DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.2.2.3. Glicemia de jejum;
2.2.2.4. Creatinina;
2.2.2.5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
2.2.2.6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
2.2.2.7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
2.2.2.8. EAS.
2.3. Os exames complementares básicos somente terão validade se realizados
até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica.
2.4. Os exames complementares básicos poderão ser realizados, a critério e às
expensas do candidato, em rede privada de saúde.
2.5. A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado de
Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para o
desempenho das atribuições da função pública.
ANEXO III
DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
3.1. Declarações para Admissão;
3.2. Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico da
Receita Federal;
3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente e
verso);
3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função pública
(frente e verso);
3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio
eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral;
3.7. Comprovante de residência em nome do candidato;
3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto
conta salário, vinculada a instituição bancária credenciada junto ao Ministério da Gestão e
Inovação (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057): (Banco do Brasil (001), Caixa
Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú Unibanco
(341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Bansicred (748), ou Bancoob/Sicoob
(756);
3.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponível no sítio eletrônico
da Polícia Federal;
3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art. 209
do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (DISPENSÁVEL EM CASO DE CANDIDATO
INDÍGENA);
3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato
3x4;
3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria,
pensão ou reforma; e
3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a
este Edital.
JOENIA WAPICHANA
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 198/2022.
Nº Processo: 08128.000351/2022-18.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 12 meses,
de 22/08/2025 a 22/08/2026.. Vigência: 22/08/2025 a 22/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 669.597,45. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 273/2023.
Nº Processo: 08128.000650/2023-25.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
contrato nº 273/2023 por 12 (doze) meses,. Vigência: 20/09/2025 a 20/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 194029
Número do Contrato: 159/2010.
Nº Processo: 08746.000206/2010-16.
Dispensa. Nº 136/2010. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado:
POLLYANA PEREIRA ZENATTI. Objeto: Alteração da cláusula quarta (do prazo de locação) do
contrato nº 159/2010, celebrado em 02/08/2010.. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Sebastiao
Januario Alves (NB:
6296408270, CPF: 035*****50, Protocolo: 1915198458) comparecer às 13:40 do dia
06/11/2025 no INSS (Av. Dr. Adolfo Viana, S/nr, , Juazeiro/BA, CEP 48903580) para
Perícia Médica; Francisco Antonio de Almeida (NB: 5382296797, CPF: 210*****34,
Protocolo: 281633722) comparecer às 16:20 do dia 04/11/2025 no INSS (SCS Quadra
4, bloco A - Ed. Luiz Carlos , Ed. Luiz Carlos Bote, ASA SUL BRASILIA/DF CEP: 70.304-
