DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 505, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Edital da Superintendência-Geral
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007265/2025-10. Partes: Cooperativa Agroindustrial
Copagril e Cia Paraná de Alimentos S.A. Advogados: Carlos Araúz Filho, Rodrigo Laynes
Milla, Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e outros. Natureza da operação:
aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-
3/02).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 506, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007336/2025-84. Partes: 1544375 B.C. Ltd. e Klick
Ventures Inc. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied e Eder Luiz Borges Gomes
Antunes Silva. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: agências de publicidade (CNAE 7311-4/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 507, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007337/2025-29. Partes: Deltatre Group Limited e
Endeavor Streaming LLC. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Paloma
Caetano Silva Almeida e Eder Luiz Borges Gomes Antunes Silva. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: portais, provedores de conteúdo e
outros serviços de informação na internet (CNAE 6319-4/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 508, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007236/2025-58. Partes: Eurovia Veículos S.A. e J
Carneiro Comércio e Representações Ltda. Advogados: Denise Chachamovitz Leão de
Salles, Vitor Luís Pereira Jorge e Bernardo Elpern Perez. Natureza da operação:
Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comercialização de veículos novos
(CNAE 4511-1/01).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 509, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007273/2025-66. Partes: Construtor de Vendas S.A. e
ZAP+ Suahouse Tecnologia E Gestão Imobiliária Ltda. Advogados: Joyce Alves e André
de Melo Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: mercado de softwares (CNAE 6202-3/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 510, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007251/2025-04. Partes: Várzea do Lopes Mineração
S.A. e Gerdau Açominas S.A. Advogados: Joyce Midori Honda, Mayara Lins Ogea e
outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração
de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 512, DE 24 DE JULHO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007420/2025-06. Partes: Vale S.A e Mina Dois Irmãos
Empreendimentos Minerários SPE Ltda. Advogados: Paula Camara, Venicio Filho, Felipe
Silveira, Lucas Mandelbaum Bianchini e Luiz Eduardo Salles. Natureza da operação:
arrendamento de ativos. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro
(CNAE 0710-3/01).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 515, DE 24 DE JULHO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007363/2025-57. Partes: Arauco Celulose do Brasil S.A.,
Ricardo Romero Pires, Vinicius Carlos Romero Pires, José Carlos Pires e Maria da Graça
Romero Pires. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos
e Pedro Wichtendal Villar. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001145/2024-01.
Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 64.542.079/0001-65 - EMBRACAL - EMPRESA BRASILEIRA DE CALIBRAC AO
LTDA. Objeto: Serviços de calibração, manutenção preventiva e visita técnica de
emergência para máquina universal de ensaios de marca martins campelo usm-600,
conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2025 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 10.754,57. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
(Unidades de Manejo Florestal (UMFs) I, III e IV na Floresta Nacional (Flona) do
Jatuarana/AM)
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 298, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela
Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº
01/2025 (Processo 21000.055539/2022-90), que tem como objeto a concessão florestal das
Unidades de Manejo Florestal I, II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, no estado do
Amazonas, após análise dos documentos, dos recursos e das contrarrazões, conforme
Relatório de Julgamento dos Recursos e Contrarrazões e Ata de Reunião da CEL realizada
em 22 de julho de 2025, julgou improcedentes os recursos impetrados e decidiu, por
unanimidade, manter o resultado da Fase de Habilitação e o resultado da licitação para as
UMFs I, III e IV da Flona do Jatuarana - Concorrência nº 01/2025, a saber: Para a UMF I)
habilitada e declarada vencedora da Concorrência nº 01/2025 a empresa OC PRIME
COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS LTDA. (CNPJ - 49.074.137/0001-80); e para
as UMFs III e IV) habilitada e declarada vencedora da Concorrência nº 01/2025 a empresa
BRASIL TROPICAL PISOS LTDA. (CNPJ - 00.126.172/0001-06).
O Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro decidiu acompanhar o
entendimento da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 165, I, § 2º, da Lei
14.133/2021.
A CEL reitera que, referente à UMF II, a conclusão da fase de habilitação deverá
ocorrer após o transcorrer de diligências em andamento.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.034158/2024-84.
Inexigibilidade Nº
147/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO
AMB.E DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, de forma connua, dos
serviços públicos de abastecimento de
água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor, nas
unidades de consumo localizada no
setor de clubes esporvos norte - scen, trecho 2, edicio sede do ibama, l4 norte, asa norte
- brasília/df e no cetas/df, floresta
nacional de brasília, br 070, km 6, taguanga, brasília /df..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2025 a . Valor
Total: R$ 1.694.307,32. Data de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 01/2017 - UASG 193099 Nº Processo:
02008.000587/2016-88. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC . N AT . R E N .
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 01/2017, a ser efetivada
a partir de 22 de julho de 2025. Fundamento Legal: com base no inciso II do artigo 79 da
Lei n. 8.666/93, Data de Rescisão: 22/07/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2011 - UASG 193099 Nº Processo:
02001.006945/2011-11. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC . N AT . R E N .
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 25/2011, a ser efetivada
a partir de 22 de julho de 2025. Fundamento Legal: com base no inciso II do artigo 79 da
Lei n. 8.666/93, Data de Rescisão: 22/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193102
Nº Processo: 02004.000859/2025-71.
Dispensa Nº 8/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP.
Contratado:
04.753.848/0001-42 
-
EPIFANIO
&
MONTEIRO 
CIA
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de
apoio administrativo necessário ao cumprimento da missão do instituto brasileiro do
meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, superintendência do ibama no
estado do amapá, a serem executados nas dependências da sede da supes-ap e sua
unidade 
descentralizada 
cetas-macapá-ap, 
de 
forma 
emergencial, 
conforme
especificações, condições, quantidades e exigências, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 20/07/2025 a
20/12/2025. Valor Total: R$ 518.369,49. Data de Assinatura: 20/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).