DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.228/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFULL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.267.552/0001-04,
,
FREVP00533612025, 773-0; R DE LIMA TRANSPORTES LTDA, 07.899.960/0001-84, ,
FREVP00533252025,
773-0;
PIERRE
FERREIRA
RAMOS,
***.111.355-**,
,
FREVP00533022025, 773-0;
RAIMUNDO PEREIRA
DE ANDRADE,
***.342.584-**, ,
FREVP00536432025,
773-0;
PRADO
TRANSPORTES
LTDA,
40.178.470/0001-64,
,
FREVP00536542025,
773-0;
RAFAEL
AUGUSTO
DA
SILVA,
***.830.018-**,
,
FREVP00537452025,
773-0; RAFAEL
FERNANDES DE
AMORIM, ***.261.387-**,
,
FREVP00537622025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, ***.507.818-**, , FREVP00537652025,
773-0; PERUS PETRO TRANSPORTES LTDA, 04.773.163/0001-68, , FREVP00537722025, 773-
0; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, , FREVP00538462025,
773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00541662025,
773-0; RDN SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE CAMINHOES LEVES E PESADOS
LTDA., 20.681.259/0001-52, , FREVP00541412025, 773-0; RAQUEL PEREIRA DA SILVA ,
***.240.738-**, , FREVP00541772025, 773-0; RAFAEL COELHO CHACON, ***.056.787-**, ,
FREVP00540862025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, ***.357.457-**, , FREVP00542052025,
773-0; RAFAEL
SOUZA FERREIRA
VASCONCELOS DE
OLIVEIRA, ***.365.837-**,
,
FREVP00542302025,
773-0;
R.M.
MENDES
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
11.921.443/0001-31, , FREVP00542842025, 773-0; PAULO ROBERTO DE LIMA, ***.181.247-
**, , FREVP00542982025, 773-0; PORTO TRUCK PARTS COMERCIO DE PECAS E VEICULOS
LTDA, 24.663.071/0001-32,
, FREVP00543642025,
773-0; RCN
DA SORTE
LTDA,
49.690.797/0001-95, , FREVP00543772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIVALDO CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, , FREVP00533842025, 773-
0; O.J.E.
PORFIRIO LTDA, 09.134.741/0001-30,
, FREVP00537502025,
773-0; NICE
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.153.903/0001-88, , FREVP00537682025, 773-0;
NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR, 13.089.497/0001-08, , FREVP00538452025, 773-0; ,
FREVP00538492025,
773-0;
OLINDA
TRANSPORTES
LTDA,
51.761.917/0001-40,
,
FREVP00542042025,
773-0;
NICSON
RODRIGUES
BARBOSA,
***.892.538-**,
,
FREVP00542462025, 773-0; , FREVP00542532025, 773-0; ORACI OLDEMAR SCARPAT O
CANEPPELE, ***.707.270-**, , FREVP00542662025, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANS P O R T ES ,
26.423.737/0001-00, , FREVP00543572025, 773-0; , FREVP00543722025, 773-0; OTHONIEL
JUNIO DE MORAES ROCHA, ***.320.324-**, , FREVP00539932025, 773-0; OSMAR DE
SOUZA, ***.890.829-**, , FREVP00542132025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00541102025, 773-0; PAMELA
EVELYN FERREIRA DA SILVA, ***.709.078-**, , FREVP00542152025, 773-0; PACIFICO SILVA
BALTA NETO, ***.077.171-**, , FREVP00538792025, 773-0; ONCAR MULTIMARCAS LTDA,
60.047.620/0001-08, , FREVP00543182025, 773-0; , FREVP00543192025, 773-0; OTALIRIO
JANUARIO DA SILVA, ***.368.731-**, , FREVP00538772025, 773-0; PARAISO SER V I CO S
FLORESTAIS LTDA, 57.662.083/0001-00, , FREVP00539912025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.230/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-
70, , FREVP00533322025, 773-0; TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ,
33.787.815/0001-11, , FREVP00533142025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A,
75.609.123/0001-23, , FREVP00533012025, 773-0; , FREVP00537492025, 773-0; ,
FREVP00537512025,
773-0;
TRANS-PARENCIA
TRANSPORTES
DE
VIDROS
LTDA,
07.375.725/0001-03,
,
FREVP00537572025,
773-0; TRANS
