DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 5/2025
Espécie: Termo de Compromisso nº 5/2025, que celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima'' - Furp
e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de
tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando à produção local de IVACAFTOR
150mg comprimido revestido, para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde
(SUS), com fundamento no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017.
VIGÊNCIA: Observará, conforme disposto no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 2017, os seguintes prazos: Fases II: limite de três anos; Fase III: limite de dez anos;
e Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde,
ROGÉRIO AFFONSO AUN - Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" -
FURP, ODILON JOSÉ DA COSTA FILHO - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.,
TIAGO VIDAL SÁ DE MORAES - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.051556/2024-71.
Pregão Nº 90048/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 15.865.630/0001-04 - FULL TIME LOGÍSTICA LTDA. Objeto: Contratação de
Transporte Intermodal / Multimodal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a
25/07/2026. Valor Total: R$ 14.283.144,68. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.197291/2024-56.
Pregão Nº 90069/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 03.485.572/0001-04 - GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A. Objeto:
Contratação de Bimatoprosta 0,3 mg/ml, solução oftálmica,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a
25/07/2026. Valor Total: R$ 3.845.041,92. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.024498/2025-93.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: GUANGZHOU DOUBLE ONE LATEX PRODUCTS CO., LTD, representada pela
nacional
EQUILÍBRIO
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
LTDA.,
CNPJ:
05.215.461/0001-03. Objeto: Contratação de Preservativo Masculino.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a
25/07/2026. Valor Total: R$ 18.889.135,20. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.014889/2025-08.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: GUANGZHOU DOUBLE ONE LATEX PRODUCTS CO., LTD, representada pela
nacional
EQUILÍBRIO
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
LTDA.,CNPJ:
05.215.461/0001-03. Objeto: Contratação de Preservativo Masculino,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a
25/07/2026. Valor Total: R$ 19.939.392,00. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000183852202430. Objeto: Pregão Eletrônico, para registro
de preços, visando à aquisição de NICOTINA, 2MG, GOMA DE MASCAR, conforme as
especificações constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo,
Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-
5-90100-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/08/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
LEONARDO DOS SANTOS REIS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 24/07/2025) 250110-00001-2025NE800000
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.016889/2025-34.
Dispensa
Nº
90386/2025.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S .
Contratado: 13.153.640/0001-83 - AFS SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a
prestação de serviço de motoristas, com a finalidade de conduzir veículos para atender
à demanda da Casa de Apoio à Aaúde Indígena Nacional em São Paulo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 24/07/2025 a
24/07/2026. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 250034
número do contrato: 02/2025. Nº processo: 25008.000270/2025-38. Pregão Eletrônico
90.001/2025. Contratante: Superintendência
Estadual do Ministério da
Saúde em
Rondônia. Contratado: CNPJ 17.433.496/0002-70 - Belém Rio Segurança LTDA. Espécie:
contrato. Objeto: o presente termo tem por objeto a contratação de serviços de vigilância
armada e desarmada, com vigência a partir de 01/08/2025 a 30/07/2030. Valor mensal R$
30.891,23 e valor anual R$ 370.670,04. Data da assinatura 17/07/2025.
SID ORLEANS CRUZ.
Superintendente Estadual.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
EDITAL Nº 1/2025
PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA VAGAS DE
ESTÁGIO REMUNERADO DE ENSINO SUPERIOR
Processo nº 25016.001970/2025-41
A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, nos termos do
disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Instrução Normativa n° 213,
de 17 de dezembro de 2019 e no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria
de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de
19/04/2023, torna pública a realização do Processo Seletivo para formação de cadastro
de reserva para vagas de estágio remunerado de ensino superior na Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Ceará.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo será realizado pela Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará.
1.2 Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados, que
frequentem regularmente, conforme item 2, cursos de educação superior em instituições
de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas
com o Ministério da Saúde - Anexo I.
1.3 O processo seletivo terá validade por 1(um) ano, contados da divulgação
do resultado final, conforme item 8.6, podendo ser prorrogado por igual período a
critério da administração.
