DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02010.000547/2021-54.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado:
02.329.217/0001-75 - DIRECTA COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/08/2025 a 20/08/2026,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.374,69. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2016 - UASG 193125
Nº Processo: 02026.001325/2016-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA
CATARINA/SC. Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto:
Rescisão do contrato administrativo nº 1/2016, face a assinatura do contrato
administrativo n° 3/2025.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação de remanescente do Grupo 2 - PE SRP nº
90002/2025
Fazemos referência ao Grupo 2 do Pregão SRP nº 90002/2025, cuja sessão
ocorreu em 20/02/2025, para a aquisição de cadeiras, conforme condições estabelecidas
no edital e seus anexos.
Para manter a continuidade dos serviços contratados, consultamos a vossa
senhoria para saber se há interesse em celebrar a ata de registro de preços, como
remanescente, na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas pelo licitante
vencedor na forma do art. 90 da Lei 14.133/2021.
Informamos que atualmente o licitante vencedor da Ata de Registros de
Preços é a empresa Artprojeto Comércio e Industria de Móveis LTDA inscrita no CNPJ sob
o nº 29.354.767/0001-09.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000222/2024-12
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de ações
voltadas à conservação de espécies da flora ameaçadas de extinção, junto ao Programa
Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal no Estado da Bahia, e o
apoio ao JBRJ na implementação do Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores
Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia (PAN Hileia Baiana), incluindo o desenvolvimento de
protocolos para identificação, coleta, manejo e cultivo de árvores ameaçadas, a coleta de
material botânico, a digitalização de amostras depositadas em herbário e a articulação para a
criação de coleções destinadas à conservação ex situ na Hileia Baiana. As linhas de ação do
Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal, doravante
denominado Programa Arboretum, constam no seu projeto, em anexo. Trata-se de um
programa interinstitucional idealizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com apoio do IBAMA e
viabilizado pelo MPBA, que há mais de 10 anos atua na conservação, restauração e valorização
da diversidade florestal na Hileia Baiana, contando com apoio de empresas, entidades do
terceiro setor e governos nacionais e estrangeiros.
Descrição: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO DE PESQUISAS
JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA,
visando a execução de ações voltadas à conservação de espécies da flora ameaçadas de
extinção junto ao Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade
Florestal
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 04.142.491/0001-66
Vigência: 23/07/2025 até 23/07/2030
Valor: Sem transferência de recursos entre os partícipes
Data de assinatura: 23/07/2025
Pelo JBRJ: SERGIO BESSERMAN VIANNA
Pelo parceiro: PEDRO MAIA SOUZA MARQUES
Ressaltamos que este ofício tem caráter meramente consultivo, isto é, não há
obrigação de o ICMBio celebrar ata de registro de preços ou contrato.
É importante salientar que os preços deverão ser aceitos nos moldes da
ocasião do Pregão.
Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados
da data desta publicação, para manifestação sobre a consulta.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, ficamos à disposição para responder
via e-mail licitacao@icmbio.gov.br.
CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO
Pregoeiro