DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 48340.000648/2023-56.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os preços
do Contrato nº 4/2023-MME. O reajustamento abrange o quantitativo de serviços
prestados no período de 24/06/2025 a 23/06/2026 - no percentual de 5,201420% -
correspondente à variação do índice/INPC(IBGE) de Jun/2024 a Mai/2025. Vigência:
23/06/2023 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 769.017,60. Data de
Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1 / 2025 - SFF
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 01/2025-SFF, designada pela Portaria nº 64/2025, após
análise processual, decide DEFERIR, o pedido de credenciamento a seguir:
BERKAN AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA., CNPJ 21.449.300/0001-22,
SERVIÇO 3, PROCESSOS 48500.012824/2025-84 e 48500.013367/2025-45.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1 / 2025 - SFF
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 01/2025-SFF, designada pela Portaria nº 64/2025, decide
tornar sem efeito o resultado de julgamento do pedido de credenciamento a seguir, em
razão de cadastro indevido da empresa:
BERKAN
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
CNPJ
19.493.096/0001-03,
SERVIÇO 3, PROCESSO 48500.012824/2025-84, publicado no resultado de
julgamento do DOU 117, de 25 de junho de 2025, Seção 3, pág. 109.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024-SFT, designada pela Portaria nº 260/2024, decide
DESCREDENCIAR, por ausência de cadastro no SICAF, a empresa:
C. DE FARIAS ALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 31.705.132/0001-
42,PROCESSO 48500.018368/2025-86 , das seguintes ÁREAS DE CONHECIMENTO:
2.5 Operação EOL/UFV;
2.6 Operação UHE/PCH/CGH; e
2.7 Operação UTE.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1 / 2024 - SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024-SFT, designada pela Portaria nº 260/2024, após
solicitação da empresa, decide DESCREDENCIAR a empresa:
ENATEC
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ
41.607.813/0001-21,
PROCESSO
48500.022315/2025-60, das seguintes ÁREAS DE CONHECIMENTO:
2.1
Avaliação da
Programação
Eletroenergética
do Sistema
Interligado
Nacional;
2.5 Operação EOL/UFV;
2.6 Operação UHE/PCH/CGH;
2.7 Operação UTE; e
3.6 Proteção e Controle.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 48051.006956/2023-41.
Inexigibilidade. Nº 90069/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 87.140.307/0001-76 - FORALL ASSINATURAS E LIVROS LTDA. Objeto: Tem por
objeto o reajuste e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 47/2024, por mais
12 (doze) meses. Vigência: 12/08/2025 a 12/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 11.330,00. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 45/2024.
Nº Processo: 48051.004841/2024-01.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Retificação da
cláusula segunda - da vigência e prorrogação do contrato nº 45/2024, assinado em 23/07/2024.
Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.099,60. Data
de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9019/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610204358202433.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado:
00.205.354/0005-04
-
DECATRON
AUTOMACAO
E
TECNOLOGIA
DE
INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de subscrições para virtualização do ambiente
tecnológico da anp - vmware cloud foundation 5 e vsan 8..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/07/2025 a 23/07/2026. Valor Total: R$
762.119,64. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 301, 13 de maio de 2025, torna público que,
em razão da não localização do ex-servidor Sérgio Fontoura de Oliveira, CPF nº ***.299.927-
**, nos endereços constantes nos assentamentos funcionais desta Agência e na base de
dados da Receita Federal do Brasil, procede à presente notificação, para que o interessado
tome ciência da instauração da referida Tomada de Contas Especial em seu nome.
O interessado deverá, no prazo de cinco dias, entrar em contato com esta
Comissão Instauradora, a fim de obter acesso à motivação da instauração e às
informações necessárias ao cumprimento das ações que lhe competem, por meio do
e-mail: comissao_tce@anp.gov.br.
GISELE GULIAS GOMES
COMUNICADO Nº 68, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis
automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no
prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei
nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.206439/2024-78
.13.839.064/0001-22
.CAMBOA COMERCIO DE DERIV. DE PETROLEO E SERVIÇOS LTDA
. .48610.203884/2024-86
.04.694.421/0001-10
.M A COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA
. .48610.211099/2024-05
.24.245.524/0001-00
.POSTO LIBERAL LTDA
. .48610.210994/2024-02
.11.897.116/0001-91
.THAYNA COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .48610.215624/2024-53
.11.878.183/0001-69
.COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS XAXIM LTDA
. .48610.215436/2024-25
.14.455.726/0001-23
.POSTO DE COMBUSTÍVEL R.E LTDA
. .48610.215374/2024-51
.08.894.271/0001-40
.M TÁCITO CORREIA LTDA
. .48610.220496/2024-60
.04.283.686/0001-26
.MALUMAR COMBUSTÍVEIS E PEÇAS LTDA
. .48610.220544/2024-10
.02.261.742/0001-04
.POSTO PINHEIRO SERRANÓPOLIS EIREL
. .48610.220552/2024-66
.12.507.980/0001-00
.ARAXA COMBUSTIVEIS LTDA
. .48610.220954/2024-61
.13.447.115/0001-70
.ALMEIDA & PAMPONET LTDA - EPP
. .48610.221119/2024-48
.25.036.042/0001-03
.ASSU COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA
. .48610.221569/2024-31
.20.642.114/0001-42
.BONFIM COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP
. .48610.221605/2024-66
.14.128.262/0001-40
.POSTO DE GASOLINA MERCADAO DE MADUREIRA LTDA
. .48610.221616/2024-46
.44.350.380/0001-60
.J. S. D. ARAUJO LTDA
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico
www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo
o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da
capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação,
sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e
Logística
COMUNICADO Nº 69, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis
automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo
máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/99:
.
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
.48610.220795/2023-13
.37.721.668/0001-38
.SCHALCH COMERCIO E DERIVADOS DE
PETROLEO EIRELI
.
.48610.222682/2023-52
.21.267.288/0001-35
.POSTO DE GASOLINA MAE GRAICE LTDA
.
.48610.223528/2023-06
.42.500.298/0001-49
.POSTO DE ABASTECIMENTO GUGUINHA
LT DA
.
.48610.225279/2023-85
.27.008.934/0001-26
.POSTO
JACUIPE
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.
.48610.225676/2023-57
.38.263.494/0001-70
.AUTO POSTO PETROLS III LTDA
.
.48610.225912/2023-35
.19.383.153/0001-93
.POSTO
SAO
JOSE
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.
.48610.228583/2023-84
.00.096.068/0002-05
.M G DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
.
.48610.228801/2023-81
.21.769.396/0001-06
.AUTO POSTO CATINGUEIRA LTDA
.
.48610.228869/2023-60
.33.440.346/0001-60
.LBS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.
.48610.230997/2023-73
.43.411.419/0001-49
.HORIZONTE
NOVO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.
.48610.232385/2023-15
.05.049.351/0001-00
.AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA
.
.48610.233346/2023-35
.28.005.419/0001-55
.POSTO VICTORIA 1 LTDA
.
.48610.233362/2023-28
.02.834.260/0001-98
.FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA CIA
LT DA
.
.48610.233491/2023-16
.18.024.911/0001-14
.M H T DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
.
.48610.233512/2023-01
.33.358.459/0001-10
.AUTO POSTO JACINTINHO LTDA
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