DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SFX2J08, FRMEV01612152025,
606-82; TRANSPORTES MULLER LTDA, 58.080.214/0001-03, IGK6G18, FRMEV01550992025,
606-82; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, BEM5H21, FRMEV01565672025,
606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, QJS8006, FRMEV01574332025,
606-82; RLB3B62, FRMEV01587982025, 606-82; QHL1889, FRMEV01596342025, 606-82;
RLK1G85,
FRMEV01587962025,
606-82;
RLJ7A58,
FRMEV01588792025,
606-82;
TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, QPC5959, FRMEV01542502025,
606-82;
QOV4582,
FRMEV01542642025,
606-82;
TRANSPORTES
O.P.
LTDA,
13.193.763/0001-48,
AOP4A09,
FRMEV01608082025,
606-82;
AOP6J98,
FRMEV01616332025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, QTL0086,
FRMEV01562292025, 606-82; TRANSPORTES MUNARI LTDA, 09.195.588/0001-50, RLC3B06,
FRMEV01610892025,
606-82;
TRANSPORTES
MENDONCA
E
BECKER
LTDA,
49.795.811/0001-15, FEI1B60, FRMEV01625502025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA,
78.881.414/0001-64, RYT4J45, FRMEV01621982025, 606-82; TRANSPORTES NENEVE LTDA,
85.096.014/0001-03, BES3C88, FRMEV01544962025, 606-82; TRANSPORTES MBM LTDA,
52.324.758/0001-89, QJE9F22, FRMEV01599022025,
606-82; TRANSPORTES MIL AG R E
LTDA, 08.715.406/0001-62, AHS5A13, FRMEV01650072025, 606-82; TRANSPORTES PAI
NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT6I65, FRMEV01648942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES ROSARIO & FILHO
LTDA, 07.405.403/0001-60, PRT8J85,
FRMEV01515062025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, S FX 2 J 0 8 ,
FRMEV01612152025, 606-82; SFX2J08, FRMEV01710192025, 606-82; TRANSPORTES REZIN
LTDA,
10.823.715/0001-06,
RYO1B46,
FRMEV01564142025,
606-82;
REB2B51,
FRMEV01598962025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29,
QPC5959, FRMEV01542502025, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11,
IYM5590, FRMEV01584062025, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32,
SXI2J33, FRMEV01600792025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS MATTEI
LTDA,
46.801.456/0001-51, OMY1A43, FRMEV01623642025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA
LTDA,
92.268.846/0001-25,
IUR0820,
FRMEV01622752025,
606-82;
IUR0820,
FRMEV01622772025,
606-82;
IYZ8J07,
FRMEV01613062025,
606-82;
IZD6G45,
FRMEV01617472025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ0A06,
FRMEV01609142025, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97,
SXB8B35, FRMEV01585802025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00,
JDD6C37,
FRMEV01612522025,
606-82;
JDD6C37,
FRMEV01628622025,
606-82;
TRANSPORTES RONAZA LTDA, 03.215.141/0001-10, RYM5D17, FRMEV01630762025, 606-
82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, FQI9F68, FRMEV01555162025, 606-
82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JBP1G32, FRMEV01643162025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSLU
TRANSPORTES
LTDA,
07.480.200/0001-38,
MGC4067,
FRMEV02272762025, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85,
PQM7B00, FRMEV02280612025, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05,
JAW6J78, FRMEV02286332025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
11.174.607/0001-04,
RYG0F40,
FRMEV02305622025,
606-82;
QJJ5B30,
FRMEV02336962025, 606-82; TRANSLOURDES RENT A CAR LTDA, 02.784.661/0001-80,
BAF6J14,
FRMEV02324772025,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
SUJ7I18,
FRMEV02346262025,
606-82;
FUP9A72,
FRMEV02352822025,
606-82;
SVS2A90,
FRMEV02355222025,
606-82;
TRANSLD LTDA, 02.487.489/0001-01, JDD7F40, FRMEV02354982025, 606-82; TR A N S JA L
TRANSPORTES
S/A,
21.303.433/0001-96,
PRH8H78,
FRMEV02356352025,
606-82;
TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, HKN9132, FRMEV02358162025,
606-82;
TRANSMARIBONDO
TRANSPORTES
LTDA,
53.261.731/0001-57,
TIT6F06,
FRMEV02370392025,
606-82;
STW3J56,
FRMEV02371302025,
606-82;
FXB0H56,
FRMEV02400002025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,
QJY2H28, FRMEV02365132025, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
01.330.768/0001-96,
AQJ9J46,
FRMEV02378982025,
606-82;
TRANSMANDA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
PEDRAS
LTDA,
05.648.733/0001-50,
MKZ2B96,
FRMEV02379562025,
606-82;
TRANSMANOS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
41.810.524/0001-25,
QPW6F59,
FRMEV02385372025,
606-82;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXV2I68, FRMEV02383152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PRINT
LTDA,
06.134.846/0001-09,
cuj7i53,
FRMEV02256712025,
606-82;
GHA3J33,
FRMEV02265692025,
606-82;
TLQ3F94,
FRMEV02284552025,
606-82;
CUM0I83,
FRMEV02339372025,
606-82;
TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 05.526.385/0001-49, QXR2H69, FRMEV02263552025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PRESIDENTE
LTDA,
14.205.879/0001-12,
AWH4561,
FRMEV02283182025,
606-82;
AYM4260,
FRMEV02311672025,
606-82;
TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV02299652025,
606-82;
RKZ5H24,
FRMEV02342842025,
606-82;
TRANSPORTADORA
RC
LTDA,
47.006.812/0001-08, CRM6D33, FRMEV02298462025, 606-82; TRANSPORTADORA R. A.
GUARESCHI FILHO LTDA, 00.353.970/0001-70, RHO2B65, FRMEV02370312025, 606-82;
RHO2B65,
FRMEV02370322025,
606-82;
RHO2B65,
FRMEV02370402025,
606-82;
RHO2B65,
FRMEV02370542025,
606-82;
TRANSPORTADORA
RAVELLE
LTDA,
45.605.327/0001-25, IXE6F96, FRMEV02377612025, 606-82; TRANSPORTADORA PONTES
& BIGONHA LTDA., 04.128.174/0001-95, QCD2D30, FRMEV02378072025, 606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JCP2A21,
FRMEV02394432025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91,
SXN0A25,
FRMEV02401232025,
606-82;
RXY3A23,
FRMEV02410042025,
606-82;
RYT4A24, FRMEV02415962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSAMILPE
TRANSPORTES
LTDA,
72.345.200/0001-97,
QTL4601,
FRMEV02249202025,
606-82;
SXN9F86,
FRMEV02307362025,
606-82;
RYE0A22,
FRMEV02311752025,
606-82;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79, SNL3F70, FRMEV02320222025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
RHE7H30,
FRMEV02343742025,
606-82;
TAP7D49, FRMEV02345052025, 606-82; RJC CONSTRUTORA LTDA, 34.132.451/0001-02,
FXU8A83, FRMEV02353222025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-
59, RYX9F75, FRMEV02354372025, 606-82; SXM6A86, FRMEV02360752025, 606-82;
SXV1G17,
FRMEV02358612025,
606-82;
TRANSBOCHNIA
TRANSPORTES
LTDA,
86.959.426/0001-92, AZQ1540, FRMEV02348732025, 606-82; TRANS. CARLOG LTDA ,
15.494.775/0001-38, EAK6H17, FRMEV02353882025,
606-82; TRANSCAPUXIN LTDA ,
20.717.278/0001-91,
OOY2841,
FRMEV02356532025,
606-82;
TEM1H74,
Fechar