DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01690692025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYO8F10,
FRMEV01711762025,
606-82;
RYO9F10,
FRMEV01729972025,
606-82; FRIGMANN
TRANSPORTES LTDA,
00.498.991/0001-84,
GHZ8B66, FRMEV01713802025, 606-82; FORMENTIN MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV01694762025, 606-82; FRANCISCO CLEUDISMAR
PEREIRA
DA
SILVA,
***.042.183-**, FUH4A98,
FRMEV01743142025,
606-82;
FRAN
LOCADORA E TURISMO LTDA, 04.550.417/0001-89, CUE1I31, FRMEV01746262025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIOGOSKI
TRANSPORTES
LTDA,
26.636.883/0002-03,
ATL9E49,
FRMEV01692722025,
606-82; FUNDACAO
MUNICIPAL
DE
ESPORTE E
CULTURA
DE
PALHOCA, 23.984.846/0001-09, SXX2B96, FRMEV01716872025, 606-82; FRIGORIFICO BRS
LTDA.,
73.243.644/0001-84,
RYO5J86,
FRMEV01692052025,
606-82;
SXT7D78,
FRMEV01692202025,
606-82;
RXU3F49,
FRMEV01710892025,
606-82;
QJH0048,
FRMEV01670332025,
606-82;
RYG3D67,
FRMEV01725252025,
606-82;
RYQ4C85,
FRMEV01723902025,
606-82;
FURLAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV01726732025, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR
LTDA, 93.991.685/0004-09, JDJ0B90, FRMEV01605082025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV01597202025, 606-82;
FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV01639262025, 606-82;
FRISAJO
AGRO
PECUARIA
INDUSTRIAL
S.A.,
83.796.763/0001-18,
MLJ9400,
FRMEV01647542025,
606-82;
RYJ4B60,
FRMEV01721002025,
606-82;
FRIGOVITTA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
09.475.363/0001-58,
PVO5J69,
FRMEV01678382025, 606-82;
FRISPAR FRIGORIFICO
SUDOESTE DO
PARANA LTDA,
13.746.186/0001-74, RHM4J82, FRMEV01651222025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE,
11.188.015/0001-41,
DCH6A19,
FRMEV01713602025,
606-82;
FUNDO
PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, 01.577.780/0001-08, RYG5D67,
FRMEV01714162025, 606-82; FRUTICOLA MINAO OGURA LTDA, 05.415.808/0001-53,
RHG2H79,
FRMEV01727372025,
606-82;
FRIGORIFICO
FRIGOMENDES
LTDA,
28.311.385/0001-27, CZC2382, FRMEV01733482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
K
T
H
TRANSPORTES
LTDA,
33.105.625/0001-77,
RAN8F32,
FRMEV01700842025,
606-82;
SPS1J28,
FRMEV01608102025,
606-82;
PTL1F17,
FRMEV01628082025, 606-82; RRU9F28, FRMEV01619482025, 606-82; KAIO COMERCIO
DE CAMINHOES LTDA., 07.712.990/0001-30, MCJ1E04, FRMEV01686602025, 606-82;
JUREMA FERREIRA DA COSTA, ***.457.249-**, RLO2375, FRMEV01719112025, 606-82; K
L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21, FRMEV01635332025, 606-82;
JAE9H46, FRMEV01635702025, 606-82; IZK9I81, FRMEV01635142025, 606-82; JA E 9 H 4 6 ,
FRMEV01647742025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.265.088/0001-88,
SXL4J76,
FRMEV01628782025,
606-82;
SXG6F42,
FRMEV01599262025,
606-82;
REA8F02,
FRMEV01630352025,
606-82;
SXM7I98,
FRMEV01718642025,
606-82;
SXR7J68,
FRMEV01710492025,
606-82;
SXJ2D68,
FRMEV01736202025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-
06, RJH3I12, FRMEV01703482025, 606-82; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS
METALURGICOS LTDA,
84.120.328/0001-31, PHN8F62,
FRMEV01718372025, 606-82;
JUSCELINO DAL ALBA, ***.720.526-**, MTZ5563, FRMEV01721032025, 606-82; JZM
TRANSPORTES LTDA, 41.028.395/0001-18, MHM6E69, FRMEV01665942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
RYA1A54, FRMEV01690912025, 606-82; OKG8J67, FRMEV01716992025, 606-82; RL J5A05,
FRMEV01686362025,
606-82;
QJE5E93,
FRMEV01699452025,
606-82;
RAE7I00,
FRMEV01609732025,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV01658602025,
606-82;
QTL9957,
FRMEV01708272025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, ***.919.849-**, AVR0B87,
FRMEV01718402025, 606-82; JERRI LEANDRO KUHN FIGUEIRO, ***.119.940-**, OLA4E44,
FRMEV01732492025, 606-82; JEFFERSON JUNIO SILVA, 42.076.576/0001-82, QXJ1I33,
FRMEV01617452025,
606-82;
JEFFERSON
BRUSTOLIN
TRANSPORTES
LTDA,
20.679.334/0001-40,
MLW2G68,
FRMEV01612872025,
606-82;
MLK4H23,
FRMEV01666972025,
606-82;
SPN9B05,
FRMEV01710392025,
606-82;
JEFFERSON
APARECIDO CORREA,
***.102.508-**, GIT3G85,
FRMEV01590372025, 606-82;
JES U S
ANTONIO NUNES DE FREITAS, ***.520.141-**, NJH2E82, FRMEV01707012025, 606-82; JGC
TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IXE9509, FRMEV01684672025, 606-82; JEREMAIS
TRANSPORTES
LTDA,
40.434.058/0001-68,
EVU5E89,
FRMEV01727732025,
606-82;
JEFFERSON CABRAL, ***.278.689-**, MJU0292, FRMEV01730362025, 606-82; JESUS ALTINO
ANDRADE GONCALVES, ***.621.050-**, JBB1A92, FRMEV01729862025, 606-82; J FX
TRANSPORTES LTDA, 50.764.146/0001-81, SFF8A99, FRMEV01743482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUMO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
43.046.832/0001-51,
IXK6A59,
FRMEV01652342025,
606-82;
IXK6A59,
FRMEV01652372025,
606-82;
IXK6A59,
FRMEV01714762025, 606-82; S & S COMERCIO DE MADEIRA DENSIFICADA E FERRAGENS
LTDA, 14.695.213/0001-90, RAI0867, FRMEV01691162025, 606-82; RWB MADEIRAS E
TRANSPORTES
LTDA,
13.298.417/0001-24,
RXR1C88,
FRMEV01683062025,
606-82;
ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RXZ7F99, FRMEV01744292025, 606-
82; QTK8999,
FRMEV01590132025, 606-82; RV
COMERCIO &
TRANSPORTES S/A,
45.778.944/0001-22, FVQ1G21, FRMEV01743542025, 606-82; RUTH MESSIAS VELAME
RIBEIRO AGUIAR, 02.646.935/0001-75, PJG7F39, FRMEV01734022025, 606-82; RURAL
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA,
15.450.388/0001-08,
RAD1D29,
FRMEV01600542025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
SXA3I40, FRMEV01622022025, 606-82; SXJ9C31, FRMEV01569202025, 606-82; SXA3I40,
FRMEV01573322025,
606-82;
SXG3C71,
FRMEV01673342025,
606-82;
RXW0E10,
FRMEV01664982025,
606-82;
RXW0D60,
FRMEV01697102025,
606-82;
RXW8A00,
FRMEV01734512025,
606-82; S
& E
TRANSPORTADORA LTDA,
54.947.618/0001-92,
AVO6G52, FRMEV01619992025, 606-82; RVH TRANSPORTES LTDA, 56.823.543/0001-63,
QIC3G91, FRMEV01693542025, 606-82; RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A,
10.767.247/0001-91, DRH3D69, FRMEV01585832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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