902) para Perícia Médica; Cicero Manoel dos Santos (NB: 5436929385, CPF:
076*****29, Protocolo: 2056741340) comparecer às 11:40 do dia 18/08/2025 no INSS
(Av João Antonio de Castilho, 599, Residencial Gallinari, Penápolis/SP, CEP 16303000)
para
Perícia
Médica; Nair
Passos
da
Cruz
(NB: 7101545743,
CPF:
014*****85,
Protocolo: 749652162) comparecer às 13:40 do dia 04/11/2025 no INSS (Av. Dr. Adolfo
Viana, S/nr, , Juazeiro/BA, CEP 48903580) para Perícia Médica; Jose Domingos de Souza
(NB: 0955087996, CPF: 762*****87, Protocolo: 698135422) comparecer às 08:40 do dia
18/11/2025 no INSS (Rua Jose Narciso Toto, 244, , Costa Rica/MS, CEP 79550000) para
Perícia Médica; Pedro Luiz de Godoi (NB: 0760937672, CPF: 591*****72, Protocolo:
1293134082) comparecer às 11:00 do dia 19/11/2025 no INSS (Av dos Girassois - de
1 A 99998,QD 4 LTS 1 E 4 , Aparecida de Goiania/GO, CEP 74973800) para Perícia
Médica; Raimundo Rodrigues Penante (NB: 1285049893, CPF: 133*****34, Protocolo:
369823906) comparecer às 07:20 do dia 30/09/2025 no INSS (Rua Joao Coelho Sn, ,
Santa Izabel do Para/PA, CEP 68790000) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sebastiao Heleno da
Silva (NB: 1009618900, CPF: 949*****87); Dolair Garcia de Almeida (NB: 7086926753,
CPF: 444*****72, Protocolo: 1162966541); Marinalva Lopes Franco (NB: 5420507044,
CPF: 054*****59, Protocolo: 426043019); Silmara Martins Silva (NB: 1203267352, CPF:
047*****20, Protocolo: 1833979504, Representante Legal: Maria Helena Martins Silva,
CPF 664*****68); Silvio Moreira Matias (NB: 1247579210, CPF: 028*****40, Protocolo:
555192909); Rosinalva Souza da Silva (NB: 7024111357, CPF: 109*****23, Protocolo:
1822681159); Fatima Araujo Aquino da Silva (NB: 7018582068, CPF: 138*****20,
Protocolo: 179830767); Marilda Neves Moreira (NB: 7146993044, CPF: 053*****09,
Protocolo: 1866531248); Eliseu Rangel (NB: 0010639233, CPF: 194*****20, Protocolo:
1061244372); Nildo de Souza Ribeiro (NB: 1998578582, CPF: 507*****34, Protocolo:
570871411); Evellin da Rosa Machado (NB: 7090779620, CPF: 063*****28, Protocolo:
2104109410, Representante Legal: Inacira Souza da Rosa, CPF 014*****96); Maria
Filomena Santos (NB: 1306045891, CPF: 600*****60); Lucineide Barbosa de Lima (NB:
1191932661, CPF: 045*****79, Protocolo: 1969795854); Benedito Emanoel de Jesus
(NB: 5163190306, CPF: 034*****17, Protocolo: 1592541344); Neusa Carvalho dos
Santos (NB: 1381112088, CPF: 082*****91, Protocolo: 1855844517); Adenilson Teixeira
dos Reis (NB: 6098232877, CPF: 550*****53, Protocolo: 210818905); Joao Batista
Fonseca Rodrigues
(NB: 1245529304, CPF: 025*****76,
Protocolo: 291796031,
Representante Legal: Maria Das Merces Pinheiro Araujo, CPF 406*****00); Fabio Alves
Ferreira (NB: 1021378256, CPF: 072*****50, Protocolo: 2069548123); Simone Santos
Sales (NB: 1036734053, CPF: 837*****53, Protocolo: 1397208989); Antonia Vieira
Guerra (NB: 7084691767, CPF: 082*****02, Protocolo: 849652899); Maria Nilzete da
Silva Sousa
(NB: 1002219636, CPF:
757*****20, Protocolo:
323653319); Ariane
Menezes da
Costa (NB: 5488136890,
CPF: 131*****43,
Protocolo: 1012731256,
Representante Legal: Debora Jeruza de Menezes, CPF 085*****22); Antonio Lopes da
Silva (NB: 1617447355, CPF: 790*****04, Protocolo: 525020860); Raimundo Mendes da
Silva (NB: 1687933550, CPF: 845*****30, Protocolo: 191326997); Josefa Gomes da Silva
(NB: 7079640092, CPF: 052*****45, Protocolo: 379424458); Jose Erivaldo Pereira dos