1.4 Não serão convocados estudantes cujo término de curso seja igual ou
inferior a 6 (seis) meses da data da convocação.
1.5 O estágio terá jornada de 20 (vinte) horas semanais para estudantes de
nível superior, das segundas às sextas-feiras, em horários e turnos a serem definidos pela
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará.
1.6 O valor da bolsa estágio corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta
e sete reais e noventa e oito centavos), para estudantes de nível superior, com jornada
de 20 (vinte) horas semanais.
1.7 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia
estagiado.
1.8 O estagiário terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.9 O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como: auxílio-alimentação,
auxílio-saúde e similares.
1.10 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer
outro benefício concedido ao estudante não caracterizará vínculo empregatício, de acordo
com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.11 O Termo de Compromisso de Estágio terá duração de 6 (seis) meses,
podendo ser prorrogado a cada 6 (seis) meses, até completar o limite de 24 (vinte e
quatro) meses de estágio, com exceção dos estagiários que se declararam Pessoa com
Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.
2. DOS CURSOS E DAS VAGAS
2.1 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para
preenchimento de vagas durante o período de validade do certame, nos cursos
relacionados abaixo:
.
.CURSO
.
.ANO
. .GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
.
.A PARTIR DO 2º
SEMESTRE (Sendo obrigatório
comprovação de ter cursado a disciplina de Saúde
Pública/ Saúde Coletiva).
. .SAÚDE
(Enfermagem,
Odontologia,
Fisioterapia,
Farmácia, Nutrição, Psicologia, Educação Física,
Biomedicina, Medicina, Fonoaudiologia)
.
.A PARTIR DO 2º
SEMESTRE (Sendo obrigatório
comprovação de ter cursado a disciplina de Saúde
Pública/ Saúde Coletiva).
. .SERVIÇO SOCIAL
.
.A PARTIR DO 2º
SEMESTRE (Sendo obrigatório
comprovação de ter cursado a disciplina de Saúde
Pública/ Saúde coletiva).
3. LOCALIDADE
3.1 O estágio será realizado nas instalações da Superintendência do Ministério
da Saúde no Ceará, cuja sede administrativa está localizada na Rua Barão de Aracati, 909,
Sobreloja 1, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.115-901.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.2 As inscrições serão realizadas no período de 04/08/2025 a 13/08/2025, até
as 23h59 (horário de Brasília), enviando em um único arquivo em formato PDF:
formulário de inscrição constante do Anexo V, documentos de identificação (Identidade e
CPF), comprovante de endereço, comprovante de matrícula e de frequência no curso, e
demais documentos contidos no Anexo III, sendo imprescindível envio de currículo escolar
constando notas obtidas, para o e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br.
4.3 Serão consideradas deferidas, as inscrições recebidas até a data e horário
estipulados no item anterior. Caso o recebimento conste após esta data e horário a
inscrição será considerada indeferida.
4.4 O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como
pelas informações prestadas no ato de inscrição.
4.5 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
4.6 A superintendência do Ministério da Saúde não se responsabilizará pela
falta de inscrição através do e-mail acima descrito por motivos de ordem técnica, tais
como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, falta de energia,
entre outras; bem como por insucesso na inscrição decorrente da falta de documentação
ou inconsistência de informações com outros bancos de dados públicos como o da
Receita Federal do Brasil.
5. PROGRAMA DE COTAS
5.1
Sobre
o
número
efetivo
de
estagiários
contratados
para
a
Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, 10 % (dez por cento) serão
reservadas para os candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PCD), na
forma do § 5º art. 17 da Lei nº 11.788/2008 e inciso I do § 2º do artigo 7º da Instrução
Normativa 213 de 17/12/2019, cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser
realizado.
5.2 O candidato com deficiência deverá efetuar sua inscrição e encaminhar
juntamente com os documentos relacionados no item 4.2 a autodeclaração disponível no
Anexo II, laudo médico (cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, informando
o
tipo de
deficiência,
com
a expressa
referência
ao
código correspondente
da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
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