DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRODUTIVAS E TÉCNICAS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMI ARIDO. CNPJ: 09.032.206/0001-78.
Valor Global: R$ 40.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
22/07/2025 a 25/10/2025. Assinatura: 22/07/2025 .
Contrato
nº
7866/2025.
Processo: 7081.02.1794.0/2024.
Tipo:
Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto 75ª Festa de São Cristóvão. Contratada: REGIS FERREIRA DANIEL
05893765788. CNPJ: 42.579.489/0001-48. Valor Global: R$ 50.000,00. Fundamento legal:
Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/07/2025 a 26/10/2025. Assinatura:
24/07/2025.
Contrato
nº
7948/2025.
Processo: 7081.02.1794.0/2024.
Tipo:
Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Meia Maratona da Chapada. Contratada: M.V.L. LIMA COMERCIO DE
ARTIGOS
ESPORTIVOS.
CNPJ:
23.033.621/0001-77.
Valor
Global:
R$
120.000,00.
Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/07/2025 a 01/11/2025.
Assinatura: 24/07/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1965/2025, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1736/2024,
oriunda do Pregão Eletrônico nº 90063/2024; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-
CMB e Bizzo Indústria e Comércio Importação e Exportação de Estojos LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.191.025/0001-36; para aquisição de estojos para medalhas; Processo de
Acompanhamento nº
18750.012313/2024-79; amparo
legal: Lei
nº 13.303/16
e
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 21/07/2025, com vigência de
12 meses; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2025;
valor global: R$ 18.228,00; assina pela CMB o Superintendente Wagner Fernando Bueno
Coelho; pela contratada a sócia Viviane Maria Falci Bizzo Baldi.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de homologação parcial do
Pregão Eletrônico 90020/2025 item 1 promovido para a Aquisição de PEÇAS PARA
EQUIPAMENTOS GRÁFICOS (CHUPETAS), o qual teve o objeto ADJUDICADO à licitante,
ALPHA SERVICE IND E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.241.899/0001-60, para o
item 01, pelo valor de R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais).
Informamos o FRACASSO dos itens 2,3.
Conforme decisão da
Autoridade Competente da CMB
no processo
administrativo SEI nº 18750.012592/2024-71.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 244953/2025 - UASG 806030
Contrato RG Nº SERPRO-PTC-2024/00076 Processo N° 00205/2024 Dispensa: Nº 00205/2024.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
04.282.765/0001-12 - OPICE BLUM TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Rescisão
Amigável ao Contrato nº 182978 desde 25/06/2025. Data da Assinatura: 25/06/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90634/2025 - UASG 806030
Processo: SERPRO-PMC-2025/00012. Objeto: Aquisição de componentes para manutencao
do sistema de UPS do SERPRO Regional Belo Horizonte. Total de Item Licitado: 1. Edital:
25/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90634-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2025 às 8h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/08/2025 às 9h00 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90481/2025 - UASG806030
Processo: SERPRO-PVP-2025/00002. Objeto: Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial para atender
ao SERPRO Sede e Regional Brasília, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no
Edital e seus Anexos. Total de itens licitados: 1. Edital e entrega das propostas: à partir de 25/07/2025.
Endereço: Sgan 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://cnetmobile.estaleiro.
serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=
80603005904812025.
Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA Nº 90481/2025.
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa
de licitação 2025/406643V(9055) pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e
Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Campo Grande - MS,
melhor descrito na matrícula 118.761 da 2ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo
Grande - MS, para GUILHERME DAS NEVES MATOS; Valor Total da Compra: R$ 102.000,00;
RATIFICAÇÃO em: 14.07.2025.
WALDENICE FABIA MELLO PAGLIARINI GUEDES
Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01301 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo
(SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de manutenção,
atualização e suporte técnico especializado de hardware e software para a solução de
Interconexão de Datacenters utilizando a tecnologia Dense Wavelength Division Multiplexing
- DWDM, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19.08.2025 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1075346. Informações:
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com cópia para mflausino@bb.com.br.
MAYARA BARREIRA FLAUSINO
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01308 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento,
para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Rio Grande do
Sul - Lotes 08 a 12; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br,
até 18.08.2025 às 9h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio
do número da licitação 1075392. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o campo
assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/01308(7421)".
CÉLIA BARBOSA DE SÁ
Responsável pela Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01329 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro de
preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia,
adequações prediais, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento
de materiais, mão-de-obra e equipamentos, para atuação em Programas Corporativos, no
regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços em
dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil em unidades Perfil C
localizados nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, dividido em 2 lotes.;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19/08/2025
às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de
licitação 1075455; Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
LUCIANA S. CAMACHO
Responsável pela Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 101/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 101/2025 que, entre si, celebram o
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-
Executiva, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio de
sua Presidência, para execução do Projeto de Transformação Digital "TerraGOV Incra:
Governança Responsável e Cidadã da Terra", conforme especificações estabelecidas no
Plano de Trabalho.
b) Processo: SEI-MGI nº 14021.039646/2025-18.
c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 101/2025 é a execução do
Projeto de Transformação Digital "TerraGOV Incra: Governança Responsável e Cidadã da
Terra", que visa transformar a governança de dados fundiários no Brasil, consolidando e
centralizando as bases de dados sobre imóveis, relações de propriedade e uso e as pessoas
vinculadas à terra, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24
de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria
SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025.
e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços
decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos
partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses,
a partir da sua assinatura.
g) Data de assinatura: 23 de julho de 2025. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e CÉSAR FERNANDO SC H I AV O N
ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EDITAL Nº 2/2025
ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, torna pública a abertura de processo
administrativo de determinação do posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MÉDIO DO
ANO DE 1831 e da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, incluindo a
demarcação das áreas de domínio da União associadas no Estado do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 20 da Constituição Federal e art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946.
Processo administrativo: 19739.023073/2025-30
Trecho a ser demarcado: Municípios litorâneos e os que tenham rios com
influência de maré no Estado do Rio de Janeiro e os municípios no Estado do Rio de Janeiro
às margens de rios federais navegáveis, conforme Art. 20 da Constituição Federal de 1988.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.148011/2022-97
INSTRUMENTO: Aditivo ao Termo de Entrega 0200.MA.000009/2024
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, CNPJ
**.*62.421/0001-**.
OBJETO: Rua Aníbal Mascarenhas, nº 67, Bairro Centro, Carolina, Maranhão,
cadastrado
sob
o RIP
imóvel
0753
00007.500-6
e RIP
Utilização
0753
00005.500-5.
ÁREA
DE
TERRENO/ESPAÇO:
390,00
m²
(trezentos
e
noventa
metros
quadrados)
ÁREA DA BENFEITORIA: 237,57 m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados
e cinquenta e sete decímetros quadrados)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 224.660,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e
sessenta reais)
FINALIDADE: Imóvel destinado à implantação da Sede da 26ª Zona Eleitoral do
Município de Carolina - MA, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: assinado em 03/07/2025.
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