DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 5 . 1 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0001-65, PASLD00052222025, 04/07/2025;
PASLD00052242025, 10/07/2025; PASLD00052292025, 10/07/2025; UTIL - UNIAO
TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00052332025,
09/07/2025;
PASLD00052322025,
11/07/2025;
PASLD00053732025,
14/07/2025;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00053402025,
14/07/2025;
PASLD00053552025,
14/07/2025;
PASLD00053622025,
14/07/2025;
PASLD00053352025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.189/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BODINHO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
25.041.696/0003-97,
CRGTF00205712025, 10/07/2025; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61,
CRGTF00205782025,
10/07/2025;
AVILA
TRANSPORTES
LTDA,
26.104.207/0001-08,
CRGTF00206262025, 10/07/2025; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-79,
CRGTF00206832025,
11/07/2025;
ASTRAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.246.879/0002-30, CRGTF00206872025, 11/07/2025; CRGTF00212792025, 15/07/2025;
ASAP TRANSPORTES LTDA., 25.164.121/0001-08, CRGTF00207092025, 11/07/2025; ATRHOL
- AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0022-41, CRGTF00207352025,
11/07/2025; AUTO PECAS ITAQUI LTDA, 90.925.108/0001-88, CRGTF00207562025,
11/07/2025; CRGTF00209852025, 14/07/2025; AVANTE CARGAS TRANSPORTADORA E
SERVICOS
LTDA,
58.314.877/0001-37,
CRGTF00207762025,
11/07/2025;
BASE
TRANSPORTES
LTDA,
06.249.068/0001-95,
CRGTF00207842025,
11/07/2025;
CRGTF00213762025, 15/07/2025; AUTOLOG SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA ,
08.875.763/0007-83, CRGTF00208052025, 11/07/2025; CRGTF00212882025, 15/07/2025;
BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, CRGTF00208092025,
11/07/2025; BEN HUR BERGER DOS SANTOS, 03.972.741/0001-22, CRGTF00213682025,
15/07/2025;
ATL
-
AUTOLOG
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
07.672.060/0001-08,
CRGTF00208672025,
12/07/2025;
AWEMA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
07.826.661/0001-10, CRGTF00208742025, 12/07/2025; CRGTF00218082025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 5 . 1 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, PASFR00004432025,
10/07/2025; PASFR00004422025, 10/07/2025; PASFR00004442025, 10/07/2025; GATUR -
VIAGENS E TURISMO LTDA, 31.860.443/0001-86, PASFR00004392025, 10/07/2025;
LUZEIROS
AGENCIA
DE
VIAGEM
E
TURISMO
LTDA,
02.004.327/0001-67,
PASFR00004412025, 10/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.192/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HOLOS
4PL
SERVICOS
E
LOGISTICA
LTDA,
34.846.471/0001-37,
CRGTF00205522025, 10/07/2025; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0002-86,
CRGTF00205802025, 10/07/2025; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0002-05,
CRGTF00205952025, 10/07/2025; HELENA CORTEZ TRANSPORTES, ARMAZENAGENS E
LOGISTICAS
LTDA,
32.932.873/0001-29,
CRGTF00206632025,
11/07/2025;
FLINTEM
LOGISTICA
LTDA,
20.226.436/0001-00,
CRGTF00206672025,
11/07/2025;
CRGTF00214532025, 15/07/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-
05, CRGTF00206952025, 06/07/2025; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
07.774.450/0001-80,
CRGTF00207072025,
11/07/2025;
CRGTF00212942025,
15/07/2025;
GSL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
22.507.592/0001-75,
CRGTF00207542025,
11/07/2025;
IAS
INDUSTRIA
DE
ARGAMASSAS
LTDA,
13.954.321/0001-77, CRGTF00207532025, 11/07/2025; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 24.182.969/0001-99, CRGTF00207652025, 11/07/2025; FRIMESA COOPER AT I V A
