DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975484, Nº Processo:
59800000160202542, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
DOURADINA CNPJ nº 15479751000100, Objeto: Aquisição de trator com grades
niveladoras, Valor Total: R$ 364.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.700,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 258255, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2028, Data de Assinatura:
22/07/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**,
Convenente: NAIR BRANTI CPF nº ***.570.091-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975718, Nº Processo:
59800000154202595, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE JAT E I
CNPJ nº 03783859000102, Objeto: Aquisição de minicarregadeira, vassoura e capinadeira,
Valor Total: R$ 355.110,46, Valor de Contrapartida: R$ 5.110,46, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000084, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 258255, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2028, Data de Assinatura: 22/07/2025, Signatários:
Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**, Convenente: CILEIDE
CABRAL DA SILVA BRITO CPF nº ***.890.091-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 928832/2022 PROCESSO 59800.000341/2022-26
Convenentes:
A
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, CNPJ
57.356.434/0001-46. Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ 03.507.415/0001-44.
Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, Valor Global: R$
3.080.701,61; Concedente: R$ 1.611.035,52; Convenente: R$ 1.469.666,09; e ratificação das
demais cláusulas. Data e Assinaturas: 25/07/2025, Luciana de Sousa Barros - Superintendente;
Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário; Mauro Mendes Ferreira - Governador.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO CONVÊNIO
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Processo nº 59336.001372/2024-90. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio para PD&I, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o INSTITUTO NACIONAL DO
SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ sob o nº 01.263.896/0019-93, como interveniente a FUN DAÇ ÃO
PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PaqTcPB, CNPJ sob o nº 09.261.843/0001-16, no
valor original de R$ 2.614.083,85 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil oitenta e três
reais e oitenta e cinco centavos) à conta do CONCEDENTE; 2) Nomes dos signatários:
SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, matrícula
funcional nº 1139940; do INSA, JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA, Diretor; e da Paq T c P B,
FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, Diretor-Geral e SÉRGIO LUIZ DE MEDEIROS RIVERO, Diretor
Adjunto; 3) Resumo do Objeto: Execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e
inovação, tendo por objeto difundir, no âmbito das ações da Rede Palma/Sudene, a cultura
da palma forrageira, possibilitando a expansão das áreas de cultivo com essa cactácea no
Semiárido brasileiro, visando diminuir a vulnerabilidade da agropecuária do Semiárido, com
melhoria da renda das famílias agricultoras, em conformidade com o plano de trabalho; 4)
Prazo de vigência: 47 (quarenta e sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura;
5) Data da Assinatura: 25/07/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Processo nº 59336.001372/2024-90. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio para PD&I, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o INSTITUTO NACIONAL DO
SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ sob o nº 01.263.896/0019-93, como interveniente a FUN DAÇ ÃO
PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PaqTcPB, CNPJ sob o nº 09.261.843/0001-16, no
valor original de R$ 3.217.698,84 (três milhões, duzentos e dezessete mil seiscentos e
noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) à conta do CONCEDENTE; 2) Nomes dos
signatários: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração,
matrícula funcional nº 1139940; do INSA, JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA, Diretor; e da
PaqTcPB, FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, Diretor-Geral e SÉRGIO LUIZ DE MEDEIROS
RIVERO, Diretor Adjunto; 3) Resumo do Objeto: Execução do projeto de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, tendo por objeto produzir, caracterizar e difundir o farelo de
palma como uma commodity vegetal estratégica para o desenvolvimento socioeconômico
do Semiárido brasileiro, incentivando sua produção, processamento e comercialização, em
conformidade com o plano de trabalho; 4) Prazo de vigência: 66 (sessenta e seis) meses,
contados a partir da data de sua assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/07/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
Processo nº 59500.004230/2024-35-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90001/2025 - que tem por
objeto: o "Contratação de empresa especializada para realização de inspeções de
segurança regular e especial de barragens, bem como a elaboração de relatórios das
inspeções em barragens nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e
Sergipe, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência", conforme termo de
julgamento, peça 73, que declarou vencedora as empresas: ENEMAX ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ 07.164.062/0001-88, item 1, no valor de R$ 899.571,5866
(oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinco mil, oitocentos
e sessenta e seis décimos de milésimo de real), conforme documentos de realização do
processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 24 de julho de 2025
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.000031/2025-59.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0067.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de São
Joao do Araguaia. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de São Joao do Araguaia, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 128.253,10 (cento e vinte e oito