GOIAS
TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA, 35.683.919/0001-01, , FREVP00538512025, 773-0; UNICA, SERVICOS E
TRANSPORTES
LTDA,
13.350.183/0001-17,
,
FREVP00538632025,
773-0;
TRANSPORTADORA LAONI
LTDA, 09.435.477/0001-74,
, FREVP00540702025,
773-0;
TRINDADE
INDUSTRIA
E
DERIVADOS
DE
TRIGO
LTDA,
51.579.955/0001-86,
,
FREVP00541392025, 773-0; , FREVP00541472025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPO R T ES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0004-13,
,
FREVP00543012025,
773-0;
TRANSPORTADORA EURO LTDA, 06.206.715/0001-81, , FREVP00543492025, 773-0;
TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, , FREVP00544092025, 773-0; TR FAVERSANI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.495.601/0001-62, , FREVP00544162025, 773-0;
TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, , FREVP00540262025, 773-0; TRADITIO
COMPANHIA
DE
SEGUROS,
33.041.062/0001-09,
,
FREVP00540682025,
773-0;
TRANSRENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, , FREVP00543202025,
773-0;
TRANSPORTADORA
JUNG
E
WAGNER
LTDA,
21.820.673/0001-68,
,
FREVP00544132025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00539972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.231/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO SILVA, ***.092.296-**, , FREVP00533862025, 773-0; S&S TEXTURAS
E REVESTIMENTOS LTDA, 03.239.930/0001-90, , FREVP00533292025, 773-0; ROTA DO
BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00542112025, 773-0; ROM I LT O N
TORRES TEIXEIRA, ***.093.844-**, , FREVP00542282025, 773-0; RONALDO PEREIRA
CHAVES FILHO, ***.986.698-**, , FREVP00543262025, 773-0; RODRIGO DAMASCENO
MARIANO DA SILVA, ***.726.689-**, , FREVP00538842025, 773-0; SERGIO POLET T O,
***.486.930-**, , FREVP00540132025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-
04, , FREVP00539992025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77,
, FREVP00540982025, 773-0; ROSA MARIA DOS SANTOS BRAGA, ***.764.867-**, ,
FREVP00540732025,
773-0;
SIDNEY
TRAJANO
DA
SILVA,
***.497.917-**,
,
FREVP00540722025, 773-0; , FREVP00542642025, 773-0; , FREVP00542732025, 773-0;
ROSINEI
ZOCCHI
GUSMAO,
***.106.448-**,
,
FREVP00542892025,
773-0;
RZA
DISTRIBUIDORA LTDA, 43.895.019/0001-56, , FREVP00543132025, 773-0; SJT SAO JUDAS
TADEU TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 43.000.452/0001-86, , FREVP00538832025, 773-
0; SEMENTES AGROINOVAR LTDA, 04.193.646/0001-93, , FREVP00543752025, 773-0;
SEVERINO PEDRO
DE LIMA,
***.313.568-**, ,
FREVP00539982025, 773-0;
SERRA
AGRICOLA LTDA, 32.051.239/0001-87, , FREVP00538912025, 773-0; RODRIGO PEREIRA ,
***.536.688-**, , FREVP00539942025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 5 . 2 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDINALDO ALVES DA SILVA, ***.558.245-**, PASNA00017382025, 11/07/2025;
SILEIDE SOUZA DE LIMA, ***.317.471-**, PASNA00017372025, 11/07/2025; TRA N S P O R T ES
- TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, PASNA00017492025,
11/07/2025; PASNA00017502025, 11/07/2025; E. GOMES DA COSTA, 17.676.929/0001-38,
PASNA00017332025, 10/07/2025; PASNA00017392025, 10/07/2025; NILTON ROSA DA
SILVA, ***.019.724-**, PASNA00017342025, 10/07/2025; LUCRECIA PESSOA DA SILVA,
***.796.014-**,
PASNA00017402025,
11/07/2025;
CB
BUS
TURISMO
LTDA,
21.270.977/0001-07, PASNA00017442025, 11/07/2025; CLEBER DOS SANTOS, ***.211.911-
**,
PASNA00017452025,
11/07/2025;
PASNA00017462025,
11/07/2025;
PASNA00017472025,
11/07/2025;
FELIPE
BARBOSA
DA
SILVA,
***.305.084-**,
PASNA00017412025, 11/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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