DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90198/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de itens químicos
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2025) 254445-25201-2025NE000034
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 25389.000276/2021-44.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 05.353.545/0001-03 - NORMATEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços e a prorrogação do prazo de vigência "pro rata temporis".. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.357.766,11. Data de Assinatura:
25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941852. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176.
Solicitamos prorrogação para 30 de junho de 2026. Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA, CPF nº ***.896.191-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 8WN5GQ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá
implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não
serão conhecidos
recursos que não
atendam aos
requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14152.121515/2025-80
.AI
.23.015.087-0
.1.415,01
. .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14152.121516/2025-24
.AI
.23.015.088-8
.3.142,02
. .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14152.121517/2025-79
.AI
.23.015.089-6
.149,62
. .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14152.121518/2025-13
.AI
.23.015.090-0
.448,86
. .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14185.014401/2025-05
.ND
.20.352.814-0
.12.981,01
. .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI
.14152.120220/2025-96
.AI
.23.013.792-0
.1.415,01
. .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI
.14152.120263/2025-71
.AI
.23.013.835-7
.7.630,62
. .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI
.14152.120264/2025-16
.AI
.23.013.836-5
.897,72
. .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI
.14152.120265/2025-61
.AI
.23.013.837-3
.5.386,32
. .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI
.14185.014305/2025-59
.ND
.20.352.712-7
.19.245,00
Em 21 de julho de 2025
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO PARÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RB98WQ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal
do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço semur.pa@economia.gov.br .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ADRIANO DA SILVA MARTA
.14152.133755/2025-27
.AI
.23.027.327-1
. .CARVALHO
COM
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
E
SER
REPARACAO MECANICA LTDA
.14152.127017/2025-41
.AI
.23.020.589-5
. .CARVALHO
COM
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
E
SER
REPARACAO MECANICA LTDA
.14152.127021/2025-17
.AI
.23.020.593-3
. .CARVALHO
COM
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
E
SER
REPARACAO MECANICA LTDA
.14152.127023/2025-06
.AI
.23.020.595-0
. .CARVALHO
COM
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
E
SER
REPARACAO MECANICA LTDA
.14152.127032/2025-99
.AI
.23.020.604-2
. .CARVALHO
COM
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
E
SER
REPARACAO MECANICA LTDA
.14152.127034/2025-88
.AI
.23.020.606-9
. .CARVALHO
COM
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
E
SER
REPARACAO MECANICA LTDA
.14152.127053/2025-12
.AI
.23.020.625-5
. .CARVALHO
COM
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
E
SER
REPARACAO MECANICA LTDA
.14152.127066/2025-83
.AI
.23.020.638-7
. .G R SIQUEIRA LTDA
.14152.109482/2025-08
.AI
.23.003.054-8
. .G R SIQUEIRA LTDA
.14152.109489/2025-11
.AI
.23.003.061-1
. .G R SIQUEIRA LTDA
.14152.109496/2025-13
.AI
.23.003.068-8
. .G R SIQUEIRA LTDA
.14152.109498/2025-11
.AI
.23.003.070-0
. .G R SIQUEIRA LTDA
.14152.109501/2025-98
.AI
.23.003.073-4
. .G R SIQUEIRA LTDA
.14152.113974/2025-90
.AI
.23.007.546-1
. .G R SIQUEIRA LTDA
.14152.114768/2025-05
.AI
.23.008.340-4
. .LEAO SERVICOS DE PORTARIA LTDA
.14152.137568/2025-12
.AI
.23.031.140-7
. .MARA CARNES COMERCIAL DE CARNES LTDA
.14152.142166/2025-30
.AI
.23.035.738-5
. .MARA CARNES COMERCIAL DE CARNES LTDA
.14185.016416/2025-08
.ND .20.354.964-3
. .PATURI COMERCIO LTDA
.14152.119516/2025-64
.AI
.23.013.088-7
. .PATURI COMERCIO LTDA
.14152.124636/2025-83
.AI
.23.018.208-9
. .PATURI COMERCIO LTDA
.14152.125413/2025-33
.AI
.23.018.985-7
Em 25 de julho de 2025
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO XPJ2US
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal
do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que
julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos
Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta
por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto
no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio
legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico
acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que
não atendam
aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de
2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço semur.pa@economia.gov.br .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ANDRE
LUIZ
PIRES
ESTACIO
47139579253
.14152.064857/2025-95
.AI
.22.958.429-2
.827,13
. .ANDRE
LUIZ
PIRES
ESTACIO
47139579253
.14152.064858/2025-30
.AI
.22.958.430-6
.815,54
. .ANDRE
LUIZ
PIRES
ESTACIO
47139579253
.14152.064994/2025-20
.AI
.22.958.566-3
.1.116,68
. .ANDRE
LUIZ
PIRES
ESTACIO
47139579253
.14152.069184/2025-60
.AI
.22.962.756-1
.1.242,10
. .G R CUNHA
.14185.012643/2024-75
.ND
.20.347.980-7
.15.935,74
. .J A R LIMA
.14152.097001/2025-04
.AI
.22.990.573-1
.2.468,73
. .J A R LIMA
.14185.011363/2025-21
.ND
.20.349.564-1
.212.399,41
. .SUPERMERCADO E MEIO A MEIO SAO
MIGUEL LTDA
.14152.051460/2025-33
.AI
.22.945.032-6
.15.842,62
. .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E
TRANSPORTE LTDA
.14152.159067/2024-14
.AI
.22.839.067-2
.501,66
. .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E
TRANSPORTE LTDA
.14152.159078/2024-96
.AI
.22.839.078-8
.67,12
. .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E
TRANSPORTE LTDA
.14152.159081/2024-18
.AI
.22.839.081-8
.116,92
. .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E
TRANSPORTE LTDA
.14152.159087/2024-87
.AI
.22.839.087-7
.2.507,32
. .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E
TRANSPORTE LTDA
.14185.034203/2024-79
.ND
.20.351.024-1
.5.834,87
Em 25 de julho de 2025
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos
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