DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.3 O candidato com deficiência aprovado no processo seletivo poderá ser
previamente convocado pela Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, devendo
comparecer munido de documento de identidade original e do laudo médico original ou
cópia autenticada, para verificação de compatibilidade entre as atividades do estágio e a
deficiência apresentada.
5.4 No momento da contratação, o candidato aprovado deverá entregar o
laudo médico original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 12 meses), atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência que possui com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças e a provável causa da
deficiência.
5.5 Caso não entregue o laudo médico, em conformidade com o item 5.2, o
nome do candidato figurará apenas na lista geral.
5.6 Os estudantes com deficiência participarão do processo seletivo em
igualdade de condições com os demais candidatos.
5.7 Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos
30% (trinta por cento) das vagas e participarão em igualdade de condições com os
demais candidatos, de acordo com o Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.
5.8 Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles
que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio,
conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE.
5.9 O candidato negro ou pardo deverá efetuar sua inscrição e encaminhar
juntamente com os documentos relacionados no item 4.2, a autodeclaração disponível no
Anexo II.
5.10 Caso não entregue a autodeclaração, o nome do candidato figurará
apenas na lista geral.
6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
6.1 O processo seletivo consistirá as seguintes fases:
¸Etapa I - Análise curricular, de caráter classificatório, conforme os critérios do
Anexo III deste Edital;
¸Etapa II - Entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, sendo facultada
a aplicação de provas de português e/ou redação e/ou informática, a critério da unidade
responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do candidato às atividades a
serem desenvolvidas no estágio.
6.2 O candidato que não cumprir qualquer uma das fases do item 6.1 estará
sumariamente excluído do Processo Seletivo.
6.3 No ato da inscrição o candidato deverá enviar os documentos previstos no
item
4.2 e
no
Anexo III,
em arquivo
único,
em formato
PDF,
para o
e-mail:
estagiosemsce@saude.gov.br, colocando no campo assunto: Processo seletivo, a vaga a
que está concorrendo e o nome completo. O e-mail de encaminhamento dos documentos
deverá ser, obrigatoriamente, o mesmo informado na ficha de inscrição.
6.4 Serão avaliadas as cópias dos documentos indicados no item acima e
fornecidos pelo candidato.
6.5 A pontuação referente à Análise Curricular será realizada na forma do
Anexo III deste Edital.
6.6 A comprovação da Formação Complementar, será realizada por cópias dos
certificados, diplomas ou declarações de conclusão com êxito dos cursos, na forma do
Anexo III deste Edital.
6.7 A comprovação da experiência deverá ser feita com declaração de
realização de estágio ou de atividade profissional e/ou cópia da carteira de trabalho, na
forma do Anexo III deste Edital.
6.8 A pontuação máxima da Etapa I será de 100 (cem) pontos.
6.9 O resultado da Análise Curricular será divulgado por e-mail na data
provável de 22/08/2025.
6.10 A lista contará com os candidatos classificados por ordem decrescente de
pontos obtidos, de acordo com o curso para o qual se inscreveram, e com a identificação
dos candidatos com deficiência e que se declararem negros ou pardos, para fins de
garantia dos programas de cotas, conforme o item 5 que trata desse tema no edital.
7. ENTREVISTA
7.1 Os candidatos que compõem a lista de que trata o item 6.10 serão
convocados para a segunda fase, à medida que haja necessidade de preenchimento de
vagas.
7.2 A segunda fase é composta de entrevista, individual ou coletiva, sendo
facultada a aplicação de provas de português e/ou redação e/ou informática, a critério da
unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do candidato às
atividades a serem desenvolvidas no estágio.
7.3 Serão encaminhados para a segunda fase o mínimo de 5 (cinco)
candidatos para cada vaga a ser preenchida.
7.4 Os candidatos PCD (Pessoa Com Deficiência) classificados na primeira fase
serão convocados da respectiva lista de classificação para disputar, em segunda fase, a
10ª (décima) vaga aberta de estágio, para cada grupo de 10 (dez) vagas, e assim
sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de
novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.
7.5 O candidato PCD que for convocado deverá apresentar laudo conforme
item 5.2 deste edital.
7.6 Os candidatos que se declararem negros ou pardos e que forem
classificados na primeira fase, serão convocados da respectiva lista de classificação para
disputar, em segunda fase, a 3ª (terceira), a 6ª (sexta) e a 9ª (nona) vagas abertas de
estágio, para cada grupo de 10 (dez) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem
de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de
validade do processo seletivo.
7.7 Caso não existam candidatos com deficiência ou negro aptos, em número
suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade
do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.
7.8 A convocação dos aprovados para a entrevista será realizada com no
mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da realização desta, mediante
comunicação por meio do endereço eletrônico do candidato (e-mail) e/ou por meio de
telefone cadastrado na inscrição.
7.9 O candidato convocado que não comparecer à segunda fase, não
justificando
sua
ausência com
no
mínimo
3
(três)
horas de
antecedência,
será
automaticamente eliminado do certame.
7.10 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato
aprovado deverá manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de perder a vaga
quando da convocação.
7.11 Os procedimentos e requisitos a serem pontuados na segunda fase serão
devidamente registrados, bem como a avaliação realizada e as notas atribuídas.