CENTRAL,
77.595.395/0002-28,
CRGTF00207662025,
11/07/2025;
FONTANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
85.127.983/0001-84,
CRGTF00208082025,
11/07/2025;
FN
TRANSPORTE
LTDA,
00.130.057/0001-05,
CRGTF00208192025,
11/07/2025;
GRIFE
TRANSPORTES
S.A.,
25.406.384/0001-78, CRGTF00208242025,
09/07/2025;
FUTURO
LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 19.171.528/0002-32, CRGTF00193772025, 04/07/2025;
FLORICULTURA VERDE PERTO CANADA LTDA, 01.495.382/0001-34, CRGTF00208762025,
12/07/2025;
FASI
TRANSPORTES
LTDA,
03.886.930/0001-82,
CRGTF00208652025,
12/07/2025; HATHOR AGROPECUARIA LTDA, 05.218.397/0005-30, CRGTF00208792025,
07/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.193/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
***.856.161-**,
,
FREVP00543812025, 773-0;
,
20.527.092/0001-70,
,
FREVP00543832025, 773-0; , ***.745.041-**, , FREVP00543842025, 773-0; , ***.421.851-
**, , FREVP00543862025, 773-0; , ***.935.428-**, , FREVP00543952025, 773-0; ,
07.563.781/0001-71,
,
FREVP00543972025,
773-0;
,
19.233.389/0001-43,
,
FREVP00544012025,
773-0; ,
83.163.576/0001-05,
,
FREVP00543822025, 773-0; ,
49.690.797/0001-95,
,
FREVP00543852025,
773-0;
,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00543872025,
773-0;
,
***.657.409-**,
,
FREVP00543882025,
773-0;
,
11.794.663/0001-41, , FREVP00543892025, 773-0; , ***.998.561-**, , FREVP00543902025,
773-0; , FREVP00543912025, 773-0; , FREVP00543932025, 773-0; , 29.582.154/0001-10, ,
FREVP00543922025,
773-0;
,
***.384.770-**,
,
FREVP00543942025,
773-0;
,
30.839.514/0001-04, , FREVP00543962025, 773-0; , ***.709.628-**, , FREVP00543992025,
773-0; , ***.215.662-**, , FREVP00544032025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.194/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0002-82, CRGTF00205502025,
10/07/2025; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 29.580.975/0001-18, CRGTF00205742025,
09/07/2025; RODOQUALY COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS,
33.921.044/0001-03,
CRGTF00205942025,
10/07/2025;
RODOCELL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0007-96, CRGTF00206432025, 10/07/2025; RODOLOG SERVICE
LTDA, 55.656.124/0001-11, CRGTF00206902025, 11/07/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00206932025, 11/07/2025; RO DAG R O
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0001-88, CRGTF00207162025, 11/07/2025;
RODARE TRANSPORTES
LTDA, 59.674.148/0001-54,
CRGTF00207182025, 10/07/2025;
CRGTF00210312025,
14/07/2025;
RODONESI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
85.153.013/0001-53, CRGTF00207462025, 11/07/2025; CRGTF00210002025, 14/07/2025;
RODOVIA
PARACAL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
25.100.722/0001-49,
CRGTF00207522025,
11/07/2025; ROMA
EXPRESS
TRANSPORTES
E SERVICOS
LTDA,
04.353.031/0001-87, CRGTF00207622025, 11/07/2025; SADI KONFLANZ TRANSP O R T ES
LTDA, 03.458.812/0001-73, CRGTF00207932025, 11/07/2025; RODOCABRAL TRA N S P O R T ES
LTDA, 48.929.504/0001-17, CRGTF00208102025, 11/07/2025; RIOS EXPRESS LOGISTICA
LTDA,
54.750.754/0001-98,
CRGTF00208502025,
07/07/2025;
CRGTF00212422025,
10/07/2025;
SADOQUE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
10.158.273/0001-12,
CRGTF00208872025,
12/07/2025;
RODOATIVA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.951.809/0001-85, CRGTF00208632025, 12/07/2025; CRGTF00212782025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.195/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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