Santos (NB: 1061163641, CPF: 079*****44, Protocolo: 1953367377, Representante
Legal: Edivaldo Pereira dos Santos, CPF 058*****21); Pedro Aciole da Silva (NB:
1644293290, CPF: 685*****78, Protocolo: 1176979774); Socorro de Maria Dias (NB:
1322762918, CPF: 018*****38); Argemiro Stumpf (NB: 1929588299, CPF: 407*****72,
Protocolo: 12767664); Pedro Lima dos Santos (NB: 6153858426, CPF: 027*****56,
Protocolo: 6153858426); Eloa Samara da Silva Santana (NB: 5442997893, CPF:
109*****74, Protocolo: 761947721, Representante Legal: Luciana Maria da Silva, CPF
083*****40); Emilia de Lima Santana (NB: 5324302909, CPF: 179*****87, Protocolo:
643767722); Nilton Oackes Souza (NB: 0434674990, CPF: 331*****53, Protocolo:
984021961); America da Conceicao Eloi (NB: 7006067309, CPF: 684*****34); Jose
Henrique Santana da Silva (NB: 6010590195, CPF: 110*****40, Protocolo: 881092107);
Rosimario Santos Dias (NB: 1312614053, CPF: 023*****01, Protocolo: 2096512630,
Representante Legal: Alcivano Barbosa Dias, CPF 186*****04); Rosimario Santos Dias
(NB: 1312614053, CPF: 023*****01, Protocolo: 2096512630, Representante Legal:
Alcivano Barbosa Dias, CPF 186*****04); Antonia dos Santos Conceicao (NB:
1114704765, CPF: 066*****86, Representante Legal: Manoel Palma da Conceicao, CPF
616*****72); Joao Paulo Magalhaes Amorim (NB: 5183977905, CPF: 028*****55,
Representante Legal: Maria do Rosario de Fatima R Magalhaes, CPF 791*****91);
Thelma Maria Freire da Silva (NB: 7127018830, CPF: 044*****20, Protocolo:
1318432828); Francisco Yago Alves da Silva (NB: 7017770537, CPF: 080*****12,
Representante Legal: Raimunda Nonata Alves da Silva, CPF 049*****79); Maria
Aparecida Neves Soares (NB: 1077639659, CPF: 712*****87, Protocolo: 450621287);
Otilia America da Silva (NB: 1043962392, CPF: 682*****04, Protocolo: 1061362436);
Maria Carlota da Silva (NB: 1032720961, CPF: 017*****06, Protocolo: 1975433251,
Representante Legal: Maria Carlota da Conceicao, CPF 846*****20); Wilian Lima Santos
(NB: 1109889426, CPF: 042*****00, Protocolo: 1090165954, Representante Legal: Eva
Lima Santos, CPF 000*****00); Paulo Victor Martins da Cunha Melo (NB: 7033652250,
CPF: 065*****79, Protocolo: 124886946, Representante Legal: Maria Elizabeth Martins
de Souza Melo, CPF 466*****68); Valdilene de Oliveira Mattos (NB: 1066069155, CPF:
059*****26, Protocolo: 425783081, Representante Legal: Marilene Batista de Oliveira
da Silva, CPF 631*****15); Enoque Duarte do Nascimento (NB: 1048415420, CPF:
442*****15); Itanilson Nunes de Oliveira (NB: 1001965806, CPF: 032*****31); Benedito
Freire da Silva (NB: 5373915935, CPF: 362*****00, Protocolo: 583820056); Cassiane de
Sousa Lira (NB: 2080165326, CPF: 706*****01, Protocolo: 347664685); Eni Pereira
Campos (NB: 7147941935, CPF: 949*****20, Protocolo: 61333577); Manoel da Silva
Sampaio (NB: 1069459612, CPF: 012*****03, Protocolo: 1248740018); Clerenice de
Souza Santos (NB: 5001165535, CPF: 484*****68, Protocolo: 1630809398); Maria Gama
da Silva (NB: 5318475210, CPF: 345*****04, Protocolo: 1630809398); Terezinha de
Jesus Araujo Pereira (NB: 1318142110, CPF: 600*****58); Hildeneia do Carmo Dias
Nascimento (NB: 1327496051, CPF: 867*****68, Protocolo: 223700188); Francisco
Veras de Carvalho (NB: 6093170954, CPF: 686*****20, Protocolo: 1167364196); Jose de
Fatima Cardoso (NB: 5310615004, CPF: 027*****10); Luiz Carlos dos Santos (NB:
5063554942, CPF: 657*****72); Maria de Lourdes Bezerra (NB: 1321662006, CPF:
