.
8. E-processo 10265.297226/2025-22.