mil, duzentos e cinquenta e três reais e dez centavos): 1) 5 (cinco) Barcos - Em alumínio, 6m
comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4
pessoas, Tombamento(s): 344.379-0, 344.380-0, 344.381-7, 344.382-4, 344.383-1. 2) 5 (cinco)
Motores de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de
combustível com capacidade 24 litros, Tombamento (s): 344.401-4, 344.402-1, 344.403-8,
344.404-5, 344.405-2. 3) 30 (trinta) Motores de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal,
monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento (s): 368.101-5, 368.102-
2, 368.103-9, 368.104-6, 368.105-3, 368.106-0, 368.107-7, 368.108-4, 368.109-1, 368.110-1,
368.111-8, 368.112-5, 368.113-2, 368.114-9, 368.115-6, 368.116-3, 368.117-0, 368.118-7,
368.119-4, 368.120-4, 368.121-1, 368.122-8, 368.123-5, 368.124-2, 368.125-9, 368.126-6,
368.127-3, 368.128-0, 368.129-7, 368.130-7. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. JOSE
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial - CODEVASF. MARCELLANNE CRISTINA CARNEIRO SOBRAL - Prefeita.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001168/2025-19. OBJETO: fornecimento, transporte,
carga e descarga de Veículos Utilitários (SUV) de 7 lugares, por sistema de registro de
preços - SRP, destinados ao transporte de pessoal, em atendimento às necessidades
operacionais da Codevasf nos estados do Amapá, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Pará,
Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande Do Norte, Tocantins, Goiás, Maranhão,
Minas Gerais (1ª/SR e 16ª/SR) e Distrito Federal, conforme descrito no Anexo I do
Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 90002/2025, que é parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90002/2025 - SRP -
CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216,
Lei nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº
8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14/07/2025, seção
3, página 102, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da
CODEVASF,
conforme
Resolução
nº
765/2025,
peça
nº
87
do
Processo
nº
59500.001168/2025-19. ASSINATURA: 25/07/2025. VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/07/2026.
FORNECEDORES:
ALLMA
NOBRE
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA
-
CNPJ
nº
27.768.307/0001-93- itens 1, 2, 9, 15 e 17 - valor total dos itens: R$ 2.566.000,00 (dois
milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais); SAMAM VEICULOS LTDA - CNPJ nº
13.136.197/0010-23- itens 3 e 4 - valor total dos itens: R$ 686.000,00 (seiscentos e
oitenta e seis mil reais); SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS
LTDA - CNPJ nº 19.945.014/0003-78 - itens 5 e 8 - valor total dos itens: R$ 672.740,00
(seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta reais); POTTENCIAL V E I C U LO S
ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 03.746.944/0001-09- itens 6, 7, 10 e 14 - valor total dos itens:
R$ 1.384.328,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e oito
reais); PREMIER COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ nº 47.656.936/0001-39- itens 11, 12, 13
e 16 - valor total dos itens: R$ 1.379.600,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil
e seiscentos reais); O valor global desta ATA é de R$ 6.688.668,00 (seis milhões,
seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais) Esta Ata encontra-se
disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de
Contratações Públicas.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90008/2025 - UASG 195005
Processo nº 59510.002011/2024-01-e
Execução das obras de drenagem e pavimentação com concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ) de trechos das avenidas Militão José dos Santos e Vereador José
Prates, no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais, na área de atuação da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo,
pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam
às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para
consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s)
licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem, capital social mínimo de 10%
(dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.
ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000849/2025-32-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0306.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
ATOLEIRO, CNPJ nº 02.388.709/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$
15.700,00. DATA
DA ASSINATURA:
25/07/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARLI LOPES DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000988/2025-66-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0397.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SAPATA ,
CNPJ nº 22.051.494/0001-76. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00.
DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AILTON MOREIRA DE SOUSA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000794/2025-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0509.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO
DE ORIENTE E GENIPAPINHO, CNPJ nº 25.212.952/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO ARADO.
VALOR: R$ 16.770,00. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO ANTÔNIO BARBOSA.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59520.000797/2014-22-e
Termo de
Entrega Definitiva
de Obra que
entre si
celebram a
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICÍPIO
DE PARAMIRIM/BA. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, ao MUNICÍPIO, toda a infraestrutura do sistema de abastecimento de água na zona
rural do Município de PARAMIRIM/BA, no Estado da Bahia, objeto do contrato n° 2.126.00/2014,
bem como a execução, fiscalização e operação/manutenção do empreendimento. DATA:
23/07/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF
2ª/SR, Renato do Rosário Bittencourt Lopes, Gerente da 2ª Gerência Regional de Infraestrutura
da CODEVASF e o Sr. João Ricardo Brasil Matos, Prefeito Municipal.
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