124*****24, Protocolo: 359511772); Luis Medeiros da Silva (NB: 1248573428, CPF:
040*****62, Protocolo: 2127694518); Ana Silva Lima Amorim (NB: 5191309991, CPF:
442*****04); Thiago Nere Pereira (NB: 1146201610, CPF: 023*****37, Representante
Legal: Maria Aparecida Nere Pereira, CPF 664*****49); Savyanna Vargas Ribeiro (NB:
5062364813, CPF: 005*****78); Jose Nildo da Silva (NB: 0749242329, CPF: 234*****34,
Protocolo: 1317336857); Francisco
Alberto de Oliveira (NB:
6199828368, CPF:
663*****53, Protocolo: 1082551172); Regina Helena Q Teixeira (NB: 7088193290, CPF:
597*****00, Protocolo: 1310893170); Marcelo Silva Souza (NB: 0437594009, CPF:
088*****04); Jose Almir Albuquerqui Goncalves (NB: 5453643990, CPF: 042*****80);
Claudemir da Silva Santos (NB: 5429604476, CPF: 796*****72, Protocolo: 1054670124);
Maria Sebastiana Azevedo de Albuquerque (NB: 5375021320, CPF: 302*****87); Maria
Margarida
Oliveira
Rodrigues
(NB:
1658950779,
CPF:
978*****15,
Protocolo:
1144485612); Wysley Silva Mello (NB: 1042070455, CPF: 065*****08, Protocolo:
1846508310); Edison Vanderlei Nazarko (NB: 6183872290, CPF: 062*****09, Protocolo:
401881362); Juliana Carvalho Felix do Nascimento (NB: 1051449410, CPF: 072*****89,
Protocolo: 1084319725); Willane Vieira da Silva (NB: 1036975573, CPF: 064*****73,
Protocolo: 1673877410); Francisco Fabio Meneses (NB: 5511526114, CPF: 826*****72,
Protocolo: 236616164); Antonilda Pereira Dutra (NB: 5518604315, CPF: 695*****87,
Protocolo: 1398447035); Jordania Lopes Rezende (NB: 1130004268, CPF: 032*****63,
Representante Legal: Vera Lucia Lopes Rezende, CPF 742*****87); Giselma Rigolate
Dantas (NB: 1395732830, CPF: 016*****70, Protocolo: 2011632895, Representante
Legal: Gildete Rigolate Dantas, CPF 398*****49); Bruno Henrique de Souza Balbino
(NB: 5201357640, CPF: 086*****33, Protocolo: 181025185, Representante Legal: Jose
Adelson Herculano Balbino, CPF 066*****04); Albertina Severina de Oliveira (NB:
5360587225, CPF: 640*****20, Protocolo: 302063169); Altemir Pachola de Lima (NB:
0900711043, CPF: 068*****34); Jose Renato da Conceicao (NB: 2016042731, CPF:
003*****61);
Raimundo Nonato
de Freitas
(NB:
1723992213, CPF:
448*****25);
Francisco Das Chagas do Nascimento Lima (NB: 1248278221, CPF: 050*****51,
Protocolo: 1183222530, Representante Legal: Geralda Isabel do Nascimento, CPF
763*****34); Maria Eduarda da Silva Fonseca (NB: 2102287917, CPF: 160*****00,
Protocolo: 1329940301); Camila Pereira Costa (NB: 2105288396, CPF: 122*****62,
Protocolo: 470631992); Fernanda Ferreira Damiao (NB: 2106847135, CPF: 125*****02,
Protocolo: 1945776506); Laiza Oliveira da Cruz (NB: 2109224295, CPF: 158*****50,
Protocolo: 675061551);
Wryani Silva
Abreu (NB:
2114520441, CPF:
174*****66,
Protocolo: 94146116); Maria Mirlene de Araujo Lima (NB: 1325276372, CPF:
842*****82, Protocolo: 1213074633, Representante Legal: Vera Lucia Maria de Araujo,
CPF 004*****70); Maria da Penha da Vitoria Conceicao (NB: 2114531699, CPF:
138*****13, Protocolo: 242072745); Maria Vitoria Bernardo da Silva (NB: 1398612941,
CPF: 078*****08, Protocolo: 1525244963, Representante Legal: Expedita Zeferino da
Silva Bernardo, CPF 067*****29); Fernanda da Silva Costa (NB: 2117017511, CPF:
145*****98, Protocolo: 122397581); Leonardo Wilgner de Assis Faria (NB: 1678105225,
CPF: 023*****80, Protocolo: 1019152514, Representante Legal: Claudio Ney Faria, CPF
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