7.12 Obtida a pontuação da segunda fase o Serviço de Estágio divulgará o
resultado através de e-mail, e o candidato selecionado será, então, convocado, por e-mail
e/ou telefone, para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
7.13 Será eliminado o candidato que obtiver menos de 70% dos pontos totais
a serem verificados no ato da entrevista, em competências observadas e atribuídas em
fichas avaliativas.
8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS
8.1 O resultado provisório será divulgado por e-mail após a realização da
Etapa II.
8.2 Os recursos poderão ser interpostos até 10 (dez) dias após divulgação
citada no item 8.1, por meio de requerimento constantes do Anexo IV e encaminhado ao
e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br.
8.3 Os recursos serão analisados e decididos pela Superintendência do
Ministério da Saúde no Ceará.
8.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo não serão
apreciados.
8.5 As respostas aos recursos serão divulgadas em até 5 (cinco) dias após o
término do prazo do recurso.
8.6 O resultado final será divulgado através de e-mail.
8.7 Caso haja empate entre os candidatos, terá preferência, na seguinte
ordem, o candidato que:
a) Cursar o maior ano /período do curso.
b) Tiver maior idade.
9. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO
DA VAGA E TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
9.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada
mediante contato telefônico e/ou envio de e-mail.
9.2 Serão realizadas, no máximo, 03 (três) tentativas de contato em horários
diferentes e o candidato que não puder ser contactado pelos números de telefone
indicados na inscrição serão inativados e a participação neste Processo Seletivo não será
considerada.
9.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas e notificadas
no e-mail cadastrado pelo candidato.
9.4 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de
classificação.
9.5 O candidato que não assumir a vaga por motivo de incompatibilidade de
horário, continuará a compor a lista de classificação, passando ao final da mesma,
podendo ser convocado novamente, surgindo vaga compatível com suas atividades
estudantis.
9.6 O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo poderá ser
convocado para apresentar algum outro documento que se faça necessário para a
elaboração do Termo de Compromisso de Estágio-TCE.
9.7 O candidato que convocado para preenchimento da vaga não apresentar
a documentação solicitada, será eliminado do processo Seletivo.
9.8 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o
estudante deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.
9.9 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento
para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados.
9.10 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, será realizada
em estrita observância aos ditames da Lei nº 11.788/2008.
9.11 O TCE será firmado pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses de duração.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas
expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do
ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade
do processo seletivo.
10.2 A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a
disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade
específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para
contratação.
10.3 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato
aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários
disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao Serviço de Estágio da
Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, sob pena de perder a vaga quando
da convocação.
10.4 Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o
curso no qual o estudante esteja matriculado ou de instituições não conveniadas.
10.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato não poderá
possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo
profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a
Portaria GM/MS nº 435/2016.
10.6 No caso de esgotamento de candidatos do cadastro de reserva ou
iminência de vencimento do prazo de validade deste edital, outra seleção poderá ocorrer
dentro do prazo de validade deste processo seletivo.
10.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos
omissos, serão dirimidos por meio do e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br.
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
ANEXO I
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
.
.NÍVEL SUPERIOR
.
.
.Faculdade Ateneu
.
.
.FAFOR- Faculdade de Fortaleza
.
.
.FAECE- Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará
.
.
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
.
.
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR - WYDEN
.
.
.UFC- Universidade Federal do Ceará
.
.
.UECE- Universidade Estadual do Ceará
.
.
.UNIFOR - Universidade de Fortaleza
.
.
.ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA
.
ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO CANDIDATOS NEGROS OU PARDOS
AU T O D EC L A R AÇ ÃO
Eu, ____________________________________________________, carteira de
identidade (RG) n. ________________, inscrito(a) no CPF sob o n._______________________,
estudante do curso de ______________________________, para fins de inscrição no
processo seletivo de estágio do Ministério da Saúde, conforme estabelecido no Edital de
Abertura nº XXX/XXX de XX de XXX de 2025, declaro optar pela participação na condição de
estudante cotista, de acordo com a especificação assinalada abaixo:
( ) negro (preto ou pardo)
( ) deficiente (anexar obrigatoriamente o laudo médico)
Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do
estágio na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e ingressar
como estagiário(a) do MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a
não veracidade desta declaração.
Fortaleza, _____ de ________________ de ________.
_____________________________
Assinatura
ANEXO III
ANÁLISE CURRICULAR
NÍVEL SUPERIOR
Aplica-se a pontuação de acordo com o desempenho acadêmico, ou seja,
máximo de 10 pontos. (Obrigatório apresentar histórico escolar constando média geral
das notas obtidas).
Aplica-se 05 pontos para cada certificado ou declaração de participação em
ação de desenvolvimento profissional (cursos na área), máximo de 30 pontos.
Aplica-se 10 pontos para atividades de iniciação cientifica, publicação de
estudos, ou pesquisas, participação em congressos, seminários ou outros eventos
acadêmicos como ouvinte ou palestrante, (na área), até o máximo de 30 pontos.
Aplica-se 10 pontos para atuação em estágio, monitoria ou atividade profissional
(remunerada, ou não), incluindo trabalho voluntário certificado, (na área), máximo de 30 pontos.
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