DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
05.042.500/0001-00, SXZ4B12, FRMEV02426742025, 606-82; RBR COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 17.257.696/0001-39, AXJ6H39, FRMEV02427022025, 606-82; RAFAEL
MARCOS WACHELESKI, ***.545.619-**, RAB6860, FRMEV02427032025, 606-82; R A FA E L
COMIRAN,
***.317.871-**,
RXX2I95,
FRMEV02423842025,
606-82;
PREMIUM
-
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, ILT5F63, FRMEV02428402025,
606-82; PRM MARLON POLI TRANSPORTES LTDA, 50.073.996/0001-33, LSQ1E71,
FRMEV02429682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRARIA
BOA
ESPERANCA
LTDA,
21.650.779/0001-60,
JBO6A44,
FRMEV02389572025, 606-82;
JBO6A44, FRMEV02405582025,
606-82; SIDNEI
CUTTI,
***.013.400-**, IFW2688, FRMEV02391562025, 606-82; SIMONE MARIA LIS, ***.527.699-
**, NRZ0D23, FRMEV02390772025,
606-82; SILVIO TADEU ANDRADE
DE SOUZA,
***.397.749-**,
ECM6A19,
FRMEV02390452025,
606-82;
SHIN
ITI
NAKAMURA,
***.282.619-**,
KEL3817,
FRMEV02391412025,
606-82;
SILVIA
VAZ
FERNANDES,
02.980.579/0001-21, HBN4J18, FRMEV02396222025, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA,
00.380.314/0001-67, JAB6B95,
FRMEV02397502025, 606-82;
SILVONEI BASCHI R OT T O
TRANSPORTE, 16.959.664/0001-12,
RQR0I44, FRMEV02408332025,
606-82; SERGIO
ROBERTO PREMOLI,
***.629.787-**, OYJ5J72,
FRMEV02413392025, 606-82;
SERGIO
MATIAS DANTAS, ***.629.574-**, QYI0A58, FRMEV02414062025, 606-82; SERRA N A LO G
TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGG9A26, FRMEV02415152025, 606-82; SILVA
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FOY0J63, FRMEV02419402025, 606-
82; SERGIO EDSON DA SILVA, ***.988.104-**, QPQ0J98, FRMEV02420082025, 606-82;
SERRA GERAL
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
05.004.160/0001-22, SHZ3B82,
FRMEV02420862025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA,
19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV02421172025, 606-82; SERGIO LUIZ DE SOUZA
BITENCOURT, ***.074.409-**, MDS3928, FRMEV02422522025, 606-82; SIDNEI BRIETZIG,
***.131.299-**, CZX3F72, FRMEV02425552025, 606-82; SG MONTAGEM E ALUGUEL DE
ARQUIBANCADAS LTDA, 04.237.249/0001-76, GXA5537, FRMEV02424602025, 606-82; SGB
TRANSPORTES LTDA., 19.763.144/0001-28, JBM6D34, FRMEV02426172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.863/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAROS VEICULOS LTDA, 48.911.203/0001-66, , FREVP00531382025, 773-0;
NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
30.838.346/0001-24, , FREVP00531562025, 773-0; RAPHAEL DA SILVA CRUZ, ***.607.897-
**, , FREVP00531802025, 773-0; RAFAEL REMIGIO DE OLIVEIRA, ***.984.207-**, ,
FREVP00532092025,
773-0;
NK
TRANSPORTES
LTDA,
47.872.473/0001-42,
,
FREVP00533912025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, ***.588.428-**, ,
FREVP00535022025, 773-0; NICE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.153.903/0001-88, ,
FREVP00534792025, 773-0; , FREVP00534902025, 773-0; , FREVP00535302025, 773-0;
RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETTO, 24.425.574/0001-70, , FREVP00535812025, 773-0; ,
FREVP00535782025, 773-0; , FREVP00535362025, 773-0; SELECTRUCKS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 63.106.363/0001-26, , FREVP00536032025, 773-0; NADIR TEREZA VIEIRA
DOS SANTOS, ***.316.991-**, , FREVP00535512025, 773-0; NAHYARA SOCREPPA DE
ALMEIDA, ***.750.802-**, , FREVP00535472025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, ***.507.818-
**, , FREVP00534842025, 773-0; SERGIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, ***.172.378-**, ,
FREVP00536662025,
773-0;
PADRAO
AUTOMOVEIS
LTDA,
28.990.710/0001-25,
,
FREVP00536842025, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, ,
FREVP00537282025, 773-0;
NOVO MUNDO S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
01.534.080/0097-70, , FREVP00534402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
RYZ3F29,
FRMEV02418762025,
606-82;
SXN0B69,
FRMEV02420342025,
606-82;
RYC5I26,
FRMEV02421382025,
606-82;
RYJ9H63,
FRMEV02422982025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV02424342025,
606-82;
SXN0B69,
FRMEV02425162025,
606-82;
SXN0B69,
FRMEV02428042025,
606-82;
SXN0I79,
FRMEV02428232025,
606-82;
TAMGAS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, BCB7628, FRMEV02403052025, 606-
82;
SUSTENTEC
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
26.661.804/0001-25,
AUE9F81,
FRMEV02420282025, 606-82; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, ***.407.135-**, NTO0G30,
FRMEV02421612025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, GGF8A79,
FRMEV02425772025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45,
GBX0C64,
FRMEV02427482025,
606-82;
SOUSA
COMERCIO
DE
APARAS
LTDA,
12.211.398/0001-94, QIV0870, FRMEV02425702025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA,
06.879.603/0001-91, JDJ7F92, FRMEV02426522025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA,
09.560.142/0001-88, ODH9F76, FRMEV02423222025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70,
JCO2D80,
FRMEV02428522025,
606-82;
JCZ4D44,
FRMEV02428842025,
606-82;
SINOS
TRANPORTES
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
08.061.243/0001-41, JBI3399,
FRMEV02428822025, 606-82;
TC TRANSCOSTA
LTDA ,
10.385.872/0001-79, JBM9H03, FRMEV02429692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO SOARES DOS SANTOS TRANSPORTES, 39.489.033/0001-82, ISB4A71,
FRMEV02388542025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46,
RXW3C14,
FRMEV02390202025,
606-82;
QJE9891,
FRMEV02396022025,
606-82;
RLK0J43,
FRMEV02398152025,
606-82;
RDV1B93,
FRMEV02402752025,
606-82;
RXY4E34,
FRMEV02403142025,
606-82;
RKZ6A33,
FRMEV02410462025,
606-82;
RDW1F90,
FRMEV02412302025,
606-82;
QJL5195,
FRMEV02424422025, 606-82; REA1C40, FRMEV02424202025, 606-82; TOMBINI & CIA .
LTDA.,
82.809.088/0006-66,
TLM9B82,
FRMEV02402862025,
606-82;
TLA2E40,
FRMEV02415372025, 606-82; TMI1E85, FRMEV02417412025, 606-82; TLOG SERVICOS DE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV02404322025, 606-
82; SXN1F66, FRMEV02413842025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
90.147.539/0001-60, IZU1E62, FRMEV02407332025, 606-82; TKL TRANSPORTES LTDA,
52.452.771/0001-13, BDD4A63, FRMEV02411232025, 606-82; TMJ TRANSPORTES LTDA,
49.662.805/0001-90,
JOZ1I18,
FRMEV02418522025,
606-82;
TIAGO
RAFFAELLI,
05.120.387/0001-33,
QIP1E24, FRMEV02419642025,
606-82;
TONIN
E CIA
LTDA,
04.021.805/0001-72, MIT9E30, FRMEV02425632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.866/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de julho de 